Common use of DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 8.1 - Poderão participar deste Pregão somente as empresas que atenderem todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos, além das disposições legais, independentemente de transcrição e que desenvolvam as atividades pertinentes ao objeto desta licitação, sendo vedada a participação de empresa: a) Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e / ou impedimento de contratar com o Município de Marataízes;