DAS OBRIGAÇÕES DA ANTT. 12.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
DAS OBRIGAÇÕES DA ANTT. CLÁUSULA QUINTA. Compete à ANTT, com fundamento nos arts. 24, VI, e 25, II, da Lei nº 10.233/2001, e no disposto nos Contratos, a contar da assinatura deste ACORDO:
DAS OBRIGAÇÕES DA ANTT. 14.1 Viabilizar a visita das licitantes nas dependências da ANTT, para que estas possam conhecer com melhor precisão o objeto deste Edital.
DAS OBRIGAÇÕES DA ANTT. 5.1. São obrigações da ANTT: