Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA. 8.1 – Gerenciar a Ata de Registro de Preços de acordo com termos e condições estabelecidas nos Decretos Federais nº 7.892/2013, 8.250/2014 e 9.488/2018 e suas alterações e ainda no Decreto Municipal nº 6.444/2014 e suas alterações, através do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Águia Branca - ES; 8.2 – Notificar o detentor da ata, por escrito, de quaisquer irregularidades que venham ocorrer em função doa execução dos serviços;

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Samples: Pregão Eletrônico

DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA. 8.1 – Gerenciar a Ata de Registro de Preços de acordo com termos e condições estabelecidas nos Decretos Federais nº 7.892/2013, 8.250/2014 e 9.488/2018 e suas alterações e ainda no Decreto Municipal nº 6.444/2014 e suas alterações, através do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Águia Branca - ES; 8.2 – Notificar o detentor os detentores da ata, por escrito, de quaisquer irregularidades que venham ocorrer em função doa execução dos serviços;

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Samples: Pregão Presencial

DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA. 8.1 – Gerenciar a Ata de Registro de Preços de acordo com termos e condições estabelecidas nos Decretos Federais nº 7.892/2013, 8.250/2014 e 9.488/2018 e suas alterações e ainda no Decreto Municipal nº 6.444/2014 e suas alterações, através do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Águia Branca - ES; 8.2 – Notificar o detentor da ata, por escrito, de quaisquer irregularidades que venham ocorrer em função doa execução dos serviços;

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Samples: Pregão Eletrônico