Common use of DAS RESTRIÇÕES Clause in Contracts

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse; 5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.5. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registro.

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse; 5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;desta 5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.5. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registrodo Contrato.

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse; 5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.5. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registro.)

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.13.2.1. Não poderá participar da será admitida a participação na presente licitação pessoa jurídicaLicitação de empresas que se encontrem em uma ou mais das seguintes situações: 5.2.1.13.2.1.1. pessoa jurídica Empresa que se encontreencontre em processo de dissolução, ao tempo recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; 3.2.1.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.2.1.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 3.2.1.4. Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação imposta pela Administração Pública, durante o prazo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer aplicada; 3.2.1.5. Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Direta administração pública direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M indireta em qualquer esfera do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de governo para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de Santo Antonio de Possepunição ou até que seja promovida ou até que seja sua reabilitação; 5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.43.2.1.6. Empresa cujo objeto estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste EditalPregão; 5.2.1.53.2.1.7. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexosEmpresa proibida de contratar com o Poder Público, das condições gerais e particulares nos termos do objeto art. 12 da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo Lei nº 8.429/92; 3.2.1.8. Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registro.Lei nº 8.429/92;

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.15.1.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.15.1.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com (artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93) por ato de qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indiretado Poder Público Federal, FederalDistrital, Estadual ou Municipal Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, ou cujo sócio ou administrado se enquadrem na mesma condição (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Lei conforme súmula nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse51 TCE SP); 5.2.1.25.1.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.35.1.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.15.1.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.45.1.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.55.1.1.5. Se enquadrem nas disposições previstas no Art. 38 da Lei Federal nº 13.303/2016; 5.1.1.6. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registrodo Contrato.

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Decreto- Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse; 5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.5. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registrodo Contrato.

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.15.1.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.15.1.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com (artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93) por ato de qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indiretado Poder Público Federal, FederalDistrital, Estadual ou Municipal Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, ou cujo sócio ou administrado se enquadrem na mesma condição (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Lei conforme súmula nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse51 TCE SP); 5.2.1.25.1.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.35.1.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.15.1.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.45.1.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.55.1.1.5. Se enquadrem nas disposições previstas no Art. 38 da Lei Federal nº 13.303/2016; 5.1.1.6. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de RegistroRegistro de Preços.

DAS RESTRIÇÕES. 5.2.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica: 5.2.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse; 5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução; 5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada. 5.2.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; 5.2.1.5. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da Ata de Registrodo Contrato.