De atividade Cláusulas Exemplificativas

De atividade. A despeito da sua finalidade predominantemente pedagógica, o contrato de estágio é um pacto de atividade, eis que a sua execução demanda o dispêndio de labor pessoal do estagiário, que poderá envolver o trabalho técnico, manual ou intelectual. Nesse sentido o art. 1º da Lei 11.788/2008 é taxativo ao afirmar que o estágio é uma atividade de preparação para o trabalho, motivo pelo qual é desenvolvido no ambiente de trabalho. A Lei de Estágio de Xxxxxxxxxx reforça insistentemente a vinculação entre os vocábulos estágio e atividade. O § 2º, do art. 1º, por exemplo, correlaciona as finalidades do estágio “ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular”. O art. 10 da citada lei utiliza o mesmo vocábulo ao assegurar a “jornada de atividade” do estagiário. O vínculo do estágio enquanto atividade laboral enquadra-se no conceito mais amplo de relação de trabalho e, em conseqüência, o estagiário é considerado um trabalhador atípico. Essa proximidade com a relação de trabalho tem ao longo do tempo levado doutrinadores, legisladores e julgadores a admitirem um mínimo de proteção social ao estagiário, tomando como base tênue a aplicação direta ou analógica das normas trabalhistas, relativamente a temas como jornada, falta rescisiva, prescrição, proteção à saúde e à segurança do trabalho, etc.