DECLARAÇÃO DE ACEITE. 2.1. O LICENCIANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
DECLARAÇÃO DE ACEITE. O(a) CONTRATANTE, por si e pelo(a) BENEFICIÁRIO(A), ambos identificados(as) no Requerimento de Matrícula/Renovação de Matrícula, ao qual este documento acha-se vinculado, DECLARA QUE O LEU E QUE CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, estando ciente, no ato da assinatura do Requerimento de Matrícula/Renovação de Matrícula, da disponibilidade do presente contrato na íntegra, na Secretaria da Escola, razão pela qual assinou o referido requerimento ao qual este instrumento está vinculado, e deu seu aceite ao mesmo.
DECLARAÇÃO DE ACEITE. O CONTRATANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente CONTRATO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
DECLARAÇÃO DE ACEITE. Ao clicar na opção "Aceito o Termo e Condições Gerais de Contratação dos Serviços" no PORTAL em que estiverem inseridas estas Condições Gerais, o Usuário expressamente aceita e concorda, sem reservas ou ressalvas, com todas as cláusulas destas Condições Gerais. O usuário/empresário declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente cadastro ao Cartão do Empresário, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. O Termo e Condições Gerais de Contratação dos Serviços do Cartão do Empresário aqui apresentados, abrangem o uso de todos os planos, produtos e serviços ora disponibilizados pelo Cartão do Empresário. O presente instrumento encontra-se em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil Brasileiro e legislação específica em vigor. O Usuário aceita estes Termos ao realizar seu cadastro no Cartão do Empresário pelo sítio eletrônico (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) ou de forma presencial, em todas as instituições cadastradas conforme Anexo I. A FECOMÉRCIO/PE poderá alterar e modificar este instrumento ao seu exclusivo critério, a qualquer momento. Poderão se cadastrar ao “Cartão do Empresário”, todos os empresários do comércio de bens, serviços e turismo de Pernambuco, independentemente do porte/faturamento da empresa, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Serão considerados dependentes para aquisição do “Cartão do Empresário”: • Cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero, desde que comprovada essa união; • Os filhos e os enteados de união civil ou de união consensual, menores de 21 anos ou estudantes até 24 anos, desde que solteiros e economicamente dependentes do beneficiário titular e deficientes de qualquer condição; • Os pais, ou padrastos e madrastas, do beneficiário titular. O empresário/usuário desde já declara, sob as penas da lei (Art. 299 do CP Lei 2.848/40), que todos os dados fornecidos são verdadeiros.