DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS Cláusulas Exemplificativas

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS. A maior parte dos impactos adversos concernentes ao Projeto de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 estão restritos à etapa de implantação da rede coletora, dos interceptores, das estações elevatórias, das linhas de recalque e da estação de tratamento dos esgotos, apresentando pequena magnitude e curta duração. De um modo geral, os impactos negativos esperados são decorrentes dos desmatamentos pontuais e escavações de valas. As principais degradações impostas por estas atividades são: erradicação da cobertura vegetal e expulsão da fauna, composta predominantemente por pequenos mamíferos, répteis e insetos, além da degradação dos solos através do desencadeamento de processos erosivos e dos riscos de solapamento dos taludes, dado a textura arenosa dos solos. Haverá, também, geração de poeira e ruídos numa escala considerável. Ressalta-se que as degradações impostas pelo desmatamento/limpeza das áreas destinadas à implantação da maioria das obras do empreendimento não atingirão grande monta, visto que: − A rede coletora e as linhas de recalque se desenvolverão predominantemente pelo traçado das vias, não requerendo desmatamentos; − Os interceptores se desenvolvem margeando várzeas de cursos d’água, cujas coberturas vegetais apresentam-se predominantemente compostas por capeamentos gramíneo/herbáceos em meio a arbustos e exemplares de carnaubeiras, coqueiros e outras espécies arbóreas esparsas. Constitui exceção cerca de 30,0% do traçado do interceptor IMA-1, onde este intercepta uma área com cobertura vegetal de porte arbustivo/arbóreo, mais denso; − A área da estação elevatória EEE-CE7.1 encontra-se ocupada pela infraestrutura (decantodigestores) da ETE do sistema de esgotamento sanitário isolado, que atende atualmente uma pequena parte da área da Bacia CE7, e que será desativada. Parte do seu terreno apresenta-se recoberto por capeamentos gramíneo-herbáceos; − A área da estação elevatória EEE-CE9.1 apresenta cobertura vegetal composta por capeamentos gramíneo/herbáceos e coqueiros esparsos; − A área da estação elevatória EEE-CE9.2 encontra-se recoberta por vegetação de porte arbóreo/arbustivo rala; − A área da ETE apresenta sua cobertura vegetal composta predominantemente por capeamentos gramíneo/herbáceos com alguns arbustos, carnaubeiras e coqueiros esparsos, além da presença de cultivos de capineiras pertencentes a vacaria aí existente; − O terreno interceptado pelo emissário final, por sua vez, apresenta-se ocupado por capeamentos gramíneos/h...

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  • Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.7.1 No que couber, visando a atender ao disposto na legislação aplicável – em destaque às Instruções Normativas 05/2017/SEGES e 01/2019/SGD – a CONTRATADA deverá priorizar, para a execução dos serviços, a utilização de bens que sejam no todo ou em partes compostos por materiais recicláveis, atóxicos e biodegradáveis.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.