Common use of Descrição Clause in Contracts

Descrição. Permitir a definição de modelos de contratos e convênios, com vinculação a algum editor de texto de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanente. Permitir a vinculação de contratos às naturezas de prazos contidos na Lei 8666/93, especialmente em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida lei. Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível associar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município. Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: • autorizações de fornecimento (pedidos de compra); • processos de compra instaurados; • dotações orçamentárias; • processo licitatório correspondente; • parte contratante; • parte contratada; • prazos de início e término de contrato; • valores contratados; • acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados. Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: • motivação do aditamento; • data de início e data do fim do aditamento; • percentuais e valores dos aditamentos; • associação de dotações orçamentárias; • processos de compra instaurados; • geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados. Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantes. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes. Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas. Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados. Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado. Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuais. Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão. Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados.

Descrição. Permitir a definição classificação de modelos categorias de contratos serviços e convêniosserviços relacionados a estas categorias. Permitir a classificação e cadastro de despesas administrativas. Permitir o cadastro de históricos padrões para utilização dos mesmos no momento da realização de solicitações de compra e/ou de despesas administrativas. Permitir que no cadastro de fornecedores exista opção para inclusão, no mínimo, das seguintes informações: • razão social; • CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), conforme o caso validando (fazendo verificação do número do documento) o documento digitado; • nome fantasia (pessoa jurídica); • endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax; • dados bancários (banco, agência e conta); • home page; • e-mail; • atividades oferecidas; • documentos com vinculação a algum editor data de texto validade; • representantes da empresa com nome e cargo. Permitir o controle de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanentealterações dos dados de cadastro fornecedores/credores com manutenção de histórico no mínimo das seguintes informações: • alterações de nome/razão social; • alterações de nome fantasia; • alterações de endereços; • data de ocorrência da respectiva alteração. Permitir a vinculação de contratos às naturezas materiais (de prazos contidos na Lei 8666/93consumo e permanentes) e serviços aos fornecedores a partir da verificação de fornecimento por parte destes fornecedores à Câmara ou, especialmente por terem estes fornecedores participado de algum processo de compra no qual tenham apresentado proposta para fornecimento destes materiais e/ou serviços. Permitir emissão de certificado de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal das empresas cadastradas. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em relação à duração formulários pré-impressos. Possuir diferenciação de prazosusuários, nos termos do Artigo 57para proporcionar uma hierarquia de direitos com usuários subordinados e usuários responsáveis. Permitir a realização de solicitações de despesas administrativas, da referida leiespecificando as dotações orçamentárias desejadas. Permitir que na criação a realização de um contrato ou convênio solicitações de despesas administrativas seja possível associar a parte contratada ao cadastro realizada por usuários subordinados e, autorizadas via sistema, on-line, por usuários responsáveis. Permitir o cancelamento das solicitações de fornecedores existentes na base de dados despesas administrativas conforme interesse do municípiousuário. Permitir que na criação cada usuário subordinado tenha acesso exclusivamente às despesas administrativas que tenham sido cadastradas com seu usuário e através de sua senha. Permitir que os usuários responsáveis tenham acesso a todas as despesas administrativas que tenham sido cadastradas por si próprio e também por todos os usuários subordinados que estejam a ele vinculados. Permitir que um contrato usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou convênio veto de solicitações de despesas administrativas geradas por seus subordinados, durante períodos determinados. Permitir que todas as solicitações de despesas administrativas possam estar disponíveis para serem acessadas em tela de monitoramento específica. Permitir a realização de despesas administrativas quando as solicitações destas despesas administrativas estiverem autorizadas. Permitir que despesas administrativas autorizadas possam ser realizadas de forma parcelada, ou seja: o valor originalmente previsto deverá ter a possibilidade de ser divido em quantas parcelas se desejar de forma a se poder definir o valor e a data de vencimento para cada parcela, e com o devido controle do saldo remanescente. Permitir a anulação de despesas administrativas já autorizadas conforme interesse da administração. Permitir o cadastro de solicitações de compra de materiais (consumo e permanente) e serviços. Permitir a realização de solicitações de compra, especificando a dotação orçamentária desejada e relacionada aos serviços e materiais. Permitir que a realização de solicitações de compras de materiais e/ou serviços seja realizada por usuários subordinados e, autorizadas via sistema, on-line, por usuários responsáveis. Permitir que ao realizar o cadastro de uma solicitação exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item da solicitação, a especificação de cada item, o nome do requisitante, a posição do solicitante no organograma do órgão e a justificativa da solicitação. Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de uma solicitação realizada, por parte do usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar disponíveis as seguintes informações: nome do requisitante, origem da solicitação, justificativa para a solicitação, data da solicitação e itens e quantidades solicitadas. Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de solicitações de compra geradas por seus subordinados, durante períodos determinados. Permitir que usuários subordinados tenham acesso apenas às suas solicitações. Permitir anulação de solicitações de compra. Permitir que novas solicitações de compra possam utilizar itens de outras solicitações de compra já realizadas no momento de seu cadastro para evitar processos de redigitação. Permitir que os itens a serem incluídos numa solicitação de compra estejam vinculados à base de materiais (Consumo: Módulo de Gerenciamento de Estoques e Permanente: Módulo de Patrimônio Público) e serviços (Serviços: Módulo de Compras de Materiais e Serviços) utilizados pela Câmara. Permitir o monitoramento em interface específica das solicitações pendentes (solicitações já autorizadas, mas ainda não atendidas), informando nome do requisitante, lotação de origem (conforme organograma do órgão), itens solicitados inclusive com especificação do item e observações (caso existam). Permitir consultas ao andamento das solicitações geradas, possibilitando a um usuário qualquer identificar em que etapa está sua solicitação. Permitir a realização de compras por meio de instauração de Processos de Compra para os quais sejam incluídas: solicitações de usuários (itens e quantidades), propostas de fornecedores (itens, quantidades e valores) e caracterização de pedidos decorrentes (itens, quantidades, valores, nome de fornecedores e dotações orçamentárias). Permitir que num processo de compra possam ser utilizadas uma ou mais solicitações, do exercício corrente, ou não, com opção de adição de solicitações, quando existirem itens comuns entre elas. Esta identificação deverá ser detectada, automaticamente, pelo sistema. Permitir que num processo de compra possam ser especificados: atividades e documentos a serem exigidos. Permitir que em relação a um processo de compra no qual foram incluídas solicitações de compras e, por conseguinte, os itens – materiais e serviços – nelas constantes, seja possível vincular nos casos analisar: • os fornecedores que já forneceram quaisquer dos itens constantes do processo ao órgão; • todas as datas nas quais estes fornecedores tenham participado fornecendo ou propondo o fornecimento destes itens para o órgão público; • todos os valores praticados ou propostos pelo fornecedor para o órgão público e constantes de processos realizados. Possuir num processo de compra a inclusão das seguintes informações mínimas: destinação da compra, forma de pagamento, data de vencimento, local de entrega, prazo de pagamento e campo para observação. Permitir a emissão de ordem de fornecimento ou pedido, para cada fornecedor que tenha sido vitorioso em processos de compra, por dotação orçamentária. Permitir a definição de local de entrega para cada ordem de fornecimento ou pedido gerado. Permitir anulação parcial ou total de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. Permitir o cancelamento de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. Permitir parcelar ordens de fornecimento ou pedidos a serem gerados, para processos de compra realizados. Permitir a visualização de resumos de movimentação de fornecedores, contendo processos de compra em que houver relacionamentotenham participado, no mínimoautorizações de fornecimento ou pedidos que tenham sido emitidos para o mesmo e preços praticados pelo fornecedor. Permitir consulta de dados relacionados a processos de compra, com as seguintes opções de busca: por solicitação, por ordem de fornecimento ou pedido, por processo licitatório e por empenho. Permitir a opção de encerramento de exercícios com bloqueio à movimentação dos mesmos. Permitir emissão de relatório com os tipos de documentos cadastrados. Permitir emissão de relatório com as modalidades de licitação cadastradas. Permitir emissão de relatório com os limites de licitação cadastrados. Permitir emissão de relatório com as finalidades de licitação cadastradas. Permitir emissão de relatório com as categorias de serviços cadastrados. Permitir emissão de relatório com os serviços cadastrados. Permitir emissão de relatório da relação de fornecedores cadastrados com as seguintes informações: • autorizações de fornecimento razão social ou nome; • CNPJ (pedidos de comprapessoa jurídica) ou CPF (pessoa física); • processos de compra instauradosnome fantasia (pessoa jurídica); • dotações orçamentáriasendereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax; • processo licitatório correspondentedados bancários (banco, agência e conta); • parte contratantehome page; • parte contratadae-mail; • prazos de início e término de contratoatividades oferecidas; • valores contratadosdocumentos com data de validade; • acompanhamento representantes da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações empresa com nome e pagamentos com os saldos contratados. Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: • motivação do aditamento; • data de início e data do fim do aditamento; • percentuais e valores dos aditamentos; • associação de dotações orçamentárias; • processos de compra instaurados; • geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados. Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantescargo. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção relatório de escolha solicitações de um ou mais fornecedores contratados. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantesdespesas administrativas cadastradas, contendo, no mínimo: nome do fornecedor, número da despesa e valor da despesa. Permitir a emissão de relatórios despesas administrativas parciais para os casos em que uma despesa administrativa seja dividida em mais de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente)uma parcela. Permitir a emissão de relatórios Termos de aditivos Anulação de contratos firmados despesas administrativas autorizadas. Permitir emissão de relatório com as seguintes informações mínimasa relação de solicitações de compra contendo, no mínimo: • data da solicitação, nome do solicitante, discriminação e quantidade do material solicitado. Permitir emissão de uma determinada solicitação de compra contendo, no mínimo: data da solicitação, nome do solicitante, cargo e função do solicitante e discriminação e quantidade do material solicitado. Permitir emissão de solicitação com o valor estimado de cada item. Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra, contendo, no mínimo: data do processo e itens com descrição e quantidades. Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra concluídos contendo, no mínimo: nome do fornecedor, modalidade do processo de compra, ordem de fornecimento ou pedido gerado pelo processo, e itens com descrição e quantidades. Permitir emissão de ordens de fornecimento ou pedido em formatos que possam ser adaptados a formulários pré-impressos. Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento contendo, no mínimo: número da ordem, data da ordem, dotação orçamentária vinculada, nome do contrato; • ano fornecedor e descrição dos itens com: quantidade, valor unitário e totalização do contrato; • pedido. Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento, com seleção por intervalo de datas ou por um fornecedor específico, contendo, no mínimo: data início da ordem, número da ordem, nome do fornecedor e valor da ordem. Permitir emissão de relatório com o mapa analítico de cotação de preços com os valores de cada item apresentado por cada fornecedor. Permitir emissão das propostas de preços de cada fornecedor. Permitir emissão de relatório com relação de compras realizadas contendo, no mínimo: relação de itens comprados, valor de cada item comprado, quantidades compradas, lotação de origem da compra conforme organograma do órgão, e totalização de resultados. Permitir emissão de relatório estatístico analítico de totais comprados, demonstrando o total de ordens de fornecimento de materiais de consumo, de materiais permanentes e serviços, contendo, no mínimo: número da ordem, data fim da ordem, nome do contrato; • objeto fornecedor e dotação orçamentária. Permitir emissão de relatório estatístico sintético de totais comprados, demonstrando o total das ordens de fornecimento de: materiais de consumo, materiais permanentes e serviços contendo, no mínimo: o valor total das ordens de fornecimento. Permitir a liberação via sistema, de fornecedores vencedores de processos de compra, com documentação vigente, autorizado por servidor responsável do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor Departamento de Suprimentos, à tela do Diretor do mesmo departamento e este autorizar para empenhar na secretaria Permitir na elaboração de solicitação para ser atendida dentro de um contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • a indicação dos locais e datas de entrega e os prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente)para pagamento. Permitir a emissão de relatórios relatório das entidades contratantes cadastradascompras realizadas por período indicado, do produto ou serviço, constando o nome do fornecedor e valor. Permitir que as secretarias requisitantes visualizem um campo para indicação do contrato vigente do item a ser requisitado. Permitir o retorno da solicitação pelo Departamento de Suprimentos ao departamento requisitante via sistema (on-line) para eventuais correções. Permitir a emissão de relatórios relatório contendo a média dos fornecedores cadastradospreços obtidos através dos orçamentos para estabelecer o valor de referência para aquisição de bens ou contratação de serviços. Permitir a emissão inclusão/exclusão de relatórios que sejam os contratos esolicitação ou itens em processo de compra já instaurado, bem como o acréscimo/ou aditivos decréscimo de quantidade dos itens solicitados. Permitir relatório de solicitações vetadas, em andamento, canceladas e não atendidas. Possibilitar o bloqueio de solicitações feitas a partir de contratos a serem celebrados pelos órgãos vencidos ou com a funcionalidade quantidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado. Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuaisitens registrados e já esgotados. Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão. Permitir a geração emissão de arquivos um mínimo de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal 5 (cinco) gráficos do Módulo de Contas Compras que permitam uma visão gerencial do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixadosmesmo.

Descrição. Permitir a definição que dados disponíveis na base de modelos de contratos e convêniosdados oficiais da Câmara, utilizadas em produção estejam disponibilizados, online, com vinculação a algum editor as bases de texto dados acessadas pela Internet, por pessoas em geral, com vista à realização de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanenteconsultas e emissão de relatórios diversos. Permitir a vinculação emissão de contratos às naturezas relatórios e consultas online a dados acerca das receitas extra orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Câmara. Permitir a emissão de prazos contidos na Lei 8666/93relatórios e consulta online a dados acerca das despesas orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Câmara. Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas extra orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Câmara. Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas que demonstre os valores empenhados, especialmente anulados, liquidados e pagos para todos os credores da Câmara, ou apenas para um deles em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida leiparticular. Permitir que na criação emissão dos relatórios de um contrato ou convênio despesa seja possível associar realizar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município. Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: • autorizações de fornecimento (pedidos de compra); • processos de compra instaurados; • dotações orçamentárias; • processo licitatório correspondente; • parte contratante; • parte contratada; • prazos de início separação das mesmas pelas unidades administrativas da Câmara Municipal conforme orçamento e término de contrato; • valores contratados; • acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados. Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: • motivação do aditamento; • data de início e data do fim do aditamento; • percentuais e valores dos aditamentos; • associação de dotações orçamentárias; • processos de compra instaurados; • geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados. Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantes. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de totalização por cada uma ou mais entidades contratantesdestes. Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados empenhos com detalhamento de qualquer empenho que se desejar. Permitir que os cidadãos possam abrir processo de ouvidoria pela WEB permitindo a inclusão de imagens ou arquivos de seu interesse. Permitir que a cada trâmite referente a um determinado processo de ouvidoria aberto o interessado identificado receba um email informando do passo que foi dado e o local para onde o mesmo foi encaminhado dentro da estrutura administrativa da Câmara. Permitir que fornecedores cadastrados na Câmara Municipal, através de senha de acesso, possam acompanhar os seus pagamentos através da WEB. Permitir que cidadãos possam consultar através da WEB, as leis municipais que já foram aprovadas pelo Município ao longo dos anos, permitindo consultas de leis no mínimo por: autor da lei; • porção de texto da ementa da lei; • por período de data selecionado; • tipo da lei; • por tema de que trata a lei. Permitir que cidadãos possam acompanhar através da WEB, um determinado processo de protocolo aberto na Câmara indicando no mínimo as seguintes informações e permitindo a sua impressão: • situação do protocolo; • local dentro da estrutura administrativa onde o mesmo se encontra. Permitir que cidadãos possam abrir chamado de Ouvidoria através da WEB, no mínimo com as seguintes informações mínimascaracterísticas: número • identificação do contratocidadão; • ano do contratodescrição de campo texto com o assunto a ser tratado. • possibilidade de anexar arquivos digitais tais como foto, texto, planilha, etc; • data início e data fim envio do contratocidadão de email a cada tramite ocorrido com o processo de ouvidoria aberto; • acompanhamento pela WEB do processo de ouvidoria aberto. Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, contratos firmados entre a Câmara e um determinado fornecedor inclusive com a visualização de empenhos emitidos a favor deste fornecedor vinculados ao contrato analisado. Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, processos licitatórios abertos pela Câmara no mínimo quanto a: • selecionar processo licitatório por modalidade; • selecionar processo licitatório por situação; • selecionar processo licitatório por intervalos de data de abertura dos mesmos; • permitir a visualização da descrição do objeto do contratoprocesso licitatório; • partes contratantes; • valores realizados: (valor permitir o download do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente)arquivo referente ao edital do processo licitatório desejado. Permitir a emissão que cidadãos possam pesquisar através da WEB, salários de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas. Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados. Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado. Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuais. Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão. Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixadosfuncionários públicos.

Descrição. Permitir o cadastramento dos membros da Comissão Permanente de Licitações, CPL, em função da data de nomeação, podendo conter, inclusive, mais de uma comissão por ano. Permitir o cadastro de funções a serem realizadas pelos membros das várias comissões de licitação. Permitir a realização de processos licitatórios nas modalidades de: Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública, Pregão, Leilão, Inexigibilidade, Dispensa. Permitir que nos processos do tipo pregão seja possível digitar lances indefinidos para os participantes conforme atendam aos requisitos de ordem legal. Permitir na inclusão de um processo licitatório, no mínimo, a previsão de entrada das seguintes informações: • data de início do processo (digitação) e data de abertura; • local, horário e prazo final de entrega das propostas; • objeto a ser contratado, modalidade e critério de julgamento (previstos na Lei 8666/93 e alterações); • fornecedores que serão convidados a participar do processo a partir do cadastro de fornecedores, consoante com os ramos de atividades predefinidos no sistema de compras; • documentos obrigatórios do processo; • formato e conteúdo dos envelopes exigidos no processo, permitindo a definição da quantidade destes; • detalhamento dos itens a serem licitados/comprados no processo, incluindo informações de unidade, quantidade e descrição detalhada a partir do cadastro de mercadorias e serviços (materiais de consumo: Módulo Estoque, materiais permanentes: Módulo Patrimônio e serviços: Módulo Compras). Permitir a digitação de preços unitários para cada item a ser licitado/comprado, com a opção de importação de propostas de fornecedores a partir de arquivos em formato texto, com layoutprédefinido. Permitir a homologação e a conclusão de um processo licitatório, com previsão para os casos de um ou mais licitantes figurarem como vencedores do certame (menor preço por item), mantendo os registros dos demais concorrentes. Permitir a substituição de fornecedor(es) em um processo licitatório, quando houver desistência por parte do(s) ganhador(es), nos moldes de preços e condições determinados na legislação vigente. Permitir a anulação de processos na existência de quaisquer anomalias ou vícios, em qualquer das etapas, conforme previsões legais. Permitir que processos em que não existam participantes sejam encerrados por motivo de serem os mesmos considerados "DESERTOS”. Permitir a emissão de relatórios dos processos licitatórios cadastrados com as seguintes informações mínimas: número do processo licitatório, data da digitação do processo, modalidade da licitação, número do processo na modalidade indicada, descrição do objeto licitado, data de abertura do processo, hora de abertura do processo, valor estimado para o processo e situação do processo. Permitir a emissão de relatório de Autorização de Abertura de um processo licitatório com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório de Despacho de Tesouraria de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório de Termo de Reserva de Recursos Orçamentários para um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório de Aviso de Licitação, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório de Aviso de Abertura de Processo Licitatório (para fixação ou publicação) de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão do Edital de Licitação de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório contendo a Discriminação dos Itens Licitados num processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com os Critérios de Julgamento de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com os Pareceres Jurídicos de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com as Atas de cada uma das fases de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com o Mapa de Apuração de Preços de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com os Protocolos de Envio de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com os Termos de Renúncia de Prazos Recursais de um Permitir a emissão de Etiquetas para Postagem de Envelopes para fornecedores participantes em um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com os Contratos decorrentes de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatório com os Extratos de Contrato de um processo licitatório com vistas â publicação, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatórios com os Termos de Adjudicação e Termos de Homologação de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir a emissão de relatórios com os Termos de Anulação e Termos de Revogação para um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados. Permitir emissão de relatório da justificativa, notificação e ratificação de processos licitatórios quando estes estejam caracterizados pela modalidade de inexigibilidade ou dispensa de licitação. Permitir emissão de relatório que contenha a totalidade dos processos licitatórios realizados em que constem a numeração dos respectivos processos, os fornecedores contratados e os números e valores de empenhos emitidos para cada um dos fornecedores em cada processo. Permitir a publicação automática de quaisquer documentos de um processo licitatório no site do órgão a partir de ferramentas disponíveis na aplicação. Permitir que publicações de documentos no site possam ser realizadas através da indicação dos usuários em campos específicos de modo que o usuário indique o documento que deseja publicar e a data em que o mesmo deve ser liberado para o site. Permitir que modelos de contratos e convênios, com vinculação documentos relativos a uma licitação possam ser configurados livremente pelo usuário a partir de variáveis que sejam incluídas no sistema em conexão a algum editor de texto de modo que estes a partir de modelos criados possam estar disponíveis para uso permanentee após a digitação de dados de um processo licitatório os campos digitados no processo sejam exibidos nos modelos configurados em substituição às variáveis que lhes correspondam. Permitir relatório de lances ofertados durante a vinculação de contratos às naturezas de prazos contidos disputa na Lei 8666/93modalidade pregão, especialmente em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida leiindicando: a melhor oferta e o respectivo licitante; licitante desclassificado na disputa e licitante inabilitado. Permitir que na criação acréscimo ou decréscimo de quantidades dos itens solicitados ao cadastrar um contrato ou convênio seja possível associar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município. Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: • autorizações de fornecimento (pedidos de compra); • processos de compra instaurados; • dotações orçamentárias; • processo licitatório correspondente; • parte contratante; • parte contratada; • prazos de início e término de contrato; • valores contratados; • acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados. Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: • motivação do aditamento; • data de início e data do fim do aditamento; • percentuais e valores dos aditamentos; • associação de dotações orçamentárias; • processos de compra instaurados; • geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados. Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantes. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes. Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas. Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados. Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado. Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuaisnovo Processo Licitatório. Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão. Permitir a geração emissão de arquivos um mínimo de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal 3 (três) gráficos do Módulo de Contas Licitações que permitam uma visão gerencial do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixadosmesmo.

Descrição. Permitir o cadastro dos tipos de documentos (MEMORANDOS, OFÍCIOS, PROJETOS E ETC) tendo a definição possibilidade de criar modelos de contratos e convênios, com vinculação definidos pela administração vinculados a algum editor de texto texto, com a funcionalidade de modo trazer textos formatados para que estes modelos criados na criação de documentos por um usuário os dados já venham preenchidos. Permitir que na geração de documentos, no mínimo os seguintes dados possam estar disponíveis para uso permanenteser gerados automaticamente de acordo com o modelo estabelecido pela administração: Código de barras, número do documento, assunto, local de origem do documento, CPF do interessado, nome do interessado ou nome do departamento de interesse e assunto. Permitir a vinculação parametrização da numeração dos documentos criados pela administração com as seguintes opções mínimas: Número de contratos às naturezas caracteres, geração anual de prazos contidos na Lei 8666/93numeração, especialmente em relação à duração geração automática da numeração, formatos mínimos que devem ser possíveis para numeração: • número/ano, • departamento/número/ano, ano/número, • ano/número/departamento. Permitir a criação de prazosgrupos para envio de documentos, nos termos vinculando os usuários já cadastrados, a fim de evitar o recadastro dos usuários do Artigo 57GED. Permitir o cadastro de documentos com as seguintes informações mínimas: Interessado, da referida leilocal de cadastro, data de criação do documento, origem do documento, assunto, descrição do documento, tipo de documento, parecer, e, ainda, se deve-se exibir ou não os anexos incluídos. Permitir que na criação de um contrato ou convênio documento seja possível a associação de outros documentos já cadastrados, bem como a possibilidade de associar a parte contratada ao cadastro quaisquer processos internos gerados previamente de fornecedores existentes na base forma sistêmica tais como, processos de dados do municípiocompras, solicitações de compra, empenhos, contratos, liquidações, protocolos, circulares internas e etc. Permitir que na criação de um contrato ou convênio documentos seja possível vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: • autorizações anexar quaisquer tipos de fornecimento (pedidos de compra); • processos de compra instaurados; • dotações orçamentárias; • processo licitatório correspondente; • parte contratante; • parte contratada; • prazos de início e término de contrato; • valores contratados; • acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratadosdocumentos. Permitir a pesquisa de documentos no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do documento, interessado, local de aditivos contratuais vinculados aos contratos cadastro, palavras na descrição do documento, local atual do processo, finalidade, recebedor e convênios originais destinatário e tipo de documento. Permitir o acompanhamento de todas as movimentações de um documento contendo as seguintes informações mínimas: Origem, data e hora de envio, finalidade, comentário, data e hora de recebimento, destino. Permitir que seja possível pesquisar um documento através da leitura de código de barras a Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam encerrar documentos que estejam em seu poder. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam apropriar-se de documentos que não estejam em seu poder. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam reabrir documentos que estejam em seu poder. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam arquivar documentos que estejam em seu poder. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam desarquivar documentos que estejam em seu poder. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam excluir documentos que estejam em seu poder. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam enviar documentos que estejam em seu poder. Permitir que ao enviar um documento o sistema sugira possíveis destinos de envio com base nas movimentações anteriores deste documento, bem como a possibilidade de o próprio usuário escolher uma pessoa ou departamento, tanto o local como o usuário. Neste caso, deverão ser buscados do organograma da Câmara e do cadastro de funcionários respectivamente. Permitir que ao enviar um documento seja possível definir a finalidade do envio. Permitir que ao enviar um documento seja possível definir a prioridade de envio, pelo menos em 3 (três) níveis: Normal, alta e baixa. Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam cancelar o envio de documentos que foram enviados pelo usuário e que ainda não tenha sido recebido pelo destinatário. Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos documentos de forma que todos os documentos enviados via sistema estejam disponíveis ao usuário de destino neste monitor. Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos documentos de forma que todos os documentos enviados via sistema estejam disponíveis ao departamento de destino. Permitir que exista um monitor dos documentos de forma que todos os documentos enviados via sistema possam estar separados em processos não recebidos, recebidos, enviados e arquivados. Permitir que exista um monitor de documentos de forma que usuários com direitos previamente definidos possam enviar, receber, arquivar, encerrar, desarquivar e cancelar envio dos documentos. Permitir a emissão de etiquetas dos documentos com código de barras. Permitir que em nas emissões de relatórios seja possível pesquisar os documentos no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do processo, palavra, interessado, local de cadastro, se exibe ou não anexos, palavras no comentário, local atual do documento, finalidade, recebedor e destinatário. Permitir a emissão das capas dos documentos com código de barras. Permitir a emissão de comprovantes de envio dos documentos contendo código de barras. Permitir a emissão do histórico de trâmite dos documentos com código de barras. Permitir a configuração de notificações que possam ser enviadas por emails previamente cadastrados de forma que os mesmos sejam informados automaticamente quando de alguma movimentação de algum documento em que a mesma seja a interessada. Permitir o cadastro de textos formatados para cada notificação configurada de forma que seja possível a formatação do texto com as seguintes características opções mínimas: • motivação do aditamento; • data de início Negrito, itálico, sublinhar, riscar, sobrescrever, alinhamento a esquerda, alinhamento à direita, centralizar, justificar, marcadores e data do fim do aditamento; • percentuais e valores dos aditamentos; • associação de dotações orçamentárias; • processos de compra instaurados; • geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebradosmarcadores numéricos. Permitir a verificação definição de associação entre requisições permissões dos usuários e seus devidos acessos aos documentos, Permitir a emissão de materialrelatórios com as movimentações do usuário conectado ao sistema, de forma que cada usuário possa emitir apenas os documentos que ele tenha movimentado em algum momento. Possuir integração com o Módulo de Pessoal, a fim de que funcionários da Câmara possam ser utilizados para trâmite de documentos no GED, a partir do seu cadastro préexistente. Possuir integração com o Módulo de Compras, a fim de que fornecedores da Câmara possam ser utilizados para trâmite de documentos no GED, a partir do seu cadastro préexistente. Permitir que ao serem incluídos quaisquer documentos do sistema contratado pela Câmara, tais como solicitações de compra, requisições de materiais, empenhos, processos de compra, autorizações processos licitatórios, liquidações de fornecimento, empenhos, empenhos e contratos e aditivos. Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantes. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes. Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas. Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados. Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado. Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuais. Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão. Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixadosmesmos estejam disponíveis automaticamente deste Sistema GED.