DETERMINAÇÕES ADICIONAIS. Além das previsões contidas no ANEXO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observadas, nas contratações decorrentes desta licitação, as seguintes determinações:
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Samples: Concessão De Uso De Bem Público Cantina/Lanchonete, Concessão De Uso De Bem Público Restaurante E Lanchonete, Instrumento Convocatório
DETERMINAÇÕES ADICIONAIS. Além das previsões contidas no ANEXO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observadas, observadas nas contratações decorrentes desta licitação, as seguintes determinações:
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Samples: www.defensoria.ba.def.br