Diagnóstico socioeconômico Cláusulas Exemplificativas

Diagnóstico socioeconômico. Identificação e caracterização dos antecedentes históricos da região onde se localiza a UC, considerando a dinâmica econômica e sociodemográfica, as alterações significativas da paisagem, com ênfase na estrutura fundiária e nas formas de acesso aos recursos naturais. A contratada deve atentar para o processo de formação étnico-racial da população, considerando a colonização e suas repercussões na ocupação do território. • Identificação do patrimônio cultural, considerando o conjunto dos bens materiais (arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico) e imateriais (práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas) relevantes ao fortalecimento da identidade cultural da população. Deverá ser destacado todo patrimônio cultural tombado pelo IPAC e pelo IPHAN na área da UC. • Caracterização da dinâmica demográfica, considerando os Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010. Os dados deverão ser analisados por município e suas subdivisões político-administrativas (distritos, localidades regiões administrativas ou subdivisões equivalentes, áreas urbanas e rurais), utilizando quando necessário os microdados dos censos, buscando aproximação com os limites da UC. • Distribuição espacial da população (população por distritos e população urbana e rural); • Composição da população por idade, sexo, cor/raça e grau de escolaridade; • Densidade demográfica; • Taxa de urbanização; • Tendências de crescimento demográfico (taxas de crescimento da população total, urbana, rural e por distritos ou localidades); • Movimentos migratórios (quantidade de emigrantes e imigrantes, procedência e destino dos migrantes, migração pendular e motivação da migração); • Taxa de mortalidade e natalidade infantil (identificando possíveis causas); • Total de óbitos por ocorrência. • Caracterização das comunidades tradicionais e locais que habitam e/ou fazem uso dos recursos naturais existentes na UC e no seu entorno, com mapas ou coordenadas geográficas de seus territórios, quando disponível, considerando a sua relação com os recursos naturais. • Caracterização das principais atividades econômicas, PIB e PIB per capita dos municípios que fazem parte da UC e da representatividade dos setores econômicos nestes indicadores. A contratada deverá descrever as atividades turísticas e o uso de recursos não madeireiros; • Caracterização e análise da estrutura fundiária do território da UC, indicando a existência de latifúndios, pequenas e médias propriedades, minifúndios e comunidades em ...
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Diagnóstico socioeconômico. 7.2.2.1.1. O diagnóstico socioeconômico deverá apresentar o cenário socioeconômico da região onde a Unidade de Conservação está inserida. Este deverá contribuir para o estabelecimento de diretrizes que serão desenvolvidas no âmbito do Plano de Gestão através de ações integradas ao Plano Diretor e as políticas públicas do município em questão.
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  • Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 5.7.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando aplicável ao objeto.

  • Possíveis Impactos Ambientais A presente contratação não gera impactos ambientais diretos.

  • ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários,FGTS e outras contribuições:

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA As coberturas do seguro previstas nestas condições gerais aplicam-se para eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • Decadência dos Direitos aos Acréscimos O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações pecuniárias nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado nos termos desta Escritura de Emissão não lhe dará o direito a qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento.

  • ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 11.1. Não se aplica por se tratar de Sistema de Registro de Preços. Cada órgão deverá providenciar tais informações na instrução processual individual, indicando a adequação de suas dotações orçamentárias ao que está previsto na LRF e na lei de licitações. .

  • ANTINEPOTISMO É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, salvo se investidos por concurso público.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA (LMI): 6.1 Na hipótese de o segurado vir a solicitar durante a vigência da apólice, elevação dos limites máximos de indenização da cobertura, fica desde já acordado que: a) A importância segurada ficará ampliada a partir da data de início de vigência do endosso; b) As indenizações por danos ocorridos no período anterior ao início de vigência do endosso ficarão limitadas ao valor máximo de indenização vigente na época desses danos, mesmo que as reclamações respectivas venham a ser apresentada posteriormente; c) O pagamento de qualquer indenização determinará redução do limite máximo de indenização de ambos os períodos de cobertura; d) Quando a redução acarretar o esgotamento do limite máximo de indenização contratado para a respectiva cobertura, a mesma ficará automaticamente cancelada, podendo, entretanto, ser objeto de reintegração mediante pagamento de prêmio adicional e desde que aceito pela Seguradora.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.