Direito Romano Cláusulas Exemplificativas

Direito Romano. O Direito Romano conhecia os contratos, mas não tinha aquela formalidade especial, os contratos eram conhecidos tais como: contratos reais, verbais, literais e consensuais. Muito embora, a evolução romana tardou para reconhecer os contratos conhecidos como inominados, admitindo-se a partir de então a obrigatoriedade de todo pacto de vontades. No Direito Romano, um simples acordo de vontade já caracterizava o contrato celebrado pelas partes, esses contratos, não possuíam reconhecimento jurídico, ou seja, não existia a proteção do ordenamento jurídico.

Direito Romano. O instituto jurídico de Direito Civil conhecido, atualmente, como contrato estimatório, tem sua origem no Direito Romano, em uma espécie de contrato inominado chamada aestimatum.6 Ambos os institutos não se identificam. Conforme aduz J. C. Xxxxxxx Xxxxx0 os jurisconsultos romanos não chegaram a formular uma categoria abstrata denominada contractus, vez que operavam o direito contratual por meio de um conjunto de contratos singulares e nominados, os quais passaram a ser tutelados, a certa altura, pelas ações do Edito do Pretor. F. C. Xxxxxx xx Xxxxxxx afirma, ainda, que as Fontes não fazem referência, senão à actio aestimatoria, omitindo qualquer alusão ao contractus aestimatorius.8 Para o jurisconsulto romano, contrato nominado tinha existência autônoma e nome próprio, enquanto o contrato inominado não tinha existência autônoma, pois era uma combinação de prestações de outros contratos, daqueles nominados, e podia ser titular de denominação específica, embora nem sempre o fosse.9 No âmbito do Direito Civil, contrato típico tem existência legal autônoma, pois sua espécie está prevista expressamente pela legislação. Típico é o contrato tipificado na lei.

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