Surgimento dos Contratos no Direito Romano Cláusulas Exemplificativas

Surgimento dos Contratos no Direito Romano. Com a evolução do Direito Romano, hoje passam pelos nossos dias, o conceito de contratos, em Roma, tal conceito, passou por diversas transformações. Entre eles, a diferença de “Pacto” e “Convenção”. No Pacto existia um acordo de vontades entre duas pessoas, portanto, não gerava efeitos jurídicos para as partes. O Pacto, a Convenção e o Contrato, eram diferentes, pois somente o contrato quando obtêm regras de formalidades, fazia nascer uma obrigação. Nos estudos sobre os contratos, afirma Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx: Nos contratos, diante do elemento objetivo, o acordo de vontade (elemento subjetivo) é um mero pressuposto de fato, colocado em segundo plano. A explicação disso é simples: a tipicidade rígida implica o desconhecimento do princípio de que todo acordo de vontade lícita gera obrigações, uma vez que dela decorre que o acordo de vontade somente cria obrigações entre as partes se, se orientar no sentido da formação de um negócio jurídico que o direito objetivo reconheça especificamente. (XXXXX, 2008, p. 471-5). O efeito dos contratos no Direito Romano é fazer nascerem às obrigações, para que este possa criam um vínculo jurídico entre os contratantes. Quando nos referimos aos contratos estamos referindo aos direitos obrigacionais. Podemos conceituar como Obrigação uma relação jurídica de caráter transitória que é estabelecida entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação econômica e garantindo- lhe o implemento do patrimônio do devedor. Para o Imperador Xxxxxxxxxx, conceituou Obrigação como um vínculo jurídico pela qual somos compelidos pela necessidade de fazer pagar alguém qualquer coisa segundo os direitos de nossa cidade. (disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; acesso em 24-04-2011). Como na obrigação tem como partes o credor e o devedor, tendo como objeto uma prestação, se um contrato decorre da obrigação de cada uma das partes, a obrigação deve ser cumprida. No Direito Romano, lembrando que o vínculo só gera obrigação se desta o contrato possuir uma formalidade, se existe essa formalidade, a obrigação deverá ser cumprida espontaneamente pelo devedor, ou seja, efetuando o pagamento, assim extinguirá a obrigação. Se o devedor não cumpre a obrigação, o credor pode constranger o devedor por meio de uma ação para que ele paga a prestação devida. Se não pagar, o devedor será condenado, pelo juiz, ao pagamento do valor da prestação não cumprida. Porém o devedor pode ter uma impossibilidade de efetuar o pagamento, nesse caso, deverá obser...