Common use of DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOS; (iii) Receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS; (vii) Receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATOCONTRATO e seus ANEXOS, bem como das obrigações do PODER CONCEDENTE na qualidade de titular dos SERVIÇOS, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOS; (iii) Receber receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS; (vii) Receber receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO LEGISLA- ÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATOCONTRATO e seus ANEXOS, bem como das obrigações do PODER CONCEDENTE na qualidade de titular e responsável direto pela prestação dos SERVIÇOS aos USUÁRIOS, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação des- tinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência ocorrên- cia de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOS; (iii) Receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações informa- ções necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura porven- tura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS SERVI- ÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio in- termédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS; (vii) Receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOSdo SERVIÇO; (iii) Receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS;; e, (vii) Receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem Além do que prevê a legislação, são direitos e deveres dos usuários, sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber serviço adequado, legislação aplicável: - receber os serviços em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOS; (iii) Receber da CONCESSIONÁRIA condições adequadas; - receber do CONSORCIADO CONTRATANTE e do PODER CONCEDENTE CISNORDESTE/SC todas as informações relativas ao seu cadastro, necessárias para a defesa de dos interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar ; - levar ao PODER CONCEDENTE conhecimento do CONSORCIADO CONTRATANTE ou do CISNORDESTE/SC as irregularidades das quais venham a ter conhecimento, referentes à prestação do serviço objeto deste contrato; - comunicar ao CONSORCIADO CONTRATANTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA pelo CISNORDESTE/SC ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando solicitadoobjeto deste contrato, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir vice-versa; - contribuir para a manutenção permanência das boas condições do sistema e dos bens públicos públicos, por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS; (vii) Receber é prestado o serviço contratado; - responder, na forma da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à lei, perante o CISNORDESTE/SC, pelos danos materiais ou pessoais causados em decorrência da má utilização dos SERVIÇOSdo serviço ou de instalações ou bens do CISNORDESTE/SC ou de seus credenciados.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 15.1. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOSdo SERVIÇO; (iii) Receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS;; e, (vii) Receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOS; (iii) Receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO;pela (v) Quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS; (vii) Pagar as tarifas cobradas pela utilização dos SERVIÇOS; e, (viii) Receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo do disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e das demais disposições deste CONTRATO, são direitos e obrigações dos USUÁRIOS: (i) Receber receber serviço adequado, em níveis satisfatórios e de acordo com a sua destinação específica, tal como previsto neste CONTRATO; (ii) Comunicar comunicar ao PODER CONCEDENTE e/ou à CONCESSIONÁRIA a ocorrência de irregularidades relacionadas à prestação dos SERVIÇOS; (iii) Receber receber da CONCESSIONÁRIA e do PODER CONCEDENTE as informações necessárias para a defesa de interesses individuais ou coletivos; (iv) Comunicar comunicar ao PODER CONCEDENTE os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela CONCESSIONÁRIA ou seus prepostos na execução do CONTRATO; (v) Quando quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os SERVIÇOS possam ser prestados de forma adequada e racional; (vi) Contribuir contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos por intermédio dos quais lhes são prestados os SERVIÇOS; (vii) Receber pagar as tarifas cobradas pela utilização dos SERVIÇOS; e, (viii) receber da CONCESSIONÁRIA as informações necessárias à utilização dos SERVIÇOS.