Common use of Divisibilidade Clause in Contracts

Divisibilidade. Se qualquer disposição do Contrato for considerada, em parte ou na totalidade, inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as restantes disposições do Contrato. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível, o mais aproximada possível do intuito da disposição inválida ou inexequível. Isto será igualmente aplicável no caso de lacunas contratuais.

Divisibilidade. Se qualquer disposição do Contrato for considerada, em parte ou na totalidade, ilegal, inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as restantes disposições do presente Contrato. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível, o mais aproximada possível do intuito da disposição inválida ou inexequível. Isto será igualmente aplicável no caso de a lacunas contratuais.