DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.1. O Contrato poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Credenciamento
DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.1. O Contrato CONTRATO firmado com a empresa/Pessoa Física poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Credenciamento
DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.18.1. O Contrato poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, úteis a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteseshipóte- ses:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato N°: Vigência
DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.110.1. O Contrato poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: www.bomdespacho.mg.gov.br
DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. 19.1. O 10.1.O Contrato poderá ser canceladocancelada, garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Credenciamento