DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. O CONTRATO será cancelado caso ocorra o impedimento de seu registro na CCEE, não implicando multa, penalidade ou qualquer ônus para as PARTES, desde que este impedimento não tenha ocorrido em virtude de ato ou omissão de uma das PARTES.
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Samples: Contrato De Compra E Venda De Energia, Contrato De Compra E Venda De Energia, Contrato De Compra E Venda De Energia Incentivada
