DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 – O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento da entidade e a rescisão do contrato.
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 13.1 – O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. nº 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento da entidade e a rescisão do contrato.
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 – 11.1. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento da entidade do leiloeiro credenciado e a rescisão do contrato.
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 – a) O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. nº 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 8.080/90, e na Lei Estadual 9.090/2008, 9.090/08 ensejará o descredenciamento da entidade e a rescisão do contrato.. 2022-1N56BZ - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 15/03/2022 09:52 PÁGINA 46 / 48
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 13.1 – O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. nº 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 8.080/90, na Lei Estadual 9.090/2008 e na Lei Estadual 9.090/2008Complementar nº 907/2019 e suas alterações, ensejará o descredenciamento da entidade e a rescisão do contrato.
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 18.1.– O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento da entidade e a rescisão do contrato.
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 – 11.1 O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento da entidade do leiloeiro credenciado e a rescisão do contrato.
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DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1 13.1 – O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, 8.666/93 Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/20089090/2008, ensejará o descredenciamento da entidade e a rescisão do contrato.
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