DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido a professora que estiver amamentando intervalo de 30 (trinta) minutos por período.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido à Professora que estiver amamentando 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido à trabalhadora que estiver amamentando 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido à Auxiliar Administrativo que estiver amamentando intervalo de 30 (trinta)minutos por período.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Fica assegurado que para amamentar o próprio filho, até que este complete 06 (seis) meses de idade, a empregada terá direito, durante a jornada e trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Terá direito a dois descansos especiais de 1 (uma) hora cada, durante a jornada de trabalho, quando a mulher tiver filhos gêmeos. Em caso de trigêmeos gozará de 02 (dois) intervalos de 1 (uma) hora e 30 minutos.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido à professora que estiver amamentando criança até 6 (seis) meses de idade, 2 (dois) descansos especiais de 30 (trinta) minutos cada um, durante sua jornada de trabalho.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido à Professora que estiver amamentando seu filho, inclusive advindo de adoção até que este complete 6 (seis) meses de idade, 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho.
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DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. Será garantido à Auxiliar da Administrativo que estiver amamentando intervalo conforme previsto na legislação.
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  • DA EXECUÇÃO DO OBJETO 8.1. Prazo da prestação dos serviços:

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  • DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula‑se ao Edital e anexos do Pregão Eletrônico n.º _____/20__, constante do processo TC nº 020.363/2012-5, bem como à proposta do CONTRATADO.

  • DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA 14.1. O presente Contrato fundamenta-se:

  • VISTORIA PARA A LICITAÇÃO 6.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas.