Common use of DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS Clause in Contracts

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. 20.1. O pagamento dos serviços prestados obedecerá a tabela de valores para cada linha, nos termos do Anexo I desse Edital. 20.2. O pagamento pela execução dos serviços, será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês posterior ao vencido mediante apresentação da nota fiscal / fatura, devendo estar inclusos no valor apresentado, todos os valores referentes aos impostos e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, oriundas da prestação dos serviços contratados, observando-se o total de quilômetros que forem EFETIVAMENTE RODADOS NO MÊS ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, de acordo com o atestado de medição dos serviços prestados que será emitido pelo Departamento competente deste Município, através de seu titular 20.2.1. O pagamento somente será efetuado, quando houver execução total do serviço proposto e o atesto na nota fiscal, do responsável pela fiscalização dos serviços 20.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada 20.4. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação; 20.5. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a CONTRATADA encontra-se adimplente com a Fazenda Pública (União, FGTS, Débitos Trabalhistas, Estado e Município).

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. 20.1. 25.1 - O pagamento dos serviços prestados obedecerá a tabela será efetivado de valores para cada linhaacordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) da licitação, nos termos do Anexo I desse Editalobservado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. 20.225.1.1 - O Município responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações contratuais sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Gestora do Contrato, observados os limites do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 25.2 - O pagamento pela execução dos serviços, será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês posterior ao vencido efetivado mediante apresentação da nota fiscal / faturafiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do Município, devendo estar inclusos no valor apresentadoda qual deverá constar o número desta licitação, todos os valores referentes aos impostos empenho e demais despesas diretas das negativas fiscais regularizadas (Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Estadual, Municipal, FGTS e indiretas pertinentesa Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas), oriundas conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 25.3 - As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes. 25.4 - O pagamento da prestação dos serviços contratados, observando-se Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o total de quilômetros que forem EFETIVAMENTE RODADOS NO MÊS ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTOaceite da medição/produto, de acordo com o atestado Processo SEI de medição Gestão-Certificação de Documento Fiscal. 25.5 - Em caso de atraso dos serviços prestados que será emitido pelo Departamento competente deste Município, através de seu titular 20.2.1. O pagamento somente será efetuado, quando houver execução total do serviço proposto e o atesto na nota fiscal, do responsável pela fiscalização dos serviços 20.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamentopagamentos por culpa exclusiva da Administração, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada 20.4. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade aplicado como índice de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação; 20.5. O pagamento fica condicionado à comprovação atualização monetária o IPCA – Índice de que a CONTRATADA encontra-se adimplente com a Fazenda Pública (União, FGTS, Débitos Trabalhistas, Estado e Município)Preços ao Consumidor Amplo.

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. 20.117.1. O pagamento dos serviços prestados obedecerá a tabela deverá ser realizado através de valores medição mensal, mediante apresentação de nota fiscal ou documento pertinente e posterior conferência, enviado ao setor contábil/financeiro para cada linha, nos termos do Anexo I desse Editalliquidação e pagamento. 20.217.2. O pagamento pela execução dos serviços, será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês posterior ao vencido mediante apresentação da nota fiscal / fatura, devendo estar inclusos no valor apresentado, todos os valores referentes aos impostos Se o fornecimento e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, oriundas da a prestação dos serviços contratadosnão forem realizados conforme condições deste edital , observando-se dentro das normas técnicas da área e em observância as normas legais o total pagamento ficará suspenso até reparos e seu recebimento definitivo. 17.3. Em caso de quilômetros irregularidade na emissão dos documentos fiscais ou documento pertinente, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que forem EFETIVAMENTE RODADOS NO MÊS ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTOdevidamente regularizados. 17.4. Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços. 17.5. O Município utilitário pagará diretamente à Licitante pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de revisão ou reajustamento conforme disposição legal. 17.6. Fica expressamente estabelecido que nos preços propostos estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a execução do (s) serviços (s), de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste Edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. 17.7. Caso, por culpa imputável exclusivamente ao MUNICÍPIO, o atestado pagamento da Nota Fiscal Fatura não seja efetuado no prazo avençado, serão devidos juros de medição dos serviços prestados que será emitido pelo Departamento competente deste Municípiomora de 0,5% ao mês, através de seu titular 20.2.1. O com variação “pro rata die” ocorrida no período fixado entre a data prevista para o pagamento somente será efetuado, quando houver execução total do serviço proposto e o atesto na nota fiscal, do responsável pela fiscalização dos serviços 20.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada 20.4. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação; 20.5. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a CONTRATADA encontra-se adimplente com a Fazenda Pública (União, FGTS, Débitos Trabalhistas, Estado e Município)sua efetiva realização.

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. 20.17.1.1. O pagamento dos serviços prestados obedecerá a tabela Cada faturamento deverá referir-se à respectiva Ordem de valores para cada linha, nos termos do Anexo I desse EditalServiço (exemplo: OS 1 - Instalação e Parametrização; OS 2 - Treinamento Administração; etc,). 20.27.1.2. O Apenas no caso da subscrição das licenças pelo período de 24 meses, o pagamento pela execução dos serviçosserá único e adiantado, será efetuado no 10º (décimo) pois só assim é fornecida a licença pelo fabricante, sendo um Modus Operandi comum para estes tipos de licença. 7.1.3. Os serviços relacionados ao item 3 serão pagos em única parcela e somente após a solução já estiver instalada e parametrizada. 7.1.4. Os serviços relacionados ao item 4 serão pagos por conclusão de cada treinamento, proporcionalmente. 7.1.5. Os serviços relacionados ao item 5 serão pagos por conclusão de cada OS individual de consumo das Horas Técnicas Especializadas, sem obrigação de consumo mínimo. 7.1.6. Deverá constar da Nota Fiscal/Fatura o número do contrato firmado com a CONTRATANTE e período de referência. 7.1.7. A presente contratação prevê a realização de Reuniões de Acompanhamento Mensais, realizadas remotamente com representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA até o quinto dia útil do mês posterior ao vencido mediante apresentação da nota fiscal / fatura, devendo estar inclusos no valor apresentado, todos os valores referentes aos impostos e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, oriundas da seguinte à prestação dos serviços contratadosserviços, observando-se o total de quilômetros que forem EFETIVAMENTE RODADOS NO MÊS ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, de acordo com o atestado de medição objetivando avaliação dos serviços prestados e o atendimento dos níveis de serviço – SLA. 7.1.8. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente: 7.1.8.1. Relatório contendo o detalhamento dos serviços executados. 7.1.8.2. Relatório de Indicadores de Níveis de Serviço emitido por meio da solução de gerenciamento de serviços de TIC (ITSM). 7.1.8.3. O conteúdo detalhado e a forma dos relatórios serão definidos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA em reunião a ser agendada após assinatura do contrato e ajustados sempre que será emitido pelo Departamento competente deste Municípionecessário. 7.1.9. O atesto do documento de cobrança ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis, através de seu titularcontados do recebimento do documento pela CONTRATANTE. 20.2.17.1.9.1. O pagamento somente será efetuadoefetivado pela CONTRATANTE em até 10 (dez) dias úteis, quando houver execução total contados do serviço proposto atesto do respectivo documento de cobrança. 7.1.10. Havendo incorreções no documento de cobrança ou na documentação que deve acompanhar o faturamento ou quaisquer outras circunstâncias que desaprovem a liquidação da despesa, o pagamento será sustado e o atesto na nota fiscalos documentos serão devolvidos à CONTRATADA, do responsável acompanhados das razões da devolução, para as devidas medidas saneadoras pela fiscalização dos serviçosCONTRATADA, sem quaisquer ônus adicionais para a CONTRATANTE. 20.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada 20.47.1.11. O pagamento será realizado após serem descontadas eventuais glosas, multas e quaisquer outros abatimentos previstos e, não isenta a sendo possível, recairão sobre o faturamento do mês subsequente. 7.1.12. Por ocasião do pagamento serão conferidos os documentos da CONTRATADA relativos às obrigações sociais (CND - Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da responsabilidade União – RFB/PGFN; CRF - Certificado de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação; 20.5. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a CONTRATADA encontra-se adimplente Regularidade com a Fazenda Pública (União, o FGTS, e CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), Estado e Município)que demonstrem a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. A validade desta documentação poderá ainda ser verificada por intermédio de consulta on line ao SICAF.

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. 20.1. 24.1 - O pagamento dos serviços prestados obedecerá a tabela será efetivado de valores para cada linhaacordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) da licitação, nos termos do Anexo I desse Editalobservado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. 20.2. 24.1.1 - O Município responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações contratuais sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Gestora do Contrato, observados os limites do art 125 da Lei nº 14.133/21. 24.1.2 - O pagamento pela execução dos serviços, será efetuado no 10º após o recebimento definitivo do(s) item(ns) / serviço(s), (décimoou) dia útil do mês posterior ao vencido parcialmente de acordo com a(s) entrega(s) / prestação do(s) serviço(s). 24.2 - O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal / faturafiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do Município, devendo estar inclusos no valor apresentadoda qual deverá constar o número desta licitação, todos os valores referentes aos impostos empenho e demais despesas diretas das negativas fiscais regularizadas (Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Estadual, Municipal, FGTS e indiretas pertinentesa Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas), oriundas conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 24.3 - As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes. 24.4 - O pagamento da prestação dos serviços contratados, observando-se Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o total de quilômetros que forem EFETIVAMENTE RODADOS NO MÊS ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTOaceite da medição/produto, de acordo com o atestado Processo SEI de medição Gestão-Certificação de Documento Fiscal. 24.5 - Em caso de atraso dos serviços prestados que será emitido pelo Departamento competente deste Município, através de seu titular 20.2.1. O pagamento somente será efetuado, quando houver execução total do serviço proposto e o atesto na nota fiscal, do responsável pela fiscalização dos serviços 20.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamentopagamentos por culpa exclusiva da Administração, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada 20.4. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade aplicado como índice de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação; 20.5. O pagamento fica condicionado à comprovação atualização monetária o IPCA – Índice de que a CONTRATADA encontra-se adimplente com a Fazenda Pública (União, FGTS, Débitos Trabalhistas, Estado e Município)Preços ao Consumidor Amplo.

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. 20.1. 24.1 - O pagamento dos serviços prestados obedecerá a tabela será efetivado de valores para cada linhaacordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) da licitação, nos termos do Anexo I desse Editalobservado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. 20.2. 24.1.1 - O Município responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações contratuais sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Gestora do Contrato, observados os limites do art 125 da Lei nº 24.2 - O pagamento pela execução dos serviços, será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês posterior ao vencido efetivado mediante apresentação da nota fiscal / faturafiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do Município, devendo estar inclusos no valor apresentadoda qual deverá constar o número desta licitação, todos os valores referentes aos impostos empenho e demais despesas diretas das negativas fiscais regularizadas (Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Estadual, Municipal, FGTS e indiretas pertinentesa Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas), oriundas conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 24.3 - As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes. 24.4 - O pagamento da prestação dos serviços contratados, observando-se Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o total de quilômetros que forem EFETIVAMENTE RODADOS NO MÊS ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTOaceite da medição/produto, de acordo com o atestado Processo SEI de medição Gestão-Certificação de Documento Fiscal. 24.5 - Em caso de atraso dos serviços prestados que será emitido pelo Departamento competente deste Município, através de seu titular 20.2.1. O pagamento somente será efetuado, quando houver execução total do serviço proposto e o atesto na nota fiscal, do responsável pela fiscalização dos serviços 20.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamentopagamentos por culpa exclusiva da Administração, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada 20.4. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade aplicado como índice de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação; 20.5. O pagamento fica condicionado à comprovação atualização monetária o IPCA – Índice de que a CONTRATADA encontra-se adimplente com a Fazenda Pública (União, FGTS, Débitos Trabalhistas, Estado e Município)Preços ao Consumidor Amplo.