Common use of DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O representante legal da licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes da "Documentação" e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste edital; 5.2 - Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação no certame, de licitante retardatário, a não ser como ouvinte; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmos; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação", a Comissão de Licitação apreciará os documentos de cada licitante e havendo expressamente renúncia em interpor recurso por parte de todos os representantes poderá, na mesma sessão, divulgar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadas; 5.6 - Os licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão a ser convocada previamente pela Comissão, sendo designado dia, hora e local para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a comparecerem, ficando os envelopes contendo as referidas propostas sob guarda da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.9 - Após a abertura dos envelopes "Documentação", os demais, contendo as propostas, serão abertos; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interposto; 5.10 - Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do ato convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhos; 5.11 - A abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" será realizada em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas neste ato convocatório, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.2 - a inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI é facultado à Comissão de Licitações, abrir primeiramente os envelopes de propostas, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado vencedor.

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O 7.1 – A audiência, na hora e dia marcados para o recebimento do envelopes, será pública sendo que cada proponente somente credenciará apenas um representante legal da licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes da "Documentação" e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste editaljunto à xxxx; 5.2 - Não será aceita, em qualquer hipótese, 7.2 – Após a participação no certame, de licitante retardatário, a não ser como ouvinte; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento abertura dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmos; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação"trabalhos, a Comissão de Licitação apreciará Licitações receberá ambos os documentos de cada licitante e havendo expressamente renúncia em interpor recurso por parte de todos os representantes poderá, na mesma sessão, divulgar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadasenvelopes; 5.6 - Os licitantes 7.3 – A seguir, dará início à abertura do Envelope 01, momento a partir do qual não serão admitidos outros licitantes; 7.4 – Será então oportunizado aos participantes o exame destes documentos, podendo qualquer um deles solicitar o registro de observações que deixarem de apresentar entender conveniente, desde que o faça no momento oportuno, anunciado pelo Presidente da Comissão, sendo intempestiva e consequentemente inatendível qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", reclamação anterior ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária 7.5 – Tais manifestações serão devidamente registrada em ATA reservando- se, porém a suspensão da reunião para análise da documentação Comissão de Licitações o direito de levá-las ou realização de diligências e consultasnão em consideração ou não; 7.6 – Após, a Comissão de Licitação decidirá deliberará sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata preliminar dos participantes e a conclusão da habilitação dar-se-á comunicará o resultado em sessão pública com data marcada no final da primeira reunião e dará o prazo de 05 (cinco) dias úteis aos licitantes para recorrerem ou não da decisão; 7.7 – Reaberto os trabalhos, a ser convocada previamente pela ComissãoComissão indicará os nomes dos proponentes considerados aptos e devolverá o Envelope 02, sendo designado ainda fechados, das firmas porventura não aceitas. 7.8 – Em situação dos licitantes desistirem expressamente do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis quanto à documentação, os trabalhos terão prosseguimento no mesmo dia, hora e local para sua realizaçãocom abertura dos Envelopes 02; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação7.9 – Satisfeitas as exigências legais, nova data serão abertas e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a comparecerem, ficando os envelopes contendo as referidas propostas sob guarda da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.9 - Após a abertura dos envelopes "Documentação", os demais, contendo conferidas as propostas, serão abertosa seguir rubricadas todas as vias pela comissão e representantes dos proponentes; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata 7.10 – Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou formalizada por escrito de todas alterações nas condições estabelecidas, uma vez que abertas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interpostopropostas; 5.10 - Se não houver tempo suficiente para 7.11 – No final da sessão, será facultado aos proponentes se assim desejarem, pedir a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" inclusão de observações em um único momentoATA, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do ato convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhosque serão oportunamente observadas pela Comissão; 5.11 - A abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" 7.12 – Após aprovada a ATA será realizada em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes por todos os presentes; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas neste ato convocatório, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.2 - a inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI é facultado à Comissão de Licitações, abrir primeiramente os envelopes de propostas, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado vencedor.

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O representante legal A licitação será processada e julgada com a observância do seguinte procedimento: 5.1. Abertura dos Envelopes “A” (Documentação) e sua apreciação; 5.2. Devolução dos Envelopes “B” (Proposta)fechados, às licitantes inabilitadas, desde que não tenha havido recurso ou após o seu julgamento; 5.3. Abertura dos Envelopes Propostas das licitantes habilitadas, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou ainda após o julgamento dos recursos interpostos; 5.3.1. Na hipótese de alguma licitante decidir interpor recurso dentro do prazo estabelecido no item 5.16. haverá a suspensão da licitante deverá entregarreunião, impreterivelmente, ficando os envelopes da "Documentação" e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste edital; 5.2 - Não será aceitacom as respectivas propostas para serem abertos em outra reunião, em qualquer hipótesedata a ser fixada posteriormente, a participação no certame, quando da decisão de licitante retardatário, a não ser como ouvinte; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo todos os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados recursos pela Comissão de LicitaçãoJulgamento de Licitações; 5.4. Julgamento, com a classificação das propostas, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmosserá conhecida através de Edital Classificatório; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação"5.4.1. Para julgamento da presente licitação, a Comissão de Licitação apreciará os documentos Julgamento de cada licitante e havendo expressamente renúncia Licitações levará em interpor recurso por parte de todos os representantes poderáconsideração as disposições contidas neste Edital, na mesma sessão, divulgar declarando vencedora a proponente que apresentar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadasMENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL; 5.6 - Os licitantes que deixarem 5.4.2. No caso de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", empate entre duas ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultasmais propostas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão da habilitação darclassificação far-se-á á, obrigatoriamente, por sorteio, em sessão a ser convocada previamente pela Comissão, sendo designado dia, hora e local ato público para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a comparecerem, ficando os envelopes contendo as referidas propostas sob guarda da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.9 - Após a abertura dos envelopes "Documentação", os demais, contendo as propostas, serão abertos; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de qual todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de transcorrido o prazo regulamentarserão convocadas, sem que tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interpostoobservando a legislação em vigor; 5.10 - Se 5.5. Adjudicação do objeto da licitação à proponente vencedora do certame e a respectiva homologação pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, desde que não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade ocorra uma das propostas apresentadas com os requisitos do ato convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados hipóteses previstas no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhossubitem 5.3.1. deste Edital; 5.11 - 5.6. A abertura dos envelopes "“Documentação" ” e "“Proposta" ” será realizada sempre em sessão públicaato público, da previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentesJulgamento de Licitações; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas neste ato convocatório, qualquer reclamação deverá ser feita no ato 5.7. Todos os documentos contidos nos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão rubricados pelos membros da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.2 - a inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito Comissão de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art. 16 do Regulamento Julgamento de Licitações e Contratos pelas licitantes presentes e serão anexados ao processo de licitação, mesmo os daquelas empresas que não forem consideradas habilitadas e/ou classificadas; 5.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes; 5.9. Não serão aceitos envelopes apresentados após a data e hora fixadas no preâmbulo deste Edital; 5.10.Não será permitido a uma mesma pessoa representar mais de uma empresa ao mesmo tempo; 5.11.Não se admitirão propostas que apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero; 5.12.Serão desclassificadas: a) As propostas com preços superiores ao estimado na planilha de composição de custo, constante do SESI é facultado à Comissão ANEXO I deste Edital, observando que não se admitirão preços superiores mesmo em relação aos preços unitários dos itens constantes da planilha estimativa; a.1) Ou manifestamente inexeqüíveis, aqui considerando como inexeqüíveis as propostas com valores inferiores a 70% (setenta por cento) do valor estimado, exceto se vierem acompanhadas de Licitações, abrir primeiramente os envelopes de propostas, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de habilitação do documento que comprovem ser possível a licitante classificado em primeiro lugar. Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se-á executar a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado vencedor.obra pelo valor proposto;

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O representante legal da licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes da "A licitação será processada e julgada com a observância do seguinte procedimento: 5.1. Abertura dos Envelopes “A” (Documentação" ) e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste editalsua apreciação; 5.2 - Não será aceita5.2. Devolução dos Envelopes “B” (Proposta), em qualquer hipótesefechados, a participação no certameàs licitantes inabilitadas, desde que não tenha havido manifestação de licitante retardatário, a não ser como ouvinterecurso ou após o seu julgamento; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública 5.3. Abertura dos Envelopes Proposta das licitantes habilitadas, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recebimento recurso, ou tenha havido desistência expressa ou após o julgamento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIArecursos interpostos; 5.4 - Os envelopes contendo os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados pela Comissão 5.3.1. Na hipótese de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmos; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação", a Comissão de Licitação apreciará os documentos de cada alguma licitante e havendo expressamente renúncia em decidir interpor recurso por parte de todos os representantes poderádentro do prazo estabelecido no item 5.16, na mesma sessão, divulgar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadas; 5.6 - Os licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária haverá a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão a ser convocada previamente pela Comissão, sendo designado dia, hora e local para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a compareceremreunião, ficando os envelopes contendo com as referidas respectivas propostas sob guarda para serem abertos em outra reunião, em data a ser fixada posteriormente, quando da decisão de todos os recursos pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentesJulgamento de Licitações; 5.9 - Após 5.4. Julgamento, com a abertura dos envelopes "Documentação", os demais, contendo as classificação das propostas, serão abertosque será conhecida através de Edital Classificatório; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada 5.4.1. Para julgamento da presente licitação, a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações levará em ata consideração as disposições contidas neste Edital, declarando vencedora a proponente que apresentar a MAIOR OFERTA; 5.4.1.1. Será considerada vencedora a proposta que ofertar o maior percentual (%) de repasse sobre o valor líquido de arrecadação de remoções e diárias, acrescido de lucro líquido das atividades de hasta pública, para o Orgão Executivo de Trânsito Municipal, com até duas casas decimais, não podendo ser inferior a 6% (seis por cento); 5.4.2. No caso de empate entre duas ou formalizada mais propostas, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por escrito de sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de transcorrido o prazo regulamentarserão convocadas, sem que tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interpostoobservando a legislação em vigor; 5.10 - Se 5.5. Adjudicação do objeto da licitação à proponente vencedora do certame, e a respectiva homologação pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, desde que não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do ato convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados ocorra o previsto no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhossubitem 5.16 deste Edital; 5.11 - 5.6. A abertura dos envelopes "Envelopes “Documentação" ” e "“Proposta" ” será realizada sempre em sessão públicaato público, da previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação Julgamento de Licitações; 5.7. Todos os documentos contidos nos Envelopes “Documentação” e “Proposta” serão rubricados pelos representantes legais das membros da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações e pelas licitantes presentes, e serão anexados ao processo de licitação, mesmo os daquelas empresas que não forem consideradas habilitadas e/ou classificadas; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas 5.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste ato convocatórioEdital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das licitantes presentesdemais licitantes; 5.11.2 - 5.9. Não serão aceitos envelopes apresentados após a data e hora fixadas no preâmbulo deste Edital; 5.10. Não será permitido a uma mesma pessoa representar mais de uma empresa ao mesmo tempo; 5.11. Não se admitirão propostas que apresentarem percentuais simbólicos, irrisórios ou de valor zero; 5.12. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências desta licitação. 5.13. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apontar falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso; 5.14. A inabilitação do da licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art5.15. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI é facultado É facultada à Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, abrir primeiramente em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta; 5.16. Os recursos às decisões da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações serão dirigidos ao seu Presidente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no caso de a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações não reconsiderar sua decisão, julgará os envelopes referidos recursos, no prazo de propostas05 (cinco) dias úteis contados da data do seu recebimento. No caso de interposição de recursos, classificando os proponentesa Comissão Permanente de Julgamento de Licitações observará o estatuído no § 3º, e só então abrir o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugarart. Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos109, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado vencedorda Lei Federal n.º 8.666/93.

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O representante legal da licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes da 12.1. A licitação será processada e julgada com a observância do seguinte procedimento: 12.2. Abertura dos ENVELOPES "Documentação01" (DOCUMENTAÇÃO) e da sua apreciação. 12.3. Devolução dos ENVELOPES "Proposta02" até o dia, horário (PROPOSTA TÉCNICA) E XXXXXXXXX "00" (PROPOSTA COMERCIAL) dos licitantes inabilitados e local fixados no preâmbulo deste edital; 5.2 - Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação no certame, de licitante retardatário, a não ser como ouvinte; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmos; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação", a Comissão de Licitação apreciará os documentos de cada licitante e havendo expressamente renúncia em interpor recurso por parte de todos os representantes poderá, na mesma sessão, divulgar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadas; 5.6 - Os licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão a ser convocada previamente pela Comissão, sendo designado dia, hora e local para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta";contendo as PROPOSTAS TÉCNICAS das empresas habilitadas, desde que transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos. 5.8.1 - Os licitantes serão convocados 12.4. Na hipótese de algum licitante, ser considerado inabilitado, e decidir interpor recurso, a compareceremreunião será suspensa, ficando os envelopes contendo com as referidas respectivas propostas sob guarda para serem abertos em data a ser fixada posteriormente, quando da Comissão decisão de Licitaçãotodos os recursos. 12.5. Julgamento, devidamente lacrados com a classificação das PROPOSTAS TÉCNICAS, de acordo com o disposto no subitem 7 do presente edital. 12.6. Devolução dos ENVELOPES "03" (PROPOSTA COMERCIAL) dos licitantes cuja PROPOSTA TÉCNICA tenha sido desclassificada, assim entendidas aquelas que não tenham atendido aos requisitos mínimos obrigatórios ou não alcançarem nenhuma pontuação e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.9 - Após a abertura dos envelopes "Documentação", os demais, contendo as propostasPROPOSTAS COMERCIAIS das empresas classificadas, serão abertos; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de desde que transcorrido o prazo regulamentar, legal sem que tenha havido interposição de recurso, ouou tenha havido desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos. 5.9.3 - depois 12.7. Julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS e classificação final das propostas apresentadas, de dado acordo com o conhecimento disposto no subitem 13.6 do deferimento presente edital. 12.8. No caso de empate entre duas ou indeferimento do recurso interposto; 5.10 - Se não houver tempo suficiente para mais propostas, a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" em um único momentoclassificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em face ato público para o qual todos os licitantes serão convocados. 12.9. Adjudicação do exame objeto da documentação licitação ao proponente vencedor do certame e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do ato convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhos;respectiva homologação. 5.11 - 12.10. A abertura dos envelopes "Documentação" e "PropostaPropostas" será realizada sempre em sessão públicaato público, da previamente designado do qual se lavrará ata circunstanciada circunstanciada, assinada pelos membros da licitantes presentes e pela Comissão Permanente de julgamento das Licitações. 12.11. Todos os documentos contidos nos envelopes "Documentação" e "Propostas", inclusive das empresas inabilitadas ou desclassificadas, serão rubricados pela Comissão Permanente de Julgamento de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes;. 5.11.1 12.12. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. 12.13. Não serão aceitos envelopes apresentados após a data e hora, fixados no preâmbulo deste Edital. 12.14. Não será permitido a uma mesma pessoa representar mais de uma empresa ao mesmo tempo. 12.15. Não se admitirão propostas que apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero. 12.16. Serão desclassificadas: I - consideradas as ressalvas contidas neste ato convocatórioAs propostas com preços excessivos, qualquer reclamação deverá ou seja, com valores ofertados acima do estimado pela Administração, como máximo admitido. E ainda os manifestamente inexeqüíveis; I.a: Inexeqüíveis, aqui considerados aqueles que indicarem ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes;inferior a 70% (setenta por cento) do preço estimado para a presente licitação, exceto, se a licitante apresentar anexado a sua proposta, documento que comprove que o custo dos insumos são coerentes com os de mercado, e que, os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto a ser contratado. 5.11.2 II - a inabilitação As propostas que não atendam às exigências desta licitação. 12.17. Decairá do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos impugnar os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI é facultado à Comissão de Licitações, abrir primeiramente os envelopes de propostas, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. Se termos deste Edital o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se-á que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes envelopes, bem como aquele que, tendo-o aceito sem objeção, vier após o julgamento desfavorável, a apontar falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de habilitação dos licitantes remanescentesrecurso; 12.18. O mesmo prazo citado neste item, na ordem será o considerado para a apresentação de classificaçãoquestionamento, por escrito, sobre quaisquer dúvidas referentes aos termos deste Edital, para que o seguinte classificado a administração possa respondê-lo antes da data de realização do certame. 12.19. É facultado à CPJL, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução dos autos, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que preencha as condições deveria constar originariamente da proposta. 12.20. Os recursos às decisões da CPJL serão dirigidos ao Presidente da Comissão, no prazo de habilitação seja declarado vencedor05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da Ata. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no caso da CPJL não reconsiderar sua decisão, julgará os referidos recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do seu recebimento.

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O representante legal A licitação será processada e julgada com a observância do seguinte procedimento: 5.1. Abertura dos Envelopes “A” (Documentação) e sua apreciação; 5.2. Devolução dos Envelopes “B” (Proposta) fechados, às licitantes inabilitadas, desde que não tenha havido recurso ou após o seu julgamento; 5.3. Abertura dos Envelopes Proposta das licitantes habilitadas, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou ainda após o julgamento dos recursos interpostos; 5.3.1. Na hipótese de alguma licitante decidir interpor recurso dentro do prazo estabelecido no item 5.16., haverá a suspensão da licitante deverá entregarreunião, impreterivelmente, ficando os envelopes da "Documentação" e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste edital; 5.2 - Não será aceitacom as respectivas propostas para serem abertos em outra reunião, em qualquer hipótesedata a ser fixada posteriormente, a participação no certame, quando da decisão de licitante retardatário, a não ser como ouvinte; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo todos os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados recursos pela Comissão de LicitaçãoJulgamento de Licitações; 5.4. Julgamento, com a classificação das propostas, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmosserá conhecida através de Edital Classificatório; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação"5.4.1. Para julgamento da presente licitação, a Comissão de Licitação apreciará os documentos Julgamento de cada licitante e havendo expressamente renúncia Licitações levará em interpor recurso por parte de todos os representantes poderáconsideração as disposições contidas neste Edital, na mesma sessão, divulgar declarando vencedora a proponente que apresentar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadasMENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL; 5.6 - Os licitantes que deixarem 5.4.2. No caso de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", empate entre duas ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultasmais propostas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão da habilitação darclassificação far-se-á á, obrigatoriamente, por sorteio, em sessão a ser convocada previamente pela Comissão, sendo designado dia, hora e local ato público para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a comparecerem, ficando os envelopes contendo as referidas propostas sob guarda da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.9 - Após a abertura dos envelopes "Documentação", os demais, contendo as propostas, serão abertos; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de qual todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de transcorrido o prazo regulamentarserão convocadas, sem que tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interpostoobservando a legislação em vigor; 5.10 - Se 5.5. Adjudicação do objeto da licitação à proponente vencedora do certame e a respectiva homologação pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, desde que não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade ocorra uma das propostas apresentadas com os requisitos do ato convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados hipóteses previstas no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhossubitem 5.3.1. deste Edital; 5.11 - 5.6. A abertura dos envelopes "“Documentação" ” e "“Proposta" ” será realizada sempre em sessão públicaato público, da previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação Julgamento de Licitações; 5.7. Todos os documentos contidos nos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão rubricados pelos representantes legais das membros da Comissão de Julgamento de Licitações e pelas licitantes presentes, e serão anexados ao processo de licitação, mesmo os daquelas empresas que não forem consideradas habilitadas e/ou classificadas; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas 5.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste ato convocatórioEdital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das licitantes presentesdemais licitantes; 5.11.2 - 5.9. Não serão aceitos envelopes apresentados após a data e hora fixadas no preâmbulo deste Edital; 5.10. Não será permitido a uma mesma pessoa representar mais de uma empresa ao mesmo tempo; 5.11. Não se admitirão propostas que apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero; 5.12. Serão desclassificadas: a) As propostas com preços superiores ao estimado na planilha de composição de custo, constante do ANEXO I deste Edital, observando que não se admitirão preços superiores mesmo em relação aos preços unitários dos itens constantes da planilha estimativa; a.1) As propostas manifestamente inexeqüíveis, aqui considerando como inexeqüíveis as propostas com valores inferiores a 70% (setenta por cento) do valor MÉDIO das proposta apresentada, exceto se vierem acompanhadas de documento que comprove ser possível a licitante executar a obra pelo valor proposto; b) As propostas que não atendam às exigências desta licitação. 5.13. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apontar falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso; 5.14. A inabilitação do da licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subsequentessubseqüentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art5.15. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI é facultado É facultada à Comissão de Julgamento de Licitações, abrir primeiramente em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta; 5.16. Os recursos às decisões da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações serão dirigidos ao Presidente da referida Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no caso da Comissão de Julgamento de Licitações não reconsiderar sua decisão, julgará os envelopes referidos recursos no prazo de propostas05 (cinco) dias úteis contados da data do seu recebimento. No caso de interposição de recursos, classificando os proponentesa Comissão de Julgamento de Licitações observará o estatuído no § 3º, do art. 109, da Lei Federal n.º 8.666/93; 5.17. Microempresas e só então abrir Empresas de Pequeno Porte: 5.17.1. Será assegurada na presente licitação, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme o envelope disposto no art. 44, da Lei Complementar n.º 123, de habilitação 14 de dezembro de 2006; 5.17.1.1. Entender-se-á por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada; 5.17.1.2. Para o efeito do licitante classificado em primeiro lugar. Se disposto no presente item, ocorrendo o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostosempate, proceder-se-á da seguinte forma: a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; b) Não ocorrendo a abertura dos envelopes contratação da Microempresa ou Empresa de habilitação dos licitantes remanescentesPequeno Porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 5.17.1.1, na ordem de classificaçãoclassificatória, para o exercício do mesmo direito; c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 5.17.1.1., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; d) Na hipótese de não contratação nos termos do item 5.17.1., o seguinte classificado que preencha as condições objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e) Somente se aplicará o disposto no item 5.17.1. quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de habilitação seja declarado vencedor.Pequeno Porte;

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA COMERCIAL, envelopes nº 01 e nº 02, respectivamente, deverão ser apresentados nesta Prefeitura Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, nº. 176, Bela Vista, somente até o dia e a hora e no local indicados, devendo os trabalhos obedecer à seguinte ordem: 7.1. Apresentação do documento de identidade e instrumento de representação jurídica, do representante legal da licitante deverá entregarempresa, impreterivelmenteou cópia do Contrato Social, os envelopes em se tratando de o representante ser proprietário da "Documentação" e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste editalmesma; 5.2 - Não será aceita7.2. Abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, em qualquer hipótese, a participação no certame, de licitante retardatário, a não ser como ouvintepara análise dos documentos; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final 7.3. Verificação da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmos; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação", a Comissão de Licitação apreciará os documentos de cada licitante e havendo expressamente renúncia em interpor recurso por parte de todos os representantes poderá, na mesma sessão, divulgar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadas; 5.6 - Os licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão regularidade da habilitação dar-se-á em sessão a ser convocada previamente pela Comissão, sendo designado dia, hora e local para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a comparecerem, ficando os envelopes contendo as referidas propostas sob guarda da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.9 - Após a abertura 7.4. Colocação dos documentos, após sua apreciação, à disposição das licitantes para exame e rubrica; 7.5. Devolução dos envelopes "Documentação", os demais, fechados às licitantes inabilitadas contendo as respectivas propostas, serão abertosdesde que não tenha havido recurso ou após sua denegação; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as 7.6. Abertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” das licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de habilitadas, desde que transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado ou tenha havido desistência expressa do mesmo ou após o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interpostojulgamento dos recursos interpostos; 5.10 - Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Documentação" 7.7. Leitura das propostas e "Proposta" em um único momentoaposição de rubrica, pela Comissão e pelos representantes das proponentes, em face do exame da documentação todas as suas folhas e demais elementos integrantes; 7.8. Verificação da conformidade das propostas apresentadas de cada proposta com os requisitos do Edital e, conforme o caso, com os preços correntes de mercado, desclassificando as propostas desconformes e incompatíveis; 7.9. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes deste Edital; Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA COMERCIAL”, nenhum outro será aceito, assim como não se admitirão quaisquer adendos ou alterações nos documentos e propostas entregues. Não havendo possibilidade de apreciação imediata da documentação no ato convocatóriodo recebimento dos envelopes, a Comissão Permanente de Licitação suspenderá os trabalhos, divulgará o resultado da habilitação na imprensa oficial e aguardará o respectivo prazo recursal para informar a data de abertura dos envelopes “PROPOSTAS COMERCIAIS”. Ocorrendo o previsto no subitem anterior, os envelopes não abertos“PROPOSTA COMERCIAL”, já rubricados no ainda fechados, serão rubricados, em seu fecho, ficarão em poder da pela Comissão de Licitação, até a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhos; 5.11 - pelos licitantes. A abertura dos envelopes "Documentação" “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e "Proposta" “PROPOSTA COMERCIAL” será realizada sempre em sessão públicaato público, da previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada circunstanciada, a qual será assinada pelos membros da pela Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas neste ato convocatório, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.2 - a inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada por quem desejar. Após a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitaçãocabe desistência da proposta, salvo em razão motivo justo decorrente de fatos fato superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Arte aceito pela Comissão Permanente de Licitação. 16 do Regulamento É facultada à Comissão Permanente de Licitações e Contratos ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do SESI é facultado à Comissão processo, vedada a inclusão posterior de Licitações, abrir primeiramente os envelopes de propostas, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para documento ou informação que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado vencedordeveria constar originariamente da proposta.

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. 5.1 - O representante legal 9.1. A abertura da licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes da "Documentação" e da "Proposta" até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste edital; 5.2 - Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação no certame, de licitante retardatário, a não ser como ouvinte; 5.3 - Uma vez iniciada a sessão pública de recebimento dos envelopes "documentação" e "proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final da CONCORRÊNCIA; 5.4 - Os envelopes contendo os documentos relativos à Habilitação serão abertos, na presença dos interessados pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação aos licitantes, a qual deverá ser rubricada pelos representantes legais dos mesmos; 5.5 - Abertos os envelopes referentes à "Documentação", a Comissão de Licitação apreciará os documentos de cada licitante e havendo expressamente renúncia em interpor recurso por parte de todos os representantes poderá, na mesma sessão, divulgar o nome das empresas habilitadas e das inabilitadas; 5.6 - Os licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no envelope "Documentação", ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta CONCORRÊNCIA, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior; 5.7 - Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências e consultas, a Comissão de Licitação decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, estas serão consignadas em ata e a conclusão da habilitação presente licitação dar-se-á na data, horário e local indicados no preâmbulo do presente Edital, devendo ser observados os seguintes procedimentos: a) no local, data e horário indicados, cada licitante deverá apresentar à Comissão de Licitação os envelopes “A”, “B” e “C” lacrados e devidamente identificados, conforme exigido neste Edital; b) após encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos às propostas, salvo expressa solicitação da Comissão; c) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação (ENVELOPE “A”) no dia e horário indicados no preâmbulo do presente Edital, ocasião em que os documentos serão juntados ao processo respectivo, sendo suas folhas devidamente numeradas e rubricadas pela COMISSÂO e pelas licitantes presentes; d) a apreciação dos documentos e o julgamento da habilitação, se não puderem ser realizados na sessão de abertura do certame, serão feitos em data, horário e local previamente indicados pela COMISSÃO, devendo os interessados ser previamente intimados para o ato de forma inequívoca; e) devolução dos envelopes “B” e “C” fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação; f) abertura do envelope “B” – PROPOSTA TÉCNICA - das licitantes qualificadas, em sessão a ser convocada pública previamente designada e divulgada, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou, após o julgamento dos recursos interpostos; que serão juntadas ao respectivo processo, sendo suas folhas devidamente numeradas e rubricadas pela Comissão, sendo designado diae em seguida, hora submetidas ao exame e local para sua realização; 5.8 - Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão de Licitação para abertura dos envelopes "Proposta"; 5.8.1 - Os licitantes serão convocados a comparecerem, ficando os envelopes contendo as referidas propostas sob guarda da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais à rubrica das licitantes presentes; 5.9 - Após g) a abertura apreciação dos envelopes "Documentação", os demais, contendo as propostasdocumentos e julgamento das PROPOSTAS TÉCNICAS, serão abertospromovidos em reunião posterior à abertura desta licitação, pela Comissão, que durante os trabalhos poderá solicitar quaisquer esclarecimentos complementares das licitantes; 5.9.1 - Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as h) devolução, mediante recibo, das PROPOSTAS COMERCIAIS aos licitantes ao direito de interposição de recurso; ou 5.9.2 - depois de transcorrido o prazo regulamentarque não tenham obtido na análise das propostas técnicas a valorização mínima estabelecida no presente edital, sem desde que não tenha havido interposição de recurso, ou 5.9.3 - depois de dado o conhecimento do deferimento recurso ou indeferimento do recurso interpostoapós sua denegação; 5.10 - Se não houver tempo suficiente para i) abertura das PROPOSTAS COMERCIAIS que, na análise das propostas técnicas, tenham atingido a abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" em um único momento, em face do exame da documentação e valorização mínima estabelecida no presente instrumento convocatório; j) verificação da conformidade das propostas apresentadas de cada proposta com os requisitos do ato convocatórioedital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até promovendo-se a data e horário marcado para prosseguimento dos trabalhosdesclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; 5.11 - A abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta" será realizada em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.1 - consideradas as ressalvas contidas neste ato convocatório, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; 5.11.2 - a inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes; 5.12 - Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertos os envelopes "Propostas", não caberá desclassificar as propostas de preços por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento. 5.13 - De acordo com o Art. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI é facultado à Comissão de Licitações, abrir primeiramente os envelopes de propostas, classificando os proponentes, e só então abrir o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado vencedor.