Common use of DO REGIME JURÍDICO Clause in Contracts

DO REGIME JURÍDICO. A prestação do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação O fornecimento do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão Pregão e à proposta, rege-rege- se pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-se- lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação O fornecimento do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão Pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-aplicando- se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação O serviço do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão Pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. A prestação O fornecimento do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão Edital de Licitação e à propostaá proposta apresentada pela ora Contratada, rege-se pela Lei Federal n.º n.° 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito públicoDireito Público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios principios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.