Common use of DO TERMO CONTRATUAL Clause in Contracts

DO TERMO CONTRATUAL. 15.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito e às normas contempladas na legislação vigente. 15.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços o primeiro colocado, para fins de cumprimento no art. 15, incisos III e IV, do Decreto Municipal nº.1991/2008 15.3. A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguin- tes da Lei Federal nº. 8.666/93. Neste caso, a critério do Município, poderá ser celebrado contrato com o ofer- tante do menor preço, subsequente, se houverem outros na presente ata, ou promover nova licitação. 15.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas ou interpretações. 15.5. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/1992, por ocasião da formalização da contra- tação ou da retirada da Nota de Empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

DO TERMO CONTRATUAL. 15.110.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias serão formalizadas através de termo contratual, podendo consubstanciar-se na própria nota de empenho, na hipótese prevista no artigo 62 da Lei Federal n.º 8.666/93 e geram efeitos contratuais conforme suas alterações. 10.2. A recusa da DETENTORA em retirar a nota de empenho ou assinar o contrato caracteriza descumprimento de obrigações, podendo-lhe acarretar as sanções previstas. 10.3. No caso previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008subitem anterior, em estrita observância aos princípios gerais a critério do direito ÓRGÃO GERENCIADOR/ÓRGÃO PARTICIPANTE, poderá ser celebrado contrato com as remanescentes, obedecida à ordem classificatória e às normas contempladas na legislação vigentepreferencialmente as mesmas condições oferecidas pela DETENTORA, inclusive quanto ao preço. 15.210.4. Assinará obrigatoriamente a O eventual contrato resultante da presente Ata de Registro de Preços o primeiro colocadopoderão ser alterados nos termos do artigo 65, para fins de cumprimento no art. 15, incisos III da Lei Federal n.º 8.666/93 e IV, do Decreto Municipal nº.1991/2008suas alterações. 15.310.5. A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguin- tes da Lei Federal nº. 8.666/93. Neste caso, a critério do Municípiodurante sua vigência, poderá ser celebrado contrato com o ofer- tante do menor preço, subsequente, alterada para inclusão de Municípios que por xxxxxxx xxxxxx a consorciar-se houverem outros na presente ata, ou promover nova licitaçãoa ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP. 15.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas ou interpretações. 15.5. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/1992, por ocasião da formalização da contra- tação ou da retirada da Nota de Empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

DO TERMO CONTRATUAL. 15.113.3.1. As obrigações decorrentes desta Ata Licitação poderão consubstanciar-se em Termo Contratual, cuja minuta consta do Anexo II deste Edital. 13.3.2. O prazo para assinatura do Termo Contratual será de Registro 02 (dois) dias contados a partir da data da convocação do Representante Legal da empresa, por quaisquer meios de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008comunicação, em estrita observância aos princípios gerais sob pena de decair do direito e às normas contempladas na legislação vigente. 15.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços o primeiro colocadoà contratação, para fins de cumprimento no art. 15, incisos III e IV, do Decreto Municipal nº.1991/2008 15.3. A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações passíveis sem prejuízo das sanções previstas no artneste Edital e das demais cominações legais. 13.3.2.1. 81 O prazo para assinatura do Termo Contratual poderá ser prorrogado uma vez, desde que haja tempestiva e seguin- tes formal solicitação da Lei Federal nº. 8.666/93adjudicatária. 13.3.2.2. Neste casoO local designado para a assinatura do Contrato será, obrigatoriamente, a critério Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do MunicípioSapucaí / MG. 13.3.3. Quando a proponente vencedora não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato de Expectativa, ou recusar-se a assiná-lo, será convocada outra proponente, observada a ordem de classificação, para, feita a negociação e comprovados os requisitos de habilitação, assinar o Contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 13.3.4. A Contratada não poderá ser celebrado contrato caucionar ou utilizar o Contrato firmado com o ofer- tante Município de Santa Rita do menor preço, subsequente, se houverem outros na presente ata, ou promover nova licitaçãoSapucaí /MG para qualquer espécie de operação financeira. 15.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas ou interpretações. 15.5. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/1992, por ocasião da formalização da contra- tação ou da retirada da Nota de Empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

DO TERMO CONTRATUAL. 15.114.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias característica e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/20081991/2008 , em estrita observância aos princípios gerais do direito direto e às normas contempladas na em nossa legislação vigente. 15.214.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços o primeiro colocadoos 3 (três) primeiros colocados, para fins de cumprimento no art. art 15, incisos parágrafo III e IV, IV do Decreto Municipal nº.1991/2008decreto municipal 1991/2008 15.314.3. A recusa da adjudicatária adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações obrigações, passíveis das sanções previstas no art. Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 Tel.: (000) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 CEP: 00000-000 Ponta Grossa – PR 81 e seguin- tes seguintes da Lei Federal nº. 8.666/938.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério do MunicípioMunicípio de Ponta Grossa, poderá ser celebrado contrato com o ofer- tante ofertante do menor preço, subsequente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 15.414.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016Pregão 351/2014, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 15.514.5. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/199211.184, de 9 de abril de 1992, por ocasião da formalização da contra- tação contratação ou da retirada da Nota nota de Empenhoempenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.614.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/938.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 15.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito e às normas contempladas na legislação vigente. 15.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços o primeiro colocado, para fins de cumprimento no art. 15, incisos III e IV, do Decreto Municipal nº.1991/2008 15.3. A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguin- tes da Lei Federal nº. 8.666/93. Neste caso, a critério do Município, poderá ser celebrado contrato com o ofer- tante do menor preço, subsequente, se houverem outros na presente ata, ou promover nova licitação. 15.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016n°. 248/2018, bem como cópia da ata da sessão publica do PregãoPre- gão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas ou interpretações. 15.5. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/1992, por ocasião da formalização da contra- tação con- tratação ou da retirada da Nota de Empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

DO TERMO CONTRATUAL. 15.114.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias característica e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito direto e às normas contempladas na em nossa legislação vigente. 15.214.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços o primeiro colocadoos 3 (três) primeiros colocados, para fins de cumprimento no art. art 15, incisos parágrafo III e IV, IV do Decreto Municipal nº.1991/2008decreto municipal 1991/2008. 15.314.3. A recusa da adjudicatária adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguin- tes seguintes da Lei Federal nº. 8.666/938.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério do MunicípioMunicípio de Ponta Grossa, poderá ser celebrado contrato com o ofer- tante ofertante do menor preço, subsequente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 15.414.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016Pregão Eletronico 383/2012, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 15.514.4. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/199211.184, de 9 de abril de 1992, por ocasião da formalização da contra- tação contratação ou da retirada da Nota nota de Empenhoempenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.614.5. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/938.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 15.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito e às normas contempladas na legislação vigente. 15.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços o primeiro colocado, para fins de cumprimento no art. 15, incisos III e IV, do Decreto Municipal nº.1991/2008 15.3. A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, ou de retirar a Nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguin- tes da Lei Federal nº. 8.666/93. Neste caso, a critério do Município, poderá ser celebrado contrato com o ofer- tante do menor preço, subsequente, se houverem outros na presente ata, ou promover nova licitação. 15.4. O edital do Pregão, na forma Eletrônica 335/2016281/2016, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas ou interpretações. 15.5. Por força das disposições fixadas na Lei Federal nº. 11.184/1992, por ocasião da formalização da contra- tação con- tratação ou da retirada da Nota de Empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 15.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.