DO USO DA MARCA. A utilização da imagem do MUNICÍPIO por terceiros, sem autorização prévia, expressa e formal do Setor de Imprensa do MUNICÍPIO, é passível de punição, conforme previsto pela Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96.
DO USO DA MARCA. §1º Ao DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE será disponibilizado o material de marketing para uso de divulgação dos produtos, devendo ser respeitadas todas as regras constantes no “MANUAL DE USO DA MARCA”, disponibilizado no ambiente de sua loja virtual.
DO USO DA MARCA. Cláusula 3ª. O direito de propriedade da marca (NOME DA MARCA), logotipo e sinais visuais é exclusivo da FRANQUEADORA, proibida sua utilização em faturas, notas fiscais e impressos fiscais de qualquer tipo ou natureza.
DO USO DA MARCA. Em relação ao uso da marca, os partícipes convencionam que a utilização de suas respectivas marcas, representadas por seus títulos e logotipos, só poderão ser utilizadas por um partícipe com a prévia e expressa autorização do outro partícipe.
DO USO DA MARCA. A utilização da marca SEBRAE por terceiros, sem autorização prévia, expressa e formal da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae Bahia, é passível de punição, conforme previsto pela Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96.
DO USO DA MARCA. Ao utilizar as marcas das partes deste instrumento contratual, os partícipes se comprometem a fazê-lo consoante seu padrão e nos estritos termos determinados e previamente aprovados pelos demais signatários deste Acordo. Parágrafo primeiro - As partes se comprometem a não publicar ou, de qualquer outra forma, divulgar ou utilizar as marcas das demais partes deste instrumento contratual, para qualquer finalidade diversa daquela especificamente regrada neste Acorda, sob pena de responder por todas as despesas, danos ou prejuízos diretos e indiretos causados às demais Instituições. Parágrafo segundo - Todo e qualquer material que vier a ser produzido ou divulgado com as marcas das partes integrantes deste Acordo, deverá ser prévia e expressamente aprovado pelas partes responsáveis, mediante envio do material de divulgação com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para sua veiculação. CLÁUSULA QUARTA -
DO USO DA MARCA. 8.1. - A Administradora é detentora dos direitos de utilização da Marca no Condo-Hotel e autoriza a Incorporadora a utilizá-la de forma exclusiva em seu lançamento e durante todo o período de prestação de serviços técnicos e pré-operacional, única e exclusivamente para a consecução do objeto do presente Acordo Comercial, nos termos aqui previstos.
DO USO DA MARCA. A utilização da marca CAU/DF por terceiros, sem autorização prévia, expressa e formal, é passível de punição, conforme previsto pela legislação própria.