DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este Edital;
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Samples: Termo De Contrato De Fornecimento, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a. a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste no certame, conforme modelo anexo a este Edital;
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Samples: Edital De Seleção De Fornecedor, Edital De Seleção De Fornecedor
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a. a.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este Edital;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Coleta E Transporte De Resíduos Sólidos
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a. j - Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este Edital;
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Samples: Termo De Contrato De Fornecimento De Combustíveis E Seus Derivados