DOS EQUIPAMENTOS. 5.1. Os bens móveis adquiridos com recursos deste projeto são de propriedade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e serão doados automaticamente desde a aquisição do bem em favor da CONTRATANTE, nos termos da Portaria FAPEMIG nº 34/2019 c/c art. 13 da Lei Federal nº 13.243/16 c/c art. 79, XV, do Decreto Estadual nº 47.442/18.
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