EMISSÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma sucinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela Agência Peixe Vivo: ✓ Contrato nº ✓ Objeto: ✓ Prazo: ✓ Período: ✓ Percentual contratual realizado: ✓ Valor do Contrato: ✓ Licitação: Ato Convocatório nº ✓ Responsável Técnico: ✓ Equipe-Chave: ✓ Equipe de Apoio: ✓ Serviços/Produtos desenvolvidos de forma sucinta com seus respectivos quantitativos. er
EMISSÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). O Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho ora contratado somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato. Serão atestados apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência. Apresentando-se a necessidade de alteração de profissional inicialmente alocado no projeto, para a equipe-chave ou equipe de apoio, a CONTRATADA deverá formalizar o pedido por meio de Ofício encaminhado à Agência Peixe Vivo, indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica similar ao profissional substituído. O pedido de substituição passará por análise da Diretoria Técnica da Agência Peixe Vivo que irá emitir parecer técnico final, dispondo sobre a sua validação ou não. O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. Para trabalhos cujo objeto contratado requeira a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional, a mesma deverá ser apresentada pela CONTRATADA logo após a assinatura do Contrato com a Agência Peixe Vivo, sendo o pagamento do Primeiro Produto condicionado à apresentação desta ART.