Termo de Recebimento definição

Termo de Recebimento certificado emitido pelo Gerente do Contrato atestando a conclusão e o recebimento, total ou parcial, das Obras pelo Contratante, em caráter provisório [Termo de Recebimento Parcial (TRP) das Obras] ou definitivo [Termo de Recebimento Definitivo (TRD) das Obras]; e

Termo de Recebimento. Documento emitido pela COMREC atestando e aceitando os serviços prestados;

Termo de Recebimento é o documento a ser assinado entre o CONCEDENTE, a Agência Reguladora e a CONCESSIONÁRIA, para formalizar o recebimento do SISTEMA pela CONCESSIONÁRIA;

Examples of Termo de Recebimento in a sentence

• Observado o recebimento definitivo da Nota Fiscal emitida pela empresa com discriminação dos bens, juntamente com o Termo de Recebimento, será esta atestada e encaminhada à administração da entidade contratante para fins liquidação.

• O prazo de garantia dos serviços deverá ser de 5 anos, contados do Termo de Recebimento Definitivo a ser emitido por Comissão designada pela autoridade competente.

• Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

• Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido no instrumento contratual, neste Projeto Básico e seus anexos, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

• A aceitação definitiva dos serviços dar-se-á após sua conclusão total e após a assinatura, pelas partes contratantes, do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) emitido pelo MUNICÍPIO.

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Termo de Recebimento. Provisório é condição para o pagamento da última parcela, a emissão por parte da fiscalização do termo de recebimento provisório. Este documento será emitido após conclusão dos serviços previstos no cronograma físico-financeiro, através de termo circunstanciado, assinado pelas partes, após comunicação escrita da Contratada e posterior comprovação pela fiscalização no prazo de até 10 (dez) dias da comunicação. Para que a obra seja aceita em caráter provisório, naquilo que diz respeito às obrigações contratuais da CONTRATADA, as seguintes condições deverão ser obedecidas: a) todos os serviços constantes no Projeto Básico e anexos deverão estar executados;

Termo de Recebimento é o documento hábil para formalizar a transferência da posse do TR-BA e Instalações Associadas à ARRENDATÁRIA, após a comprovação do cumprimento de todas as Condições de Eficácia previstas no item 4.2 e seus subitens, conforme minuta do Anexo IX.

Termo de Recebimento. Documento emitido pela COMREC (Comissão de Recebimento) atestando e aceitando os serviços executados.

Termo de Recebimento. Ato formal de recebimento de objeto (obra, bem ou serviço) que pode ser provisório (quando apenas se admite o recebimento físico de algo, sem avaliação técnica) ou definitivo (quando se avalia e recebe o objeto sob os aspectos técnicos fixados no contrato, de modo que serve como ateste de correção de entrega e cumprimento contratual).

Termo de Recebimento. Confirmo a instalação dos móveis Sandrin de acordo com o projeto por mim aprovado. Declaro estar ciente de que o cumprimento da garantia está condicionado à observação do disposto nas normas constantes no presente Certificado e à apresentação da nota fiscal de compra.

Termo de Recebimento. Provisório é a declaração formal do Fiscal Técnico do contrato de que os serviços foram prestados, para posterior análise das conformidades de qualidade baseadas nos Critérios de Aceitação. O Fiscal Técnico deve receber provisoriamente da contratada os itens especificados na Ordem de Serviço que fazem parte do Objeto da Contratação, de acordo com a forma e prazo de recebimento definidos no contrato. Na inexistência de definição de prazo no contrato para recebimento provisório, deverá ser considerado o prazo de 15 (quinze) dias definido no art. 73 da Lei nº 8.666/93. No caso de recebimento parcial, o Fiscal Técnico receberá os itens constantes na Ordem de Serviço específica, isto é, identificada com aquela parcela de serviços prestados pela contratada. O processo deve ser executado tantas vezes quantas forem necessárias até o recebimento total do objeto do contrato. Recebidos todos os itens constantes da Ordem de Serviço, deve-se elaborar um Termo de Recebimento Provisório – TRP –, a ser entregue ao preposto ou Representante legal da contratada. Os quantitativos dos bens adquiridos serão entregues no Setor de Almoxarifado e serão recebidos de forma provisória pelo Fiscal Técnico com o apoio do responsável por aquele Setor. Caso necessário o Fiscal Técnico e o responsável pelo Setor de Almoxarifado providenciarão a emissão de nota técnica quanto ao atendimento dos critérios de aceitação do material ou bem permanente entregue. O Anexo XI é um modelo de Termo de Recebimento Provisório.

Termo de Recebimento. Termo emitido pela PETROBRAS para atestar o recebimento de entregas previstas na execução dos serviços. É emitido para atestar cada entrega e deve conter informações sobre as condições de recebimento do serviço (recebimento sem ajustes, com ajustes). Tipo de Dado: Campo único, reconhecido pelo usuário, não repetido. Na PETROBRAS é denominado como DER – Dado Elementar Referenciado.