Common use of Enquadramento Clause in Contracts

Enquadramento. A crise pandémica da doença COVID-19 foi acompanhada por uma vincada retração económica a nível mundial. Esta foi causada, em parte, pelas medidas restritivas impostas por cada Estado, em prol da salvaguarda da saúde pública. Por outro lado, a forma assíncrona como a doença atingiu os diferentes países causou igualmente disrupções graves nas principais cadeias de abastecimento mundiais. Como resposta a esta contração económica, a União Europeia desenvolveu um ambicioso programa de investimento público, denominado Next Generation EU, por sua vez corporizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual compreende uma dotação inicial de 16,2 mil milhões de euros. O PRR define um alargado espetro de medidas e reformas que incidem sobre as dimensões da Resiliência, da Transição Climática e da Transformação Digital. Neste contexto, a Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital e na qual se insere o presente Aviso Convite, procura promover a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários. Este investimento afigura-se como particularmente relevante para os setores do comércio e dos serviços abertos ao consumidor. Estes setores foram duramente afetados pela situação pandémica, atendendo à sua dependência do contacto com o público e às restrições de circulação que estiveram em vigor para controlo da propagação da pandemia, sendo por isso urgente procurar formas de promover o seu relançamento e valorização. Além disso, a alteração comportamental a que assistimos no decurso da pandemia reforçou o papel da vertente digital do comércio. Esta evolução, torna imperativo um investimento sustentado e liderante, que assegure um reforço da competitividade setorial e territorial. O IAPMEI, I.P, na qualidade de beneficiário intermediário da Componente 16, procede ao lançamento do presente Aviso Convite, o qual se enquadra no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, na Portaria 135-A/2022, de 1 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 43/2023, de 10 de fevereiro e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – Empresas 4.0. A Componente 16, contribui de forma direta para a prossecução dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência. As iniciativas inseridas nesta componente concretizam uma oportunidade de resposta ao desafio da Transformação Digital, envolvendo, desde logo, múltiplas áreas setoriais como a Economia e Transição Digital, Emprego, Internacionalização e Modernização do Estado, entre outras, bem como os investimentos na Capacitação Digital das Empresas.

Enquadramento. A crise pandémica 21 de Março, Angola confirmou os primeiros casos de infecção da doença COVID-19 foi acompanhada por uma vincada retração económica a nível mundial. Esta foi causadaCOVID-19, em partecontexto de níveis altos de pobreza monetária e multidimensional, pelas medidas restritivas impostas por cada Estadocom limitações no sistema de protecção social, com uma grande parte da população envolvida na economia informal, e nível alto de desemprego (31,8%), especialmente entre jovens de 15 a 24 anos de idade (56% equivalente a 2,7 milhões de pessoas) e mulheres (33,5%). As consequências do impacto social, económico e sanitário da crise da COVID-19 podem ser severas para Angola. Para além dos esforços que o Governo tem feito para a democratização efectiva do país e a erradicação da pobreza, levanta-se agora também o desafio de responder à crise da COVID-19 com a economia afectada pela queda dos preços do petróleo, e com mais de 3/5 dos recursos orçamentais actuais alocados para o serviço da dívida. O impacto socio-económico da decorrente pandemia da COVID-19 sobre o bem-estar das pessoas no mundo e em prol da salvaguarda da saúde públicaAngola em particular é ainda incomensurável em termos reais. Por outro ladoexemplo, a forma assíncrona como Organização Internacional do Trabalho (OIT) projecta que cerca de 25 milhões de pessoas poderão perder os seus empregos, o que excederia o número de empregos perdidos durante a doença atingiu os diferentes países causou igualmente disrupções graves nas principais cadeias crise financeira global de abastecimento mundiais2008-2009 (22 milhões). Como resposta a esta contração económicaEm Angola, a União Europeia desenvolveu COVID-19 pode ter um ambicioso programa impacto socio-económico muito forte considerando que 72,6% da população com 15 ou mais anos de investimento públicoidade sobrevive do emprego informal (71,4% para homens e 73,8% para mulheres de acordo com o Instituto Nacional de Estatística - INE). Depois dos prorrogados Estados de Emergência decretados pelo Presidente da República até o dia 10 de Maio, denominado Next Generation EUna decorrente situação de calamidade pública decretada pelo Presidente da República no dia 25 de Maio (Decreto Presidencial 142/20 de 25 de Maio) o funcionamento dos mercados e venda ambulante e artesanato ainda obedece a restrições no quadro das medidas de contenção e resposta à COVID-19. Essas restrições incluem a redução do seu funcionamento para cinco dias da semana de Terça-feira a Sábado, por sua vez corporizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)das 6 horas às 15 horas, o qual compreende uma dotação inicial uso obrigatório de 16,2 mil milhões máscara facial e a observância do distanciamento físico, e condições de euroshigienização, com a previsão de encerramento sempre que esteja em presença comprovada de alto risco de transmissão do vírus. O PRR define isso impõe um alargado espetro impacto maior sobre as famílias de baixa renda que dependem da actividade de venda diária para garantir a sua subsistência. Adicionalmente, o funcionamento dos mercados está também condicionado à observação de outras medidas e reformas que incidem sobre as dimensões da Resiliênciaorientações sanitárias e de ordem pública a serem emitidas por órgãos competentes. Deste feito, da Transição Climática e da Transformação Digital. Neste contexto, a Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital e na qual se insere o presente Aviso Convite, procura promover a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários. Este investimento afiguratorna-se como particularmente relevante primordial garantir o funcionamento seguro (dentro das normas de biosegurança estabelecidas) dos mercados informais a fim de evitar possíveis encerramentos e/ou interrupção das actividades. Através do projecto intitutado ‘Apoio ao Funcionamento Seguro dos Mercados Locais’, o Ministério da Administração do Território (MAT) e o Programa das Nações Unidas para os setores do comércio o Desenvolvimento (PNUD) visam apoiar as Comissões Provinciais de Resposta à COVID-19, as Administrações Municipais e as gestões dos serviços abertos ao consumidormercados locais a adoptarem e a assegurarem a implementação efectiva das medidas decretadas para o funcionamento dos mercados com a provisão de apoio técnico-material. Estes setores foram duramente afetados pela situação pandémicaAo mesmo tempo, atendendo à sua dependência do contacto este apoio visa também contribuir para o processo de formalização da economia informal, e estabelecer um vínculo com o público Cadastro Social Único para permitir uma ligação entre o sector informal e às restrições o sistema nacional de circulação protecção social. Assim sendo, uma das acções- chave nesse processo é o cadastramento dos mercados, pelo que estiveram o projecto visa realizar o cadastramento dos vendedores em vigor para controlo da propagação da pandemia, sendo por isso urgente procurar formas de promover o seu relançamento e valorização. Além disso, a alteração comportamental a que assistimos no decurso da pandemia reforçou o papel da vertente digital do comércio. Esta evolução, torna imperativo um investimento sustentado e liderante, que assegure um reforço da competitividade setorial e territorial. O IAPMEI, I.P, na qualidade de beneficiário intermediário da Componente 16, procede ao lançamento do presente Aviso Convite, o qual se enquadra no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, na Portaria 135-A/2022, de 1 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 43/2023, de 10 de fevereiro e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – Empresas 4.0. A Componente 16, contribui de forma direta para a prossecução dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência. As iniciativas inseridas nesta componente concretizam uma oportunidade de resposta ao desafio da Transformação Digital, envolvendo, desde logo, múltiplas áreas setoriais como a Economia e Transição Digital, Emprego, Internacionalização e Modernização do Estado, entre outras, bem como os investimentos na Capacitação Digital das Empresas24 mercados pilotos numa primeira fase.

Enquadramento. A crise pandémica da doença COVID-19 foi acompanhada por uma vincada retração económica a nível mundialO mundo mudou bastante em 2022. Esta foi causadaOs acontecimentos deste último ano trouxeram grande incerteza às perspetivas económicas e geopolíticas de médio e longo prazo. Tal conjuntura traduziu-se em acréscimos de volatilidade e desvalorizações nos mercados financeiros, em partefunção dos maiores prémios de risco exigidos pelos investidores, pelas medidas restritivas impostas por cada Estadotanto em ações como em obrigações, em prol da salvaguarda da saúde pública. Por outro ladodesde a grande crise global de 2008 A dinâmica de subida de inflação, que já se vinha a forma assíncrona como a doença atingiu os diferentes países causou igualmente disrupções graves nas principais cadeias manifestar desde o final do ano anterior, levou ao crescimento dos preços na Europa (acima dos 10% yoy) e nos EUA e despoletou um dos mais agressivos ciclos de abastecimento mundiais. Como resposta a esta contração económicasubidas de taxas de juro, a União Europeia desenvolveu um ambicioso programa de investimento público, denominado Next Generation EU, por sua vez corporizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual compreende uma dotação inicial de 16,2 mil milhões de euros. O PRR define um alargado espetro de medidas e reformas que incidem sobre as dimensões da Resiliência, da Transição Climática e da Transformação Digital. Neste contexto, a Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital e na qual se insere o presente Aviso Convite, procura promover a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos Bancos Centrais, com o intuito de a conter. Paralelamente, a maioria dos Bancos Centrais decidiu terminar os respetivos programas de compras de ativos, reduzindo a liquidez nos mercados financeiros e levando a movimentos mais amplos nos preços dos ativos sempre que surge uma surpresa no mercado. A contração da Política Monetária além de ter tido um efeito direto negativo no preço dos ativos de risco, especialmente no segmento obrigacionista, poderá vir a provocar uma recessão em 2023. Adicionalmente, assistimos ao deflagrar de um conflito militar às portas da Europa, com a invasão da Ucrânia pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresáriosRússia. Este investimento afiguraA Europa posicionou-se como particularmente relevante para abertamente em apoio da Ucrânia, lançando sanções económicas sobre a Rússia com impacto direto no volume e preço dos bens energéticos importados da Rússia. A escassez de bens energéticos e os setores do comércio constrangimentos logísticos associados ao abastecimento através de outros produtores, impactaram fortemente a indústria e dos serviços abertos ao consumidoro consumidor particular europeus. Estes setores foram duramente afetados pela situação pandémicaPor seu lado, atendendo o afastamento em relação à sua dependência do contacto Rússia tem levado este país a estreitar relações com o público e às restrições de circulação que estiveram em vigor para controlo da propagação da pandemia, sendo por isso urgente procurar formas de promover o seu relançamento e valorização. Além dissoa Índia, a alteração comportamental China e o Irão, que em bloco poderão vir a desafiar com sucesso o atual equilíbrio económico e geopolítico mundial. Já na China, Xx Xxxxxxx foi reconduzido como líder para um terceiro mandato, nos próximos 4 anos, propondo uma mudança nas prioridades estratégicas chinesas, em favor da segurança e em detrimento do desenvolvimento económico. A hipótese duma invasão chinesa a Taiwan continua a manter os aliados da ilha Formosa em alerta, especialmente os Estados Unidos que assistimos no decurso declararam apoio explícito em caso de invasão, e criou uma fonte de incerteza geopolítica sobre a nação responsável por parte significativa da pandemia reforçou o papel produção mundial de semicondutores. Internamente, na China, a contestação popular subiu de tom com protestos em algumas províncias, motivados pelos efeitos da vertente digital do comérciocrise imobiliária que afeta a China desde 2020 e que levou ao congelamento das poupanças de cidadãos expostos a bancos regionais. Esta evoluçãocrise tem feito crescer as dúvidas não só sobre os construtores/promotores, torna imperativo mas também sobre o sistema bancário, muito exposto ao setor. Contrariamente ao resto do mundo, as autoridades chinesas mantiveram, durante quase todo o ano, a política de zero tolerância a casos COVID com impacto relevante sobre o crescimento económico doméstico e que, mais recentemente, reacendeu a contestação social contra o Governo, após um investimento sustentado e liderante, que assegure um reforço da competitividade setorial e territorialincêndio com vítimas mortais num edifício trancado devido a casos COVID. O IAPMEI, I.P, na qualidade Com toda esta incerteza no final de beneficiário intermediário da Componente 16, procede ao lançamento do presente Aviso Convite2022, o qual que se enquadra no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu pode esperar de 2023. Será que a guerra da Rússia acabará rapidamente ou irá alastrar-se e do Conselho durar muito mais tempo? Será que a China irá decidir invadir Taiwan? O abrandamento económico será forte e com repercussões ou assistiremos apenas ao suave ajustamento da economia a taxas de 12 juro mais “normais”? Estará a inflação efetivamente controlada, voltando para cerca de fevereiro 2% como pretendem os Bancos Centrais, ou o ciclo de 2021aumentos das taxas de juro irá contribuir para o prolongamento da sua subida? Estas e muitas outras questões tornam 2023 num ano desafiante e muito interessante, na Portaria 135-A/2022, onde o dinamismo da abordagem de 1 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 43/2023, de 10 de fevereiro e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – Empresas 4.0. A Componente 16, contribui de forma direta para a prossecução dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência. As iniciativas inseridas nesta componente concretizam uma oportunidade de resposta ao desafio da Transformação Digital, envolvendo, desde logo, múltiplas áreas setoriais como a Economia e Transição Digital, Emprego, Internacionalização e Modernização do Estado, entre outras, bem como os investimentos na Capacitação Digital das Empresasinvestimento deverá ser chave.

Enquadramento. A crise pandémica da doença COVID-19 foi acompanhada por uma vincada retração económica a nível mundial. Esta foi causada, em parte, pelas medidas restritivas impostas por cada Estado, em prol da salvaguarda da saúde pública. Por outro lado, a forma assíncrona como a doença atingiu os diferentes países causou igualmente disrupções graves nas principais cadeias de abastecimento mundiais. Como resposta a esta contração económica, a União Europeia desenvolveu um ambicioso programa de investimento público, denominado Next Generation EU, por sua vez corporizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual compreende uma dotação inicial de 16,2 22,2 mil milhões de euros. O PRR define um alargado espetro de medidas e reformas que incidem sobre as dimensões da Resiliência, da Transição Climática e da Transformação Digital. Neste contexto, a Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital e na qual se insere o presente Aviso Convitede Abertura de Concurso (AAC), procura promover a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários. Este investimento afigura-se como particularmente relevante para os setores do comércio as pequenas e dos serviços abertos ao consumidor. Estes setores foram duramente afetados pela situação pandémicamédias empresas, atendendo à sua dependência do contacto com visando fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o público desenvolvimento de processos e às restrições de circulação competências organizacionais que estiveram em vigor para controlo da propagação da pandemia, sendo por isso urgente procurar formas de promover o seu relançamento e valorização. Além disso, fomentem a alteração comportamental a que assistimos no decurso da pandemia reforçou o papel da vertente transformação digital do comércio. Esta evolução, torna imperativo um investimento sustentado e liderante, que assegure um reforço da competitividade setorial e territorialmodelo de negócio das organizações. O IAPMEI, I.P, na qualidade de beneficiário intermediário da Componente 16, procede ao lançamento do presente Aviso ConviteAAC relativo à medida Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (“Coaching 4.0”), o qual se enquadra no Regulamento (UE) 2021 /241 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, na Portaria 135-A/2022, de 1 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 43/2023, de 10 de fevereiro e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – “Empresas 4.0. A Componente 16”, contribui de forma direta para a prossecução dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência. As iniciativas inseridas nesta componente concretizam uma oportunidade de resposta ao desafio na dimensão eixo da Transformação Digital, envolvendo, desde logo, múltiplas áreas setoriais como a Economia e Transição Digital, Empregodando também sequência à Portaria n.º 135-A/2022, Internacionalização e Modernização de 1 de abril, que aprovou o Regulamento do Estado, entre outras, bem como os investimentos na Capacitação Digital das EmpresasSistema de Incentivos “Empresas 4.0”.