ESTADO DO ACRE Cláusulas Exemplificativas

ESTADO DO ACRE. Rubrica Folha Nº Processo Nº.0020798-8/2010 (nome da licitante) , CNPJ nº. sediada , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão em epígrafe, DECLARA expressamente, sob a penas da lei que:
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ESTADO DO ACRE. O Acre tem uma área de aproximadamente 164.221 km², a qual representa (3,27%) da Amazônia Brasileira e 1,92% do território nacional (IBGE, ITERACRE, 2006). Faz fronteira com a Bolívia, Peru e com os Estados do Amazonas e Rondônia. É formado por 22 municípios, possui uma população de 733.559 habitantes (IBGE, 2010), predominantemente urbana (72,56%).
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ESTADO DO ACRE. Para a elaboração do plano estadual do Acre, a equipe de Gerência da Divisão de Trabalho, Produção e Renda da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (SEJUSP) enviou os relatórios, metas e indicadores, além de informações em reuniões on-line por intermédio do aplicativo Google Meets, no período de 12/04/2021 a 22/04/2021. Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) o sistema de diagnóstico, controle, número de carcerários, semiaberto e egressos é realizado de forma de planilhas eletrônicas em contato com as unidades prisionais do estado semestralmente de acordo com os dados fornecidos pelos sistemas prisionais.
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ESTADO DO ACRE. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC Departamento de Licitações - DELIC Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04 ANEXO II MODELO DE CARTA PROPOSTA E PLANILHA DE PREÇOS CONFORME PLANILHA – ANEXO I TERMO DE REFERENCIA
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ESTADO DO ACRE. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC Departamento de Licitações - DELIC Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018 – CPL 04 ANEXO IV – MOD. DECLARAÇÃO INEXIST. FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIM. DE DISPOSTO DA CONSTITUIÇÃO ANEXO IV
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ESTADO DO ACRE. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Nº. 126/2017 – CPL 01 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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ESTADO DO ACRE. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Nº. 126/2017 – CPL 01 XXXXX XX - DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL ANEXO IV DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL
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ESTADO DO ACRE. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Nº. 126/2017– CPL 01
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ESTADO DO ACRE. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Comissão Especial de Licitação 01 - CEL 01 SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS Nº 018/2016 – CEL 01 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – 2928/OC-BR
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  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

  • DO OBJETO DO CONTRATO 2.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do objeto descrito na Parte Específica deste Contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art. 55, inciso IV, da Lei N° 8.666/93)

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO Executados os serviços e estando os mesmos de acordo com o previsto no edital de licitação, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante atestado pela fiscalização.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • DO PRAZO DO CONTRATO Este contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura e podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, caso necessário.

  • DO PREÇO E DO PAGAMENTO 3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ ( ), em moeda corrente nacional.