EXTINÇÃO. 10.1. O presente contrato poderá ser extinto: a) nas hipóteses do art. 137 e na forma do art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contract, Contrato De Fornecimento
EXTINÇÃO. 10.111.1. O presente contrato poderá ser extinto:
a) nas hipóteses do art. 137 e na forma do art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contract for Services