Common use of FISCAL DO CONTRATO Clause in Contracts

FISCAL DO CONTRATO. (art. 3º, VI, da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017): servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato. Neste sentido, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o Contrato quanto aos aspectos técnicos da solução.

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Samples: Contratação De Extensão De Garantia De Equipamentos E Licenças De Software, Contract Renewal, Termo De Referência

FISCAL DO CONTRATO. (art. 3º, VI; combinado com art. 4º, §3º da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017): servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato. Neste sentido, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o Contrato quanto aos aspectos técnicos da solução.

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Samples: Service Agreement