GRATIFICAÇÃO INCORPORADA Cláusulas Exemplificativas

GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. A Perpart procederá às atualizações das gratificações incorporadas a partir da vigência do presente instrumento coletivo de trabalho, aplicando-se o índice geral de reajuste, previsto na cláusula quarta deste ACT, concedido ao conjunto de seus servidores. Os servidores renunciam aos valores devidos a título de atualizações das gratificações incorporadas anteriores à vigência deste Pacto Coletivo. A renúncia prevista no item deste instrumento normativo não se aplica aos processos trabalhistas ajuizados até a data da celebração deste ACT. Mediante solicitação dirigida à SGA, a Perpart analisará os requisitos para a concessão ou atualização do valor a ser incorporado. Em sendo procedente o mencionado requerimento, este será concedido de acordo com a média aritmética do valor atual da função desempenhada pelo servidor no momento do requerimento de incorporação, que deverá ser realizado individualmente, a partir da vigência do presente instrumento coletivo de trabalho. Em caso de deferimento da solicitação de incorporação da gratificação esta será implantada a partir da data do requerimento, renunciando o servidor aos valores anteriores a esta data.

GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. 1. Ficam extintas, por conversão em Parcela Autônoma de Vantagem de Pessoal – PAVP, a partir de 01/06/2022, as gratificações incorporadas, de qualquer natureza, a qualquer título, inclusive as decorrentes do exercício de cargos em comissão ou funções de confiança, ainda que desinentes de determinações legais ou judiciais, percebidas por empregado público da Perpart. 2. A Parcela Autônoma de Vantagem de Pessoal, de que trata o caput desta cláusula, será expressa nominalmente em código próprio, e fixado monetariamente o seu valor, em montante correspondente ao valor a ser percebido no mês de junho de 2022, a título de estabilidade financeira, gratificação incorporada, ou quaisquer outras denominações de idêntica natureza ou finalidade. 3. Ficam expressamente vedadas as vinculações ou incidências, para cálculos de quaisquer outras vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários, a qualquer título, da parcela autônoma de vantagem de pessoal, de que trata a presente cláusula, exceto os títulos remuneratórios relativos a férias, a décimo terceiro salário. 4. Na hipótese de empregado beneficiário da PAVP, ora disciplinada, vir a ocupar novo encargo de chefia, gratificada ou comissionada, no âmbito da empresa acordante, ou fora dela, ficam rigidamente vedadas novas incorporações futuras destas, ainda que presentes os pressupostos jurídicos pertinentes, notadamente o decurso do lapso temporal decenal da nova chefia, ou mesmo que, eventualmente, este último valor seja superior ao da PAVP em comento.