Common use of HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 5.1. A etapa de habilitação e qualificação técnica é eliminatória e consiste na análise documental da regularidade jurídica, fiscal e técnica das pessoas jurídicas inscritas no processo de credenciamento. 5.2. Os critérios de análise são: preenchimento do formulário eletrônico e upload da documentação através do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx, autenticidade, validade e compatibilidade dos documentos apresentados com o objeto e exigências deste Edital (regularidade jurídica, fiscal e experiência). 5.2.1. Não serão aceitos documentos enviados em formato aberto para edição (exemplo: doc). Toda a documentação deverá ser enviada, obrigatoriamente, nos formatos PDF ou JPEG. 5.2.2. Documentos ilegíveis e corrompidos serão desconsiderados. 5.2.3. O Sebrae/PR não se responsabilizará por falhas no carregamento das documentações. 5.3. As pessoas jurídicas inscritas para o credenciamento deverão enviar a documentação prevista nos quadros dos itens 5.5.1 e 5.5.2, conforme cronograma divulgado, em cópia simples legível (frente e verso, quando houver), respeitando o cronograma divulgado. 5.4. Somente serão aceitos documentos em português ou com tradução juramentada. 5.5. A avaliação da pessoa jurídica ocorrerá em 2 (duas) fases eliminatórias: 5.5.1. Primeira fase: Habilitação Jurídica e Fiscal - serão exigidos os seguintes documentos, em cópia simples: A Formulário Eletrônico e Seleção das áreas e subáreas – PJ Preenchimento do Formulário Eletrônico e seleção das áreas e subáreas no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx B Contrato social e todas as suas alterações ou contrato consolidado, inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial). Para sociedades de advogados, o registro na Junta Comercial poderá ser substituído pela comprovação de registro junto à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Objeto social que contemple a realização de serviços de Coaching, consultoria, conteudista, instrutoria, orientação e/ou tutoria ou atividades semelhantes (de acordo com as opções de atuação escolhidas pela pessoa jurídica no ato da inscrição) C Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Emitido há, no máximo, 90 dias D Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CRF) Mesmo as pessoas jurídicas que não possuem empregados registrados devem enviar o respectivo comprovante E Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Deve comprovar, inclusive, a regularidade junto ao INSS F Certidão Negativa de Débitos Municipais G Declaração de Vedações para Credenciamento (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo V deste Edital H Termo de concordância de disponibilização do cadastro para terceiros (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo VI deste Edital I Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo VII deste Edital J Termo de confidencialidade (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Xxxxx XXXX deste Edital K Declaração de ciência (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo IX deste Edital

HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 5.120.1. A etapa Para habilitarem-se na presente contratação as empresas deverão apresentar as documentações relacionadas abaixo: 20.1.1. Declaração, sob as penas da lei, a obrigatoriedade de habilitação e qualificação técnica é eliminatória e consiste na análise documental comunicar eventualmente superveniência de fato impeditivo da regularidade jurídicahabilitação, fiscal e técnica das pessoas jurídicas inscritas no processo de credenciamento. 5.2nos termos do art. Os critérios de análise são: preenchimento do formulário eletrônico e upload 32, § 2º, da documentação através do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx, autenticidade, validade e compatibilidade dos documentos apresentados com o objeto e exigências deste Edital Lei n.º 8.666/93 (regularidade jurídica, fiscal e experiência). 5.2.1. Não serão aceitos documentos enviados em formato aberto para edição (exemplo: docDecisão n.º 3673/2003-TCDF). Toda (Modelo Anexo IV) 20.1.2. Declaração de que não utiliza mão-de-obra, direta ou indireta, de menores de 18 (dezoito) anos para a documentação deverá ser enviadarealização de trabalhos noturnos, obrigatoriamenteperigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos formatos PDF ou JPEG.termos do inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666/93 e mão-de-obra infantil nos termos da Lei Distrital nº 5.061/2013. (Modelo Anexo V) 5.2.220.1.3. Documentos ilegíveis Declaração de Confidencialidade e corrompidos serão desconsiderados.Sigilo; (Modelo Anexo VI) 5.2.320.1.4. O Sebrae/PR não se responsabilizará por falhas Declaração de que atende aos requisitos de sustentabilidade previstos no carregamento das documentações.art. 2º da Lei Distrital nº 4.770/2012. (Modelo Anexo VII) 5.320.1.5. As pessoas jurídicas inscritas para o credenciamento deverão enviar a documentação prevista nos quadros dos itens 5.5.1 e 5.5.2Comprovação da Habilitação Jurídica 20.1.5.1. Registro comercial, conforme cronograma divulgado, em cópia simples legível (frente e verso, quando houver), respeitando o cronograma divulgado. 5.4. Somente serão aceitos documentos em português ou com tradução juramentada. 5.5. A avaliação da pessoa jurídica ocorrerá em 2 (duas) fases eliminatórias: 5.5.1. Primeira fase: Habilitação Jurídica e Fiscal - serão exigidos os seguintes documentos, em cópia simples: A Formulário Eletrônico e Seleção das áreas e subáreas – PJ Preenchimento do Formulário Eletrônico e seleção das áreas e subáreas no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx B Contrato social e todas as suas alterações ou contrato consolidado, inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial). Para sociedades de advogados, o registro arquivado na Junta Comercial poderá ser substituído pela comprovação respectiva, no caso de empresa individual; 20.1.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 20.1.5.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 20.1.5.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro junto à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Objeto social que contemple ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a realização de serviços de Coaching, consultoria, conteudista, instrutoria, orientação e/ou tutoria ou atividades semelhantes (de acordo com as opções de atuação escolhidas pela pessoa jurídica no ato da inscrição) C Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Emitido há, no máximo, 90 dias D Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CRF) Mesmo as pessoas jurídicas que não possuem empregados registrados devem enviar atividade assim o respectivo comprovante E Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Deve comprovar, inclusive, a regularidade junto ao INSS F Certidão Negativa de Débitos Municipais G Declaração de Vedações para Credenciamento (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo V deste Edital H Termo de concordância de disponibilização do cadastro para terceiros (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo VI deste Edital I Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo VII deste Edital J Termo de confidencialidade (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Xxxxx XXXX deste Edital K Declaração de ciência (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo IX deste Editalexigir.

HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 5.130.1. Requisitos técnicos mínimos a serem apresentados pelos licitantes interessados em participar do certame licitatório: 30.1.1. A etapa habilitação das licitantes deverá ser verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Termo de Referência. 30.1.2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação e qualificação técnica é eliminatória e consiste na análise documental da regularidade jurídica, fiscal e técnica das pessoas jurídicas inscritas parcial no processo de credenciamentoSicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências. 5.230.1.3. Os critérios TCU – Licitantes Inidôneos; 30.1.4. CNJ – Cadastro Nacional de análise são: preenchimento Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade; 30.1.5. CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e suspensas; 30.1.6. CNEP – Cadastro Nacional e Empresas Punidas; 30.1.7. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do formulário eletrônico valor da contratação, na forma dos §§ 2° e upload 3° do artigo 31 da documentação através do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxLei 8.666/93. A comprovação deverá ser exigida somente no caso de o proponente apresentar resultado inferior a 1 (um) nos índices de Liquidez Geral, autenticidadeLiquidez Corrente e Solvência Geral, validade obtidos no Sicaf. 30.1.8. As consultas previstas na condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e compatibilidade dos documentos apresentados também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário. 30.2. Ao menos um (1) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove: 30.2.1. A execução de serviço compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo do item 1presente nesta licitação; 30.2.2. A execução de serviço compatível em características e exigências deste Edital quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 30% (regularidade jurídicatrinta por cento) do quantitativo do item 3 presente nesta licitação, fiscal e experiência)caso não atendido pelo mesmo atestado item anterior; 30.2.3. Comprove que possui autorização para comercialização da solução, caso não seja a fornecedora/fabricante oficial da solução, antes da assinatura do contrato; 30.2.4. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica da licitante. 5.2.1. Não serão aceitos documentos enviados em formato aberto para edição (exemplo: doc). Toda a documentação deverá ser enviada, obrigatoriamente, nos formatos PDF ou JPEG. 5.2.2. Documentos ilegíveis e corrompidos serão desconsiderados. 5.2.330.2.5. O Sebrae/PR não se responsabilizará por falhas no carregamento das documentações. 5.3. As pessoas jurídicas inscritas para o credenciamento deverão enviar a documentação prevista nos quadros dos itens 5.5.1 e 5.5.2, conforme cronograma divulgado, em cópia simples legível (frente e verso, quando houver), respeitando o cronograma divulgado. 5.4. Somente serão aceitos documentos em português ou com tradução juramentada. 5.5. A avaliação da pessoa jurídica ocorrerá em 2 (duas) fases eliminatórias: 5.5.1. Primeira fase: Habilitação Jurídica e Fiscal - serão exigidos os seguintes documentos, em cópia simples: A Formulário Eletrônico e Seleção das áreas e subáreas – PJ Preenchimento do Formulário Eletrônico e seleção das áreas e subáreas no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx B Contrato social e todas as suas alterações ou contrato consolidado, inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial). Para sociedades de advogados, o registro na Junta Comercial poderá atestado apresentado deverá ser substituído pela comprovação de registro junto à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Objeto social que contemple a realização de serviços de Coaching, consultoria, conteudista, instrutoria, orientação e/ou tutoria ou atividades semelhantes (de acordo com as opções de atuação escolhidas pela pessoa jurídica no ato da inscrição) C Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Emitido há, no máximo, 90 dias D Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CRF) Mesmo as pessoas jurídicas que não possuem empregados registrados devem enviar o respectivo comprovante E Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Deve comprovar, inclusive, a regularidade junto ao INSS F Certidão Negativa de Débitos Municipais G Declaração de Vedações para Credenciamento (emitido em papel timbrado e conter: I. Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa Emitente; II. Razão Social e CNPJ da Contratada; III. Número e vigência do contrato, se for o caso; IV. Objeto e local do fornecimento; V. Local e Data de Emissão; VI. Identificação do responsável pela emissão do atestado, com assinatura nome completo, cargo e informações de contato (telefone e correio eletrônico); VII. Assinatura do representante legal) Conforme Anexo V deste Edital H Termo responsável pela emissão do atestado; 30.2.6. No caso de concordância apresentação de disponibilização atestado de empresas privadas, não serão considerados aqueles apresentados por empresas participantes do cadastro para terceiros (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo VI deste Edital I Declaração mesmo grupo empresarial da contratada. Serão consideradas como de inexistência de vínculo de exclusividade (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo VII deste Edital J Termo de confidencialidade (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Xxxxx XXXX deste Edital K Declaração de ciência (em papel timbrado com assinatura do representante legal) Conforme Anexo IX deste Editalmesmo grupo, empresas controladas pela contratada, ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e da contratada.