Common use of HISTÓRICO Clause in Contracts

HISTÓRICO. O MASP, “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal”, é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015, e tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através da modernização da área e dos serviços de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovação, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Esta iniciativa soma-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou que estão em processo de implantação, voltadas para a otimização e modernização institucional e, em específico, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor para o servidor e para o Estado. Os Órgãos e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação das políticas de recursos humanos, atrair e reter talentos, mapear e desenvolver capacidades, monitorar e incentivar o desempenho e um ambiente positivo. Concebido como um grande programa de transformação, o MASP é composto por uma série de iniciativas interdependentes e complementares, ilustradas pela Figura 1: A primeira fase do projeto, iniciada em novembro de 2012 e com término previsto para o início de 2014, realizada mediante a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorrência n.º 004/2011, compreendeu a prestação de “serviços de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativos para a área de administração de pessoal do governo do Estado de Minas Gerais, com aplicação de modelo de inteligência de dados para as informações que suportam a execução destes processos, configurando um novo modelo de gestão da vida funcional do servidor do Estado de Minas Gerais”, os quais servem como direcionamento e base para o desenvolvimento das próximas ações, quais sejam a realização do recenseamento e a digitalização das pastas funcionais dos servidores, a implantação da nova SOLUÇÃO de recursos humanos e a transformação da área de RH do Estado. O objeto do contrato 1.260/2012 consistiu na execução de três principais frentes de trabalho: (i) Frente 1 – Otimização de processos, pessoas e sistemas (concluído) (ii) Frente 2 – Recenseamento e Digitalização (concluído) (iii) Frente 3 – Desenvolvimento de modelo de inteligência de dados (concluído)

HISTÓRICO. O MASP, “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal”, é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015, e Pessoal tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através da modernização da área e dos serviços de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovação, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Esta iniciativa soma-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou que estão em processo de implantação, voltadas para a otimização e modernização institucional e, em específico, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor para o servidor e para o Estado. Os Órgãos e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação das políticas de recursos humanos, atrair e reter talentos, mapear e desenvolver capacidades, monitorar e incentivar o desempenho e um ambiente positivo. Concebido como um grande programa de transformação, o MASP é composto por uma série de iniciativas interdependentes e complementares, ilustradas pela Erro! Fonte de referência não encontrada.: Figura 1: A primeira fase 2 - Componentes do projeto, iniciada em novembro de 2012 e com término previsto para o início de 2014, realizada mediante a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorrência n.º 004/2011, compreendeu a prestação de “serviços de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativos para a área de administração de pessoal do governo do Estado de Minas Gerais, com aplicação de modelo de inteligência de dados para as informações que suportam a execução destes processos, configurando um novo modelo de gestão da vida funcional do servidor do Estado de Minas Gerais”, os quais servem como direcionamento e base para o desenvolvimento das próximas ações, quais sejam a realização do recenseamento e a digitalização das pastas funcionais dos servidores, a implantação da nova SOLUÇÃO de recursos humanos e a transformação da área de RH do Estado. O objeto do contrato 1.260/2012 consistiu na execução de três principais frentes de trabalho: (i) Frente 1 – Otimização de processos, pessoas e sistemas (concluído) (ii) Frente 2 – Recenseamento e Digitalização (concluído) (iii) Frente 3 – Desenvolvimento de modelo de inteligência de dados (concluído)MASP

HISTÓRICO. O MASPPrograma Qualidade de Vida foi implantado em junho de 2012, “Modernização da Administração dos Serviços conforme diretriz do Planejamento Estratégico 2009/2012, com o intuito de integrar, valorizar e Sistema motivar membros e servidores, incentivar o hábito de Pessoal”práticas saudáveis, é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015, e tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através da modernização da área e dos serviços de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovação, aumentar a produtividade e a criatividade, controlar o stress e combater o sedentarismo. Desde o início, o Programa tinha três vertentes na capital, que eram: aulas de Ginástica Laboral, massagens de shiatsu e palestras com temas relacionados à qualidade de vida. Já no interior do Estado, foram realizados 05 (cinco) encontros por ano de contrato em cada uma das 14 (catorze) circunscrições. Em cada encontro, os servidores participaram de uma palestra sobre qualidade de vida, além de fazerem aula de ginástica laboral, avaliação física e shiatsu em três dos serviços prestados pelo governocinco encontros (a partir do contrato 2013-2014). Esta Após o primeiro ano de contrato, foi feito um levantamento estimativo da redução de licenças médicas no período, a fim de mensurar o impacto do programa na instituição. O resultado foi uma redução estimada na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no custo das licenças médicas para o MPPE após a implantação do Programa. Ademais, foi realizada avaliação do Programa em dois momentos. O primeiro, em 2013, em que o Programa foi avaliado como satisfatório por mais de 80% dos participantes, sendo que 100% dos entrevistados consideraram positiva a iniciativa somado MPPE em se preocupar com a saúde e qualidade de vida dos seus integrantes. Posteriormente, em 2015, quando foi realizada uma pesquisa de satisfação mais abrangente, 90% dos usuários classificaram como excelente a iniciativa do MPPE em relação à implementação e continuidade do Programa Qualidade de Vida. Dessa forma, percebe-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou as atividades do Programa Qualidade de Vida foram muito bem recebidas pelos integrantes do MPPE, que estão atestam sua satisfação com o programa em processo de implantaçãosuas respostas da pesquisa. Além dos elogios, voltadas para a otimização e modernização institucional evale ressaltar que os pontos negativos mencionados são, em específicosua totalidade, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados referentes à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor para o servidor e para o Estado. Os Órgãos e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação pouca frequência das políticas de recursos humanos, atrair e reter talentos, mapear e desenvolver capacidades, monitorar e incentivar o desempenho e um ambiente positivo. Concebido como um grande programa de transformaçãoatividades, o MASP é composto por uma série de iniciativas interdependentes e complementares, ilustradas pela Figura 1: A primeira fase do projeto, iniciada em novembro de 2012 e com término previsto que caracteriza que os serviços oferecidos ainda não são suficientes para o início de 2014, realizada mediante atender a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorrência n.º 004/2011, compreendeu toda a prestação de “serviços de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativos para a área de administração de pessoal do governo do Estado de Minas Gerais, com aplicação de modelo de inteligência de dados para as informações que suportam a execução destes processos, configurando um novo modelo de gestão da vida funcional do servidor do Estado de Minas Gerais”, os quais servem como direcionamento e base para o desenvolvimento das próximas ações, quais sejam a realização do recenseamento e a digitalização das pastas funcionais dos servidores, a implantação da nova SOLUÇÃO de recursos humanos e a transformação da área de RH do Estado. O objeto do contrato 1.260/2012 consistiu na execução de três principais frentes de trabalho: (i) Frente 1 – Otimização de processos, pessoas e sistemas (concluído) (ii) Frente 2 – Recenseamento e Digitalização (concluído) (iii) Frente 3 – Desenvolvimento de modelo de inteligência de dados (concluído)demanda.

HISTÓRICO. Em 1993, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 1.286/93, normatizando a contratação de serviços de saúde por gestores do SUS, indicando as cláusulas que deveriam constar nos contratos de prestação de serviços de saúde, além de apresentar os respectivos modelos. Na mesma Portaria, o Ministério da Saúde considerou que os contratos de direito público (para complementação dos serviços executados pelo SUS), celebrados entre estados e municípios ou entre pessoas naturais e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos ou filantrópicos, deveriam estabelecer com clareza e precisão as condições pactuadas para sua execução, expressas em cláusulas que deveriam definir os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada um dos contratantes. O MASP§8º, “Modernização do art. 37, da Administração CF, inserido pela Emenda Constitucional nº. 19/1998 estabeleceu que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos Serviços órgãos e Sistema entidades da administração direta e indireta poderia ser ampliada mediante o estabelecimento de Pessoal”contrato, instrumento que definia metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assim, a EC 19/1998 possibilitou a formatação dos instrumentos de contratação de metas e resultados, bem como de critérios de avaliação de desempenho na administração pública brasileira. O processo de contratação por desempenho é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual importante mecanismo de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015apoio à descentralização administrativa, e tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através porque favorece o alinhamento da modernização da área e dos serviços atividade, com os objetivos prioritários de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovaçãogoverno. Além disso, a produtividade o monitoramento e a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Esta iniciativa soma-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou que estão em processo de implantação, voltadas para a otimização e modernização institucional e, em específico, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor avaliação sistemáticos contribuem para o servidor aperfeiçoamento da gestão e para o Estado. Os Órgãos das relações entre as instâncias, principalmente na formulação e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação das políticas públicas. Segundo definição de recursos humanoscontratação dada pela Secretaria de Gestão, atrair do Ministério do Planejamento, Orçamento e reter talentosGestão, mapear e desenvolver capacidadesapresentada no trabalho de pesquisa da consultora Xxxxxxx Xxxxxxx0 “é o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, monitorar em que há a negociação de metas de desempenho. A característica central dos contratos de gestão, termos de parceria e incentivar outros instrumentos do gênero é o desempenho pacto que se estabelece entre o Poder Público e um ambiente positivoa entidade signatária da pactuação de resultados”. Concebido como um grande programa 1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de transformaçãoGestão - A EXPERIÊNCIA DE CONTRATUALIZAÇAO DE RESULTADOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO - PESQUISA COM ÓRGÃOS SUPERVISORES DE CONTRATOS DE GESTAO - RELATÓRIO DE PESQUISA II - RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DE INICIATIVAS SELECIONADAS. Autora: Xxxxxxx Xxxxxxx (consultora – Brasília, dezembro de 2009 – pag.10) Site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx A Portaria GM/MS nº 1.559, de 01/08/2009, instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, orientando a implantação de ações de regulação em todas as Unidades federadas, em três dimensões de atuação, especialmente a Regulação da Atenção à Saúde que contempla o credenciamento e a contratação para prestação de serviços de saúde. Ainda assim, com a recorrente contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, junto às entidades privadas com ou sem fins lucrativos, sem observância da legislação em vigor, o MASP é composto Ministério da Saúde, por uma série meio da Portaria GM/MS n° 1.034, de iniciativas interdependentes 05/05/2010, estabeleceu critérios quanto à participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS, fixando que cada Gestor deveria comprovar a insuficiência da rede de serviços e complementaresa impossibilidade de ampliação dos serviços próprios como condição para contratar serviços de saúde, ilustradas pela Figura 1: publicando também modelos dos instrumentos contratuais que deveriam ser utilizados na complementação dos serviços, deixando claro que as contratações que envolvessem as Organizações Sociais seriam realizadas com dispensa de licitação2. O Ministério da Saúde tratou, ainda, incentivo aos hospitais filantrópicos, de acordo com as regras definidas em portarias específicas, em especial, a Portaria GM/MS n°3.172, de 28/12/2012, concedendo aumento no valor do Incentivo à contratação das entidades beneficentes sem fins lucrativos, participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira fase Política Nacional de Atenção Hospitalar,3 esta estabelece as diretrizes e normas para a organização do projetomodelo da Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde, iniciada em novembro cuja finalidade foi promover o aprimoramento dos processos assistenciais e gerenciais na atenção hospitalar, mediante um planejamento cooperativo e solidário entre as esferas governamentais, com vistas à qualificação e resolutividade da atenção. Diante deste cenário, a publicação deste Manual de 2012 e com término previsto Orientações insere-se entre as estratégias do Ministério da Saúde, para o início subsidiar os gestores do SUS sobre os procedimentos de 2014, realizada mediante a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorrência n.º 004/2011, compreendeu a prestação de “serviços de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativos para a área de administração de pessoal do governo do Estado de Minas Gerais, com aplicação de modelo de inteligência de dados para as informações que suportam a execução destes processos, configurando um novo modelo de gestão da vida funcional do servidor do Estado de Minas Gerais”, os quais servem como direcionamento e base para o desenvolvimento das próximas ações, quais sejam a realização do recenseamento e a digitalização das pastas funcionais dos servidores, a implantação da nova SOLUÇÃO de recursos humanos e a transformação da área de RH do Estadosaúde. O objeto do contrato 1.260/2012 consistiu na execução de três principais frentes de trabalho: (i) Frente 1 – Otimização de processosManual estará disponível no sítio xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx, pessoas e sistemas (concluído) (ii) Frente 2 – Recenseamento e Digitalização (concluído) (iii) Frente 3 – Desenvolvimento de modelo de inteligência de dados (concluído)no qual também poderá ser encontrado um guia para consulta.

HISTÓRICO. O MASP, “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal”, é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015, e tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através da modernização da área e dos serviços de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovação, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelo governo. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Esta iniciativa soma-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou que estão em processo de implantação, voltadas para a otimização e modernização institucional e, em específico, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor para o servidor e para o Estado. Os Órgãos e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação das políticas de recursos humanos, atrair e reter talentos, mapear e desenvolver capacidades, monitorar e incentivar o desempenho e um ambiente positivo. Concebido como um grande programa de transformação, o MASP é composto por uma série de iniciativas interdependentes e complementares, ilustradas pela Figura 1: A primeira fase do projeto, iniciada em novembro de 2012 e com término previsto para o início de 2014, realizada mediante a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorrência n.º 004/2011, compreendeu a prestação de “serviços de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativos para a área de administração de pessoal do governo do Estado de Minas Gerais, com aplicação de modelo de inteligência de dados para as informações que suportam a execução destes processos, configurando um novo modelo de gestão da vida funcional do servidor do Estado de Minas Gerais”, os quais servem como direcionamento e base para o desenvolvimento das próximas ações, quais sejam a realização do recenseamento e a digitalização das pastas funcionais dos servidores, a implantação da nova SOLUÇÃO de recursos humanos e a transformação da área de RH do Estado. O objeto do contrato 1.260/2012 consistiu na execução de três principais frentes de trabalho2: (i) Frente 1 – Otimização de processos, pessoas e sistemas (concluído) (ii) Frente 2 – Recenseamento e Digitalização (concluído) (iii) Frente 3 – Desenvolvimento de modelo de inteligência de dados (concluído)

HISTÓRICO. Em 1993, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 1.286/93, normatizando a contratação de serviços de saúde por gestores do SUS, indicando as cláusulas que deveriam constar nos contratos de prestação de serviços de saúde, além de apresentar os respectivos modelos. Na mesma Portaria, o Ministério da Saúde considerou que os contratos de direito público (para complementação dos serviços executados pelo SUS), celebrados entre estados e municípios ou entre pessoas naturais e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos ou filantrópicos, deveriam estabelecer com clareza e precisão as condições pactuadas para sua execução, expressas em cláusulas que deveriam definir os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada um dos contratantes. O MASP§8º, “Modernização do art. 37, da Administração CF, inserido pela Emenda Constitucional nº. 19/1998 estabeleceu que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos Serviços órgãos e Sistema entidades da administração direta e indireta poderia ser ampliada mediante o estabelecimento de Pessoal”contrato, instrumento que definia metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assim, a EC 19/1998 possibilitou a formatação dos instrumentos de contratação de metas e resultados, bem como de critérios de avaliação de desempenho na administração pública brasileira. O processo de contratação por desempenho é um dos projetos sustentadores do Plano Plurianual importante mecanismo de Ações Governamentais do quadriênio 2012-2015apoio à descentralização administrativa, e tem como objetivo central promover a valorização do servidor público estadual através porque favorece o alinhamento da modernização da área e dos serviços atividade, com os objetivos prioritários de Recursos Humanos aumentando a capacidade de inovaçãogoverno. Além disso, a produtividade o monitoramento e a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Esta iniciativa soma-se a outras ações que a SEPLAG implantou recentemente ou que estão em processo de implantação, voltadas para a otimização e modernização institucional e, em específico, da área de recursos humanos. Parte componentes do Programa Governo Eficiente, que tem como objetivo aumentar a capacidade de inovação, produtividade e qualidade para que o avanço na gestão chegue aos usuários finais. O MASP tem papel fundamental na sustentação da estratégia governamental. “Gestão pública efetiva e próxima da sociedade” Programa Descomplicar Minas Inova Movimento Minas Implantação de UAI Inovação na Gestão Pública Minas Fácil Virtual MASP Governo Digital Operação e Manutenção dministrativ Cidadania em Minas Legal MG por meio Os principais motivadores do projeto MASP estão relacionados à saturação e ao desgaste do atual modelo em atender às novas e constantes pressões por um modelo e serviços de RH mais eficientes, eficazes e focados na geração de valor avaliação sistemáticos contribuem para o servidor aperfeiçoamento da gestão e para o Estado. Os Órgãos das relações entre as instâncias, principalmente na formulação e Entidades da administração pública enfrentam os mais diversificados tipos de problemas: desde a piora acelerada do nível dos serviços prestados pela área de recursos humanos, a perdas financeiras resultantes da ineficiência e inacurácia dos processos, à baixa qualidade dos dados, e à possibilidade de ocorrência de fraudes e erros na folha de pagamento. O modelo atual acaba sobrecarregando excessivamente os servidores de RH com atividades puramente transacionais, não restando tempo adequado para dedicar às atividades estratégicas, como a implementação das políticas públicas. Segundo definição de recursos humanoscontratação dada pela Secretaria de Gestão, atrair do Ministério do Planejamento, Orçamento e reter talentosGestão, mapear e desenvolver capacidadesapresentada no trabalho de pesquisa da consultora Xxxxxxx Xxxxxxx0 “é o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, monitorar em que há a negociação de metas de desempenho. A característica central dos contratos de gestão, termos de parceria e incentivar outros instrumentos do gênero é o desempenho pacto que se estabelece entre o Poder Público e um ambiente positivoa entidade signatária da pactuação de resultados”. Concebido como um grande programa 1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de transformaçãoGestão - A EXPERIÊNCIA DE CONTRATUALIZAÇAO DE RESULTADOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO - PESQUISA COM ÓRGÃOS SUPERVISORES DE CONTRATOS DE GESTAO - RELATÓRIO DE PESQUISA II - A Portaria GM/MS nº 1.559, de 01/08/2009, instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, orientando a implantação de ações de regulação em todas as Unidades federadas, em três dimensões de atuação, especialmente a Regulação da Atenção à Saúde que contempla o credenciamento e a contratação para prestação de serviços de saúde. Ainda assim, com a recorrente contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, junto às entidades privadas com ou sem fins lucrativos, sem observância da legislação em vigor, o MASP é composto Ministério da Saúde, por uma série meio da Portaria GM/MS n° 1.034, de iniciativas interdependentes 05/05/2010, estabeleceu critérios quanto à participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS, fixando que cada Gestor deveria comprovar a insuficiência da rede de serviços e complementaresa impossibilidade de ampliação dos serviços próprios como condição para contratar serviços de saúde, ilustradas pela Figura 1: publicando também modelos dos instrumentos contratuais que deveriam ser utilizados na complementação dos serviços, deixando claro que as contratações que envolvessem as Organizações Sociais seriam realizadas com dispensa de licitação2. O Ministério da Saúde tratou, ainda, incentivo aos hospitais filantrópicos, de acordo com as regras definidas em portarias específicas, em especial, a Portaria GM/MS n°3.172, de 28/12/2012, concedendo aumento no valor do Incentivo à contratação das entidades beneficentes sem fins lucrativos, participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira fase Política Nacional de Atenção Hospitalar,3 esta estabelece as diretrizes e normas para a organização do projetomodelo da Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde, iniciada em novembro cuja finalidade foi promover o aprimoramento dos processos assistenciais e gerenciais na atenção hospitalar, mediante um planejamento cooperativo e solidário entre as esferas governamentais, com vistas à qualificação e resolutividade da atenção. Diante deste cenário, a publicação deste Manual de 2012 e com término previsto Orientações insere-se entre as estratégias do Ministério da Saúde, para o início subsidiar os gestores do SUS sobre os procedimentos de 2014, realizada mediante a contratação de uma consultoria especializada, através da Concorrência n.º 004/2011, compreendeu a prestação de “serviços de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho e implantação de novos processos administrativos para a área de administração de pessoal do governo do Estado de Minas Gerais, com aplicação de modelo de inteligência de dados para as informações que suportam a execução destes processos, configurando um novo modelo de gestão da vida funcional do servidor do Estado de Minas Gerais”, os quais servem como direcionamento e base para o desenvolvimento das próximas ações, quais sejam a realização do recenseamento e a digitalização das pastas funcionais dos servidores, a implantação da nova SOLUÇÃO de recursos humanos e a transformação da área de RH do Estadosaúde. O objeto do contrato 1.260/2012 consistiu na execução de três principais frentes de trabalho: (i) Frente 1 – Otimização de processosManual estará disponível no sítio xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx, pessoas e sistemas (concluído) (ii) Frente 2 – Recenseamento e Digitalização (concluído) (iii) Frente 3 – Desenvolvimento de modelo de inteligência de dados (concluído)no qual também poderá ser encontrado um guia para consulta.