IMPEDIMENTOS DA PARTICIPAÇÃO. 2.1 Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei estadual nº 9.433/05.
Appears in 7 contracts
Samples: Instrumento Convocatório, Instrumento Convocatório, Instrumento Convocatório
IMPEDIMENTOS DA PARTICIPAÇÃO. 2.1 2.1. Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Pública ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei estadual Estadual nº 9.433/05.
Appears in 4 contracts
Samples: Instrumento Convocatório, Instrumento Convocatório, Instrumento Convocatório
IMPEDIMENTOS DA PARTICIPAÇÃO. 2.1 Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II III e III IV do art. 186 87 da Lei estadual federal nº 9.433/058.666/93.
Appears in 3 contracts
Samples: Instrumento Convocatório Matriz, Instrumento Convocatório, www.casacivil.ba.gov.br
IMPEDIMENTOS DA PARTICIPAÇÃO. 2.1 Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com a Administração aAdministração Pública, ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei estadual nº 9.433/05.
Appears in 2 contracts
Samples: Concessão De Uso De Bem Público Cantina/Lanchonete, Concessão De Uso De Bem Público Restaurante E Lanchonete
IMPEDIMENTOS DA PARTICIPAÇÃO. 2.1 Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito dire to de licitar ou contratar com a Administração Pública, ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei estadual nº 9.433/05.
Appears in 1 contract
Samples: www.infraestrutura.ba.gov.br
IMPEDIMENTOS DA PARTICIPAÇÃO. 2.1 1.1 Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II III e III IV do art. 186 87 da Lei estadual federal nº 9.433/058.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: transparenciasaude.ilheus.ba.gov.br