INVALIDAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

INVALIDAÇÃO. 19.1. Caso uma ou mais das disposições contidas neste Acordo, por qualquer razão, seja considerada nula, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal nulidade, ilegalidade ou inexequibilidade não prejudicará qualquer outra disposição que possa ser mantida, devendo este Acordo ser interpretado como se tal disposição fosse excluída.
INVALIDAÇÃO. 20.1Caso uma ou mais das disposições contidas neste Acordo, por qualquer razão, seja considerada nula, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal nulidade, ilegalidade ou inexequibilidade não prejudicará qualquer outra disposição que possa ser mantida, devendo este Acordo ser interpretado como se tal disposição fosse excluída. 21.1Sempre que, ao abrigo das disposições do presente instrumento, seja necessário ou recomendável que uma Parte entregue a outra Parte qualquer aprovação, notificação, pedido, demanda, relatório ou outras formas de comunicação, tais ações serão realizadas por escrito e não serão eficazes para qualquer finalidade, a menos que sejam recebidas sob protocolo ou remetidas pelo correio com aviso de recebimento para os endereços indicados a seguir: Se para ao Poder Concedente: [●] Se para a Concessionária: [●] Se para o Agente: [●] 21.2Qualquer uma das Partes poderá, mediante aviso por escrito entregue às outras Partes, designar um endereço adicional e/ou outro endereço, ou uma pessoa adicional e/ou outra pessoa a quem todas essas notificações, solicitações, exigências, relatórios e comunicações deverão, a partir desse momento, ser endereçadas. 21.3Qualquer aviso, solicitação, demanda, relatório ou outra comunicação será considerada entregue na data do respectivo recebimento. 21.4A contagem dos prazos previstos neste Acordo será feita em dias corridos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.
INVALIDAÇÃO. 25.1. Caso uma ou mais das disposições contidas neste ACORDO, por qualquer razão, seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal nulidade, ilegalidade ou inexequibilidade não prejudicará qualquer outra disposição aqui contida, devendo este ACORDO ser interpretado como se tal disposição tivesse sido excluída deste instrumento.
INVALIDAÇÃO. Será imediatamente invalidado o sistema que demonstre inaptidão para realizar qualquer das tarefas solicitadas pela equipe de análise. A invalidação ensejará o pronto encerramento da sessão de análise das demonstrações técnicas e requisitos de funcionalidades.

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