IPTU E TAXAS Cláusulas Exemplificativas

IPTU E TAXAS. ⮚ Permitir que seja efetuado o cadastro de imóveis, bairros, logradouros, seções, loteamentos, condomínios, desmembramentos, contribuintes e edifícios; ⮚ Possuir agenda de vencimento de tributos; ⮚ Permitir o lançamento de tributos com a possibilidade de destinação para o domicílio do representante autorizado; ⮚ Possibilitar a configuração das rotinas de cálculo de todos os tributos, atendendo ao conteúdo das tabelas de cadastros e legislação vigente, inclusive quanto ao valor mínimo da parcela; ⮚ Propiciar cálculo dos tributos por bairro ou área urbana; ⮚ Propiciar cálculo de tributo, em separado, para emissão em carnê específico; ⮚ Permitir simulações dos lançamentos dos tributos; ⮚ Possibilitar emissão de guias por: Bairro ou área urbana; Determinado grupo de contribuintes; Unidade imobiliária individual; ⮚ Conter recursos para configurar e iniciar administração de novas informações sobre os imóveis, sem dependência com a fabricante do software; ⮚ Permitir controlar a entrega e devolução dos carnês de IPTU (notificação de lançamento), emitindo relatório de controle; ⮚ Possibilitar o uso de método de PGV variável; ⮚ Possibilitar consistência durante a inclusão ou alteração de informações do cadastro imobiliário, logradouro e seções entre eles; ⮚ Manter histórico de alterações para consulta ou emissão, espelho das informações, ordenado por data da alteração; ⮚ Registrar na conta corrente fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo, detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento, mantendo registro de log das alterações efetuadas; ⮚ Permitir gerar relatório da receita classificada de acordo com o plano de contas da receita de forma que se integre ao sistema de Contabilidade Pública; ⮚ Possibilitar cálculo de exercícios futuros, com base em métodos e parâmetros diferenciados; ⮚ Possibilitar o cadastro de mais de um contribuinte por imóvel, de acordo com sua respectiva fração ideal ou percentual; ⮚ Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício; ⮚ Possibilitar emissão de certidões (narrativa) cadastral, através do cadastro ou inscrição imobiliária, tanto do exercício corrente como de anteriores; ⮚ Permitir alterar a base de cálculo, emissão de prévia, guia de pagamento do ITBI e transferência de imóveis, vetando opcionalmente a mesma quando o imóvel possui débitos em aberto ou está em dívida ativa; ⮚ Possibilitar cadastrar área real do terreno, área não tributada e tributada; ⮚ Possibilitar a cobrança ou não da tax...

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