Common use of JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. As Unidades de Conservação consistem em espaços territoriais e recursos ambientais aos quais teoricamente se aplicam garantias adequadas de proteção fundamentais para a estratégia nacional de conservação. A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão destas áreas protegidas. Dentre as categorias de manejo, os parques se enquadram no grupo proteção integral, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividade de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nas áreas naturais protegidas estão concentradas amostras da biodiversidade e dos ecossistemas que devem ser preservados para as gerações futuras. Lugares de paisagens com rara beleza cênica, como as praias de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, as Cataratas de Iguaçu, as dunas dos Lençóis Maranhenses e de tantos outros cenários, praticamente desconhecidos, espalhados pelos rios e florestas da Amazônia, pelos rincões da caatinga, do cerrado e outros biomas brasileiros. Trata-se de um patrimônio ambiental que abrange uma área de quase 74 milhões de hectares – aproximadamente três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, com um enorme potencial de retorno à sociedade. Nesse contexto, Minas Gerais destaca-se como um Estado único que alia cultura, história, tradição e muita natureza. O Estado é privilegiado por sua formação geológica e por sua rica biodiversidade e recursos hídricos, favorecendo paisagens singulares com montanhas, vales, rios, florestas, cachoeiras e grutas. Grande parte deste potencial se encontra nas unidades de conservação estaduais, dentre elas, vale destacar o Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Sumidouro e Parque Estadual do Itacolomi, além de inúmeras outras áreas protegidas existentes no Estado. As UCs são destinos de sonho, que devem trabalhar o imaginário de lazer, turismo e conhecimento da sociedade brasileira e mundial. Devem ser motivo de orgulho e desenvolvimento para os habitantes de seu entorno. Entretanto, infelizmente, poucas delas apresentam condições adequadas de visitação. Além disso, são raras as UCs que possuem um mecanismo eficaz de conservação. Como resultado, o brasileiro possui pouca intimidade com as nossas Unidades de Conservação e, por pouco conhecer, pouco valoriza e menos ainda se conscientiza da necessidade de conservá-las para as futuras gerações. O desenvolvimento do turismo como uma importante fonte de financiamento e conservação para as áreas de proteção natural surge como uma abordagem alternativa à atual, indicada pela Convention on Biological Diversity’s Programme of Work for Protected Areas em seus Guidelines on Biological Diversity and Tourism. Um empreendimento bem gerido, integrado à comunidade local e que, além da sustentabilidade econômica, tenha metas claras de conservação e educação ambiental, pode aumentar as chances de uma UC cumprir sua função socioambiental. O turismo sustentável é uma ferramenta que permite alavancar recursos - atualmente escassos - para a manutenção de um nível eficiente de consolidação da UC. Ainda, ao propiciar o desenvolvimento regional, a sociedade passa a perceber a UC como um bem de alto valor – criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento e a conservação. O Parque Estadual do Itacolomi O Parque Estadual do Itacolomi (PEIt) está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na região central de Minas Gerais, a 100 quilômetros da capital Belo Horizonte. Foi criado em 14 de junho de 1967, pela Lei nº 4.495. A unidade de conservação abriga o Pico do Itacolomi, principal atrativo do Parque que pode ser avistado do centro da cidade de Ouro Preto. O Pico possui 1.772 metros de altitude e foi ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real que o chamavam de “Farol dos Bandeirantes”. A palavra Itacolomi vem da língua tupi e significa “pedra menina”. Os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”. O Parque possui uma área de aproximadamente 7.500 hectares no bioma mata atlântica, cujas principais fitofisionomias são florestas e campos de altitude. Abriga diversas nascentes, que deságuam, em sua maioria, no rio Gualaxo do Sul, afluente do rio Doce. Os mais importantes são os córregos do Manso, dos Prazeres, Domingos e do Benedito, o rio Acima e o ribeirão Belchior. Diversas espécies de animais raros e ameaçados de extinção podem ser encontradas na unidade de conservação, como o lobo guará, a onça parda e o andorinhão de coleira (ave migratória). Também podem ser vistas espécies de macacos, micos, tatus, pacas, capivaras e gatos mouriscos. Levantamentos identificaram mais de 200 espécies de aves, como jacus, siriemas e beija-flores. Muitos visitantes buscam a unidade de conservação para a prática de observação de aves e outros animais silvestres. Pelo Parque Estadual do Itacolomi e por Ouro Preto passaram as expedições em busca do ouro das Gerais. O patrimônio está preservado, dando ao visitante uma real visão da paisagem contemplada pelos antigos viajantes destes caminhos. No final do século 18, na busca por riquezas, o bandeirante paulista, Xxxxxxx Xxxx, avistou o Pico do Itacolomi, que serviu como ponto de referência, para que outras expedições chegassem ao local com facilidade. A sede administrativa do Parque fica na fazenda São José do Manso, local que abrigou, na década de 1930, uma fábrica de chá. Hoje, o Parque possui uma completa infraestrutura para atender visitantes e pesquisadores com portaria e credenciamento, centro de visitantes com exposição permanente, alojamentos, área de camping, playground, auditório, restaurante, quiosques com churrasqueiras, Museu do chá, Museu Casa Bandeirista, capela histórica, trilhas sinalizadas, lagoa com deck e tirolesa, dentre outros, conforme pode ser visualizado no mapa turístico que se segue. O Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata), resultado do acordo de cooperação financeira internacional firmada entre os governos mineiro e alemão, através Banco Alemão de Desenvolvimento-KfW, em sua fase II, tem como intuito a consolidação e fortalecimento das unidades de conservação e promoção do desenvolvimento sustentável no entorno destas áreas na área de abrangência do bioma mata atlântica. Nesse contexto, insere- se o Parque Estadual do Itacolomi, contemplado pelo Promata II com recurso financeiro para implementar um modelo de concessão de uso público na UC, enquanto uma iniciativa de inovação na gestão desta área protegida, capaz de atrair melhorias na efetividade de gestão da unidade. Espera-se construir um modelo de sucesso em concessão de UCs que possa ser replicado a outras unidades no futuro. O Instituto Estadual de Florestas é a autarquia responsável pela administração das unidades de conservação estaduais. Atualmente cerca de 91 UCs são administradas pelo órgão ambiental. A gestão e implantação das unidades de conservação envolvem uma dedicação e alto investimento em recursos financeiros e pessoal para garantia da proteção desses extensos territórios, além da promoção de atividades de turismo, educação ambiental, pesquisa científica, recuperação e fomento florestal, dentre outras. Infelizmente, os recursos disponíveis à Instituição são escassos e nem todas as UCs possuem condições de implantação adequadas sendo, nestes casos, popularmente conhecidas como “parques de papel”, ou seja, áreas protegidas por lei, mas que não têm cumprido seus objetivos de criação, devido à ausência de investimentos compatíveis com as suas necessidades. Segundo Canphora (2007): De fato, a atual política de UCs criadas ‘no papel’ não comporta ações prioritárias para sua consolidação efetiva, tais como planos de manejo, regularização fundiária, fiscalização, infraestrutura administrativa, conselhos gestores, programas de pesquisa e, monitoramento de gestão. Este fato tem contribuído para ampliação da pressão econômica pela desafetação de algumas UCs já criadas, sob o argumento de falta de investimentos do próprio Estado, acarretando um enorme risco de perda de área protegida no território. Trata-se de uma visão imediatista focada exclusivamente no interesse econômico e desconsiderando a conservação ambiental como uma estratégia fundamental para a sobrevivência da própria economia. A alteração deste quadro demanda um enorme esforço que perpassa pela estruturação física, instrumentalização, destinação de recursos humanos qualificados para os diversos serviços inerentes às suas funções nas UCs, além de um amplo planejamento estratégico da gestão. Este planejamento envolve não somente os serviços básicos de conservação das UCs, como também, estratégias de valorização destas áreas pela sociedade, a partir da transformação das Unidades em áreas propícias ao desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, com consequente desenvolvimento socioeconômico em regiões muitas vezes carentes de qualquer outra oportunidade. Isto, aliado a um planejamento estratégico de sensibilização e educação ambiental, pode transformar as UCs em um ativo ambiental perante à sociedade. Apesar do Parque Estadual do Itacolomi possuir toda a estrutura para receber visitantes, existe uma grande dificuldade de se fazer a gestão da área no que se refere à manutenção dos equipamentos/estruturas, capacitação dos funcionários para atender com qualidade e eficiência aos visitantes, operação dos serviços turísticos, que é feito de forma isolada, e ainda a promoção para aumentar o número de visitantes do Parque e consequentemente a sua arrecadação. Acredita-se que para impactar positivamente a conservação e o desenvolvimento em UCs e no território em que estão inseridas, é necessário que haja uma boa administração, com modelos de gestão inovadores. O turismo bem planejado consiste numa ferramenta estratégica capaz de conciliar conservação e desenvolvimento. No entanto, a potencialização do uso público em uma UC demanda serviços específicos, os quais o Estado não tem condições de satisfazer com a qualidade exigida, diante de um cenário de competitividade de destinos diversos, no país e no mundo. Para tanto, é preciso buscar parceiros na iniciativa privada que tenham uma atuação ética e responsável em sua forma de fazer negócios, que possam trazer a excelência em gestão para o espaço público, tornando-se parceiros do governo na conservação das UCs e na geração de benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Neste sentido é importante salientar que o Parque Estadual do Itacolomi recebe, atualmente, aproximadamente 11.000 visitantes por ano, número muito aquém do seu potencial e do contexto em que está inserido. O parque abrange os municípios de Ouro Preto e Mariana, que já possuem atividade turística consolidada e recebem um fluxo considerável de visitantes nacionais e internacionais devido ao alto valor histórico e cultural das mesmas. Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira e uma das primeiras do mundo a ser declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e é famosa por sua arquitetura colonial primorosa, construída por artistas e escravos, no auge do Ciclo do Ouro, tendo sido também palco da Inconfidência Mineira. Além da referência histórica, também tem como atrativo o rico ecossistema que a contorna com cachoeiras, trilhas e uma enorme área de mata nativa. A partir desse cenário, e considerando toda a estrutura já existente na UC, é possível afirmar que o Parque tem um grande potencial para ampliar a sua demanda, caso seja realizada uma promoção efetiva da unidade de conservação, considerando que a maioria dos visitantes que vão a Ouro Preto ou Mariana permanecem nos perímetros urbanos, devido talvez a um limitado conhecimento das possibilidades de lazer existentes no seu entorno, a exemplo do Parque Estadual do Itacolomi. Nesta proposta, diferentemente da terceirização isolada de pequenos serviços em UCs, pretende-se subsidiar um futuro contrato de concessão de uso público com uma empresa privada capaz de propiciar aos visitantes todos os serviços necessários a uma boa experiência de visitação, pautada na qualidade e responsabilidade ambiental. Espera-se a diversificação das atividades existentes e o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos acessórios com os visitantes, gerando lucro ao privado, mas, ao mesmo tempo, reduzindo custos e desgastes desnecessários ao poder público, que passará a focar sua atuação na atividade fim de promoção da conservação ambiental. Para tanto, é preciso realizar estudos que tragam os subsídios necessários ao IEF para elaboração de um contrato de concessão que esteja em harmonia com os objetivos de conservação e uso público desta UC, bem como com o contexto em que o Parque se insere. Considerando que não existe no corpo técnico do IEF profissionais capazes de elaborar este tipo de estudo com a qualidade e dedicação desejada, faz-se necessária a contratação de uma consultoria especializada, conforme disposto neste termo de referência.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. As Unidades O Departamento Estadual de Conservação consistem em espaços territoriais e recursos ambientais aos quais teoricamente se aplicam garantias adequadas de proteção fundamentais para a estratégia nacional de conservação. A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão destas áreas protegidas. Dentre as categorias de manejo, os parques se enquadram no grupo proteção integral, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividade de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nas áreas naturais protegidas estão concentradas amostras da biodiversidade e dos ecossistemas que devem ser preservados para as gerações futuras. Lugares de paisagens com rara beleza cênica, como as praias de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, as Cataratas de Iguaçu, as dunas dos Lençóis Maranhenses e de tantos outros cenários, praticamente desconhecidos, espalhados pelos rios e florestas da Amazônia, pelos rincões da caatinga, do cerrado e outros biomas brasileiros. Trata-se de um patrimônio ambiental que abrange uma área de quase 74 milhões de hectares – aproximadamente três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, com um enorme potencial de retorno à sociedade. Nesse contexto, Minas Gerais destaca-se como um Estado único que alia cultura, história, tradição e muita natureza. O Estado é privilegiado por sua formação geológica e por sua rica biodiversidade e recursos hídricos, favorecendo paisagens singulares com montanhas, vales, rios, florestas, cachoeiras e grutas. Grande parte deste potencial se encontra nas unidades de conservação estaduais, dentre elas, vale destacar o Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Sumidouro e Parque Estadual do Itacolomi, além de inúmeras outras áreas protegidas existentes no Estado. As UCs são destinos de sonho, que devem trabalhar o imaginário de lazer, turismo e conhecimento da sociedade brasileira e mundial. Devem ser motivo de orgulho e desenvolvimento para os habitantes de seu entorno. Entretanto, infelizmente, poucas delas apresentam condições adequadas de visitação. Além disso, são raras as UCs que possuem um mecanismo eficaz de conservação. Como resultado, o brasileiro possui pouca intimidade com as nossas Unidades de Conservação e, por pouco conhecer, pouco valoriza e menos ainda se conscientiza da necessidade de conservá-las para as futuras gerações. O desenvolvimento do turismo como uma importante fonte de financiamento e conservação para as áreas de proteção natural surge como uma abordagem alternativa à atual, indicada pela Convention on Biological Diversity’s Programme of Work for Protected Areas em seus Guidelines on Biological Diversity and Tourism. Um empreendimento bem gerido, integrado à comunidade local e que, além da sustentabilidade econômica, tenha metas claras de conservação e educação ambiental, pode aumentar as chances de uma UC cumprir sua função socioambiental. O turismo sustentável é uma ferramenta que permite alavancar recursos - atualmente escassos - para a manutenção de um nível eficiente de consolidação da UC. Ainda, ao propiciar o desenvolvimento regional, a sociedade passa a perceber a UC como um bem de alto valor – criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento e a conservação. O Parque Estadual do Itacolomi O Parque Estadual do Itacolomi (PEIt) está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na região central Telecomunicações de Minas Gerais, objetivando cumprir sua finalidade de promover, por meio da emissora de televisão TV Minas , a 100 quilômetros difusão de atividades culturais, a promoção da capital cidadania e a integração de todo o Estado de Minas Gerais com a Capital, realiza os serviços de implantação e manutenção em estações retransmissoras de sua propriedade e de terceiros com sinais de emissoras outorgadas no estado de Minas Gerais , realizando esta atividade em todo o interior do Estado de Minas Gerais. Cumprindo essa finalidade o DETEL é o responsável pela implantação dos sistema de Retransmissão Digital no Estado de Minas, em substituição aos Sistemas analógicos conforme Decreto Federal nº 5820 de 29/06/2006. É sabido que até o ano de 2023 todos os sistemas de TV analógica deverão ser substituídos pelas sistemas de transmissão Digital, respeitando os cronogramas de desligamento definidos pelos Órgãos Federais competentes. Por determinação do MCTIC-Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foram publicadas as portarias nº 1.714, de 27 de abril de 2016 e nº 2.992 de 26 de maio de 2017 com o cronograma de desligamento do sinal analógico para municípios da grande região metropolitana de Belo Horizonte. Foi criado Foram feitos estudos e análises de viabilidade técnica em 14 todos os municípios mencionados na portaria. Em alguns foram constados que a prefeitura já possuía infraestrutura adequada para a instalação dos novos sistemas, o que possibilitou ao DETEL a celebração de junho um termo compartilhamento para cessão de 1967uso. Os municípios que serão contemplados pelo objeto deste Termo de Referência foram localidades onde a equipe técnica do DETEL não avistou pontos estratégicos para efetiva instalação dos sistemas. Algumas tratativas foram feitas junto às prefeituras locais, pela Lei nº 4.495mas sem sucesso. A unidade de conservação abriga o Pico do Itacolomi, principal atrativo do Parque que pode ser avistado do centro da cidade de Ouro Preto. O Pico possui 1.772 metros de altitude Como a COPASA está presente em muitos municípios e foi ponto de referência em locais com altimetria considerável para os antigos viajantes da Estrada Real que o chamavam projetos de “Farol dos Bandeirantes”. A palavra Itacolomi vem da língua tupi e significa “pedra menina”. Os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”. O Parque possui uma área retransmissão de aproximadamente 7.500 hectares no bioma mata atlântica, cujas principais fitofisionomias são florestas e campos de altitude. Abriga diversas nascentes, que deságuam, em sua maioria, no rio Gualaxo do Sul, afluente do rio Doce. Os mais importantes são os córregos do Manso, dos Prazeres, Domingos e do Benedito, o rio Acima e o ribeirão Belchior. Diversas espécies de animais raros e ameaçados de extinção podem ser encontradas na unidade de conservação, como o lobo guará, a onça parda e o andorinhão de coleira (ave migratória). Também podem ser vistas espécies de macacos, micos, tatus, pacas, capivaras e gatos mouriscos. Levantamentos identificaram mais de 200 espécies de aves, como jacus, siriemas e beija-flores. Muitos visitantes buscam a unidade de conservação para a prática de observação de aves e outros animais silvestres. Pelo Parque Estadual do Itacolomi e por Ouro Preto passaram as expedições em busca do ouro das Gerais. O patrimônio está preservado, dando ao visitante uma real visão da paisagem contemplada pelos antigos viajantes destes caminhos. No final do século 18, na busca por riquezas, o bandeirante paulista, Xxxxxxx Xxxx, avistou o Pico do Itacolomi, que serviu como ponto de referência, para que outras expedições chegassem ao local com facilidade. A sede administrativa do Parque fica na fazenda São José do Manso, local que abrigou, na década de 1930, uma fábrica de chá. Hoje, o Parque possui uma completa infraestrutura para atender visitantes e pesquisadores com portaria e credenciamento, centro de visitantes com exposição permanente, alojamentos, área de camping, playground, auditório, restaurante, quiosques com churrasqueiras, Museu do chá, Museu Casa Bandeirista, capela histórica, trilhas sinalizadas, lagoa com deck e tirolesa, dentre outros, conforme pode ser visualizado no mapa turístico que se segue. O Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata), resultado do acordo de cooperação financeira internacional firmada entre os governos mineiro e alemão, através Banco Alemão de Desenvolvimento-KfW, em sua fase II, tem como intuito a consolidação e fortalecimento das unidades de conservação e promoção do desenvolvimento sustentável no entorno destas áreas na área de abrangência do bioma mata atlântica. Nesse contexto, insere- se o Parque Estadual do Itacolomi, contemplado pelo Promata II com recurso financeiro para implementar um modelo de concessão de uso público na UC, enquanto uma iniciativa de inovação na gestão desta área protegida, capaz de atrair melhorias na efetividade de gestão da unidade. Espera-se construir um modelo de sucesso em concessão de UCs que possa ser replicado a outras unidades no futuro. O Instituto Estadual de Florestas é a autarquia responsável pela administração das unidades de conservação estaduais. Atualmente cerca de 91 UCs são administradas pelo órgão ambiental. A gestão e implantação das unidades de conservação envolvem uma dedicação e alto investimento em recursos financeiros e pessoal para garantia da proteção desses extensos territórios, além da promoção de atividades de turismo, educação ambiental, pesquisa científica, recuperação e fomento florestal, dentre outras. Infelizmente, os recursos disponíveis à Instituição são escassos e nem todas as UCs possuem condições de implantação adequadas sendo, nestes casos, popularmente conhecidas como “parques de papel”, ou seja, áreas protegidas por lei, mas que não têm cumprido seus objetivos de criação, devido à ausência de investimentos compatíveis com as suas necessidades. Segundo Canphora (2007): De fato, a atual política de UCs criadas ‘no papel’ não comporta ações prioritárias para sua consolidação efetiva, tais como planos de manejo, regularização fundiária, fiscalização, infraestrutura administrativa, conselhos gestores, programas de pesquisa e, monitoramento de gestão. Este fato tem contribuído para ampliação da pressão econômica pela desafetação de algumas UCs já criadas, sob o argumento de falta de investimentos do próprio Estado, acarretando um enorme risco de perda de área protegida no território. Trata-se de uma visão imediatista focada exclusivamente no interesse econômico e desconsiderando a conservação ambiental como uma estratégia fundamental para a sobrevivência da própria economia. A alteração deste quadro demanda um enorme esforço que perpassa pela estruturação física, instrumentalização, destinação de recursos humanos qualificados para os diversos serviços inerentes às suas funções nas UCs, além de um amplo planejamento estratégico da gestão. Este planejamento envolve não somente os serviços básicos de conservação das UCs, como também, estratégias de valorização destas áreas pela sociedade, a partir da transformação das Unidades em áreas propícias ao desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, com consequente desenvolvimento socioeconômico em regiões muitas vezes carentes de qualquer outra oportunidade. Isto, aliado a um planejamento estratégico de sensibilização e educação ambiental, pode transformar as UCs em um ativo ambiental perante à sociedade. Apesar do Parque Estadual do Itacolomi possuir toda a estrutura para receber visitantes, existe uma grande dificuldade de se fazer a gestão da área no que se refere à manutenção dos equipamentos/estruturas, capacitação dos funcionários para atender com qualidade e eficiência aos visitantes, operação dos serviços turísticos, que é feito de forma isolada, e ainda a promoção para aumentar o número de visitantes do Parque e consequentemente a sua arrecadação. Acredita-se que para impactar positivamente a conservação e o desenvolvimento em UCs e no território em que estão inseridas, é necessário que haja uma boa administração, com modelos de gestão inovadores. O turismo bem planejado consiste numa ferramenta estratégica capaz de conciliar conservação e desenvolvimento. No entanto, a potencialização do uso público em uma UC demanda serviços específicos, os quais o Estado não tem condições de satisfazer com a qualidade exigida, diante de um cenário de competitividade de destinos diversos, no país e no mundo. Para tanto, é preciso buscar parceiros na iniciativa privada que tenham uma atuação ética e responsável em sua forma de fazer negócios, que possam trazer a excelência em gestão para o espaço público, tornando-se parceiros do governo na conservação das UCs e na geração de benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Neste sentido é importante salientar que o Parque Estadual do Itacolomi recebe, atualmente, aproximadamente 11.000 visitantes por ano, número muito aquém do seu potencial e do contexto em que está inserido. O parque abrange os municípios de Ouro Preto e Mariana, que já possuem atividade turística consolidada e recebem um fluxo considerável de visitantes nacionais e internacionais devido ao alto valor histórico e cultural das mesmas. Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira e uma das primeiras do mundo a ser declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e é famosa por sua arquitetura colonial primorosa, construída por artistas e escravos, no auge do Ciclo do Ouro, tendo sido também palco da Inconfidência Mineira. Além da referência histórica, também tem como atrativo o rico ecossistema que a contorna com cachoeiras, trilhas e uma enorme área de mata nativa. A partir desse cenárioTV, e considerando toda que algumas politicas de compartilhamento de infraestrutura entre os órgãos do Estados estão sendo praticadas, foi assinado junto a estrutura já existente COPASA o Termo de Cessão para a instalação de equipamentos de comunicação em áreas pertencentes à ambos, o que também permite à COPASA a utilização das infraestruturas sob posse do DETEL. Todas as documentações pertinentes à este Termo estão anexados no processo SEI nº 2380.01.0000007/2018-36. Para a viabilização e aprovação dos projetos de instalações desses sistemas de retransmissão o DETEL optou por compartilhar o espaço físico da COPASA, pois os locais identificados pela equipe técnica possuem altitudes mais elevadas permitindo uma cobertura ideal de distribuição do sinal no município, e assim conseguimos viabilizar e aprovar os processos no Ministérios das Comunicações/Anatel. Na Cláusula Terceira do Termo de Cessão firmado junto à COPASA, determina que as obras de rede de alimentação de energia elétrica, objetivando na UCutilização do espaço cedido pela COPASA ficarão a cargo do DETEL e, no caso de espaço cedido pelo DETEL a cargo da COPASA. Conforme informado no oficio/Nota Técnica (SEI nº1976698) e embasado no parecer da CEMIG (email CEMIG - SEI nº 1545963) o DETEL não poderá usar os Padrões da COPASA, pois a tarifa de energia de uma estação de saneamento de água é possível afirmar diferenciada das tarifas cobradas para a alimentação de Sistemas de Televisão por esse motivo teremos que o Parque tem um grande potencial para ampliar a sua demandaadquirir novos padrões de energia com dois medidores, caso seja realizada uma promoção efetiva da unidade de conservação, considerando solicitando que a maioria dos visitantes que vão CEMIG faça a Ouro Preto ou Mariana permanecem nos perímetros urbanos, devido talvez a um limitado conhecimento das possibilidades de lazer existentes no seu entorno, a exemplo do Parque Estadual do Itacolomi. Nesta proposta, diferentemente liberação da terceirização isolada de pequenos serviços em UCs, pretende-se subsidiar um futuro contrato de concessão de uso público com uma empresa privada capaz de propiciar aos visitantes todos carga para os serviços necessários a uma boa experiência de visitação, pautada na qualidade e responsabilidade ambiental. Espera-se a diversificação das atividades existentes e o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos acessórios com os visitantes, gerando lucro ao privado, mas, ao mesmo tempo, reduzindo custos e desgastes desnecessários ao poder público, que passará a focar sua atuação na atividade fim de promoção da conservação ambiental. Para tanto, é preciso realizar estudos que tragam os subsídios necessários ao IEF para elaboração de um contrato de concessão que esteja em harmonia com os objetivos de conservação e uso público desta UC, bem como com o contexto em que o Parque se insere. Considerando que não existe no corpo técnico do IEF profissionais capazes de elaborar este tipo de estudo com a qualidade e dedicação desejada, faz-se necessária a contratação de uma consultoria especializada, conforme disposto neste termo de referênciarespectivos CNPJ.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. As Unidades A aquisição dos itens objetos deste Elemento Técnico tem por objetivo substituir os aparelhos do Núcleo de Conservação consistem Medicina Nuclear que foram desinstalados e devolvidos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal por estarem obsoletos, além de ampliar, substancialmente, o número de atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS). Segundo os dados do Ministério da Saúde (xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/) 71% dos brasileiros tem o serviço público de saúde como referência. Portanto, estima-se que o Distrito Federal e região metropolitana de Brasília tenha 3.000.000 (três milhões) de habitantes que dependem exclusivamente do SUS para atendimento médico. O Núcleo de Medicina Nuclear do Hospital de Base do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF/DIASE/SUPHB/GEGSH/GEADT/NUMEN) é a unidade de referência ligada à Secretaria de Estado de Saúde no atendimento desta população na área de Medicina Nuclear. Além dos atendimentos ambulatoriais, a aquisição de novos equipamentos causará grande impacto na assistência aos pacientes internados (Enfermarias, UTI's e Pronto Socorro),com possibilidade de redução do tempo de internação, alta para acompanhamento ambulatorial (por exemplo, em espaços territoriais casos de suspeita de Insuficiência Coronariana Aguda cuja Cintilografia de Perfusão Miocárdica se mostre normal em Protocolo de Dor Torácica) e recursos ambientais maior rotatividade de leitos. Além do objetivo assistencial, a modernização do parque tecnológico propiciará um serviço apto às demandas do Hospital de Base como Hospital de Ensino, quanto ao desenvolvimento de pesquisas e no suporte à formação profissional (Graduação e Pós-Graduação), conforme Portaria Interministerial 2.400 de 02/10/07, que “estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino”. Tais aquisições possibilitarão a ampliação do atendimento aos quais teoricamente usuários das redes SES-DF e IGESDF, permitirão gerar receita com o faturamento junto ao SUS, reduzir o número de demandas judiciais, economizar gastos com a terceirização dos exames e manter condições que o Hospital de Base continue com a certificação de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), conforme preconiza a Portaria nº 140 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Artigo 15, Alínea C, Item 6: o serviço deverá dispor de "Medicina Nuclear equipada com gama-câmara operante de acordo com as normas vigentes"). O Núcleo de Medicina Nuclear encontra-se aplicam garantias adequadas em fase de proteção fundamentais reforma para reestruturação, de modo a estratégia nacional permitir o retorno das atividades deste setor, iniciando pela instalação do equipamento de conservaçãoPET SCAN. A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional Nesse sentido, essa aquisição justifica-se pela essencialidade dos materiais na prestação dos serviços assistenciais aos pacientes, pois são considerados insumos estratégicos de Unidades suporte às ações de Conservação da Natureza – SNUC saúde, que estabelece critérios e normas têm por finalidade diagnosticar, prevenir, curar doenças ou aliviar seus sintomas. Os quantitativos foram estimados para criação, implantação e gestão destas áreas protegidas. Dentre as categorias operação plena do Núcleo de manejo, os parques se enquadram no grupo proteção integralMedicina Nuclear do Hospital de Base do Distrito Federal, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas cerca de 11.000 (onze mil) procedimentos por ano. O equipamento com tecnologia SPECT será utilizado na execução de exames gerais e o desenvolvimento equipamento com tecnologia SPECT-CT será utilizado tanto na execução de atividade de educação e interpretação ambientalexames gerais, de recreação quanto naqueles procedimentos em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nas áreas naturais protegidas estão concentradas amostras da biodiversidade e dos ecossistemas que devem ser preservados para as gerações futuras. Lugares de paisagens com rara beleza cênica, como as praias de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, as Cataratas de Iguaçu, as dunas dos Lençóis Maranhenses e de tantos outros cenários, praticamente desconhecidos, espalhados pelos rios e florestas da Amazônia, pelos rincões da caatinga, do cerrado e outros biomas brasileiros. Trata-se de um patrimônio ambiental que abrange uma área de quase 74 milhões de hectares – aproximadamente três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, com um enorme potencial de retorno à sociedade. Nesse contexto, Minas Gerais destaca-se como um Estado único que alia cultura, história, tradição e muita natureza. O Estado é privilegiado por sua formação geológica e por sua rica biodiversidade e recursos hídricos, favorecendo paisagens singulares com montanhas, vales, rios, florestas, cachoeiras e grutas. Grande parte deste potencial se encontra nas unidades de conservação estaduais, dentre elas, vale destacar o Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Sumidouro e Parque Estadual do Itacolomi, além de inúmeras outras áreas protegidas existentes no Estado. As UCs são destinos de sonho, que devem trabalhar o imaginário de lazer, turismo e conhecimento da sociedade brasileira e mundial. Devem ser motivo de orgulho e desenvolvimento para os habitantes de seu entorno. Entretanto, infelizmente, poucas delas apresentam condições adequadas de visitação. Além disso, são raras as UCs que possuem um mecanismo eficaz de conservação. Como resultado, o brasileiro possui pouca intimidade com as nossas Unidades de Conservação e, por pouco conhecer, pouco valoriza e menos ainda se conscientiza da há necessidade de conservá-las para as futuras gerações. O desenvolvimento do turismo como uma importante fonte maior acurácia na definição/localização anatômica de financiamento e conservação para as áreas de proteção natural surge como uma abordagem alternativa à atual, indicada pela Convention on Biological Diversity’s Programme of Work for Protected Areas em seus Guidelines on Biological Diversity and Tourism. Um empreendimento bem gerido, integrado à comunidade local e que, além da sustentabilidade econômica, tenha metas claras de conservação e educação ambiental, pode aumentar as chances de uma UC cumprir sua função socioambiental. O turismo sustentável é uma ferramenta que permite alavancar recursos - atualmente escassos - para a manutenção de um nível eficiente de consolidação da UC. Ainda, ao propiciar o desenvolvimento regional, a sociedade passa a perceber a UC como um bem de alto valor – criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento e a conservação. O Parque Estadual do Itacolomi O Parque Estadual do Itacolomi (PEIt) está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na região central de Minas Gerais, a 100 quilômetros da capital Belo Horizonte. Foi criado em 14 de junho de 1967, pela Lei nº 4.495. A unidade de conservação abriga o Pico do Itacolomi, principal atrativo do Parque que pode ser avistado do centro da cidade de Ouro Preto. O Pico possui 1.772 metros de altitude e foi ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real que o chamavam de “Farol dos Bandeirantes”. A palavra Itacolomi vem da língua tupi e significa “pedra menina”. Os índios viam o pico como o “filhote” da montanha lesões e/ou “pedra mãe”. O Parque possui uma área de aproximadamente 7.500 hectares no bioma mata atlântica, cujas principais fitofisionomias são florestas e campos de altitude. Abriga diversas nascentes, que deságuam, em sua maioria, no rio Gualaxo do Sul, afluente do rio Doce. Os mais importantes são os córregos do Manso, dos Prazeres, Domingos e do Benedito, o rio Acima e o ribeirão Belchior. Diversas espécies de animais raros e ameaçados de extinção podem ser encontradas na unidade de conservação, como o lobo guará, a onça parda e o andorinhão de coleira (ave migratória). Também podem ser vistas espécies de macacos, micos, tatus, pacas, capivaras e gatos mouriscos. Levantamentos identificaram mais de 200 espécies de aves, como jacus, siriemas e beija-flores. Muitos visitantes buscam a unidade de conservação para a prática de observação de aves e outros animais silvestres. Pelo Parque Estadual do Itacolomi e por Ouro Preto passaram as expedições em busca do ouro das Gerais. O patrimônio está preservado, dando ao visitante uma real visão da paisagem contemplada pelos antigos viajantes destes caminhos. No final do século 18, na busca por riquezas, o bandeirante paulista, Xxxxxxx Xxxx, avistou o Pico do Itacolomi, que serviu como ponto de referência, para que outras expedições chegassem ao local com facilidade. A sede administrativa do Parque fica na fazenda São José do Manso, local que abrigou, na década de 1930, uma fábrica de chá. Hoje, o Parque possui uma completa infraestrutura para atender visitantes e pesquisadores com portaria e credenciamento, centro de visitantes com exposição permanente, alojamentos, área de camping, playground, auditório, restaurante, quiosques com churrasqueiras, Museu do chá, Museu Casa Bandeirista, capela histórica, trilhas sinalizadas, lagoa com deck e tirolesa, dentre outros, conforme pode ser visualizado no mapa turístico que se segue. O Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata), resultado do acordo de cooperação financeira internacional firmada entre os governos mineiro e alemão, através Banco Alemão de Desenvolvimento-KfW, em sua fase II, tem como intuito a consolidação e fortalecimento das unidades de conservação e promoção do desenvolvimento sustentável no entorno destas áreas na área de abrangência do bioma mata atlântica. Nesse contexto, insere- se o Parque Estadual do Itacolomi, contemplado pelo Promata II com recurso financeiro para implementar um modelo de concessão de uso público na UC, enquanto uma iniciativa de inovação na gestão desta área protegida, capaz de atrair melhorias na efetividade de gestão da unidade. Espera-se construir um modelo de sucesso em concessão de UCs que possa ser replicado a outras unidades no futuro. O Instituto Estadual de Florestas é a autarquia responsável pela administração das unidades de conservação estaduais. Atualmente cerca de 91 UCs são administradas pelo órgão ambiental. A gestão e implantação das unidades de conservação envolvem uma dedicação e alto investimento em recursos financeiros e pessoal para garantia da proteção desses extensos territórios, além da promoção de atividades de turismo, educação ambiental, pesquisa científica, recuperação e fomento florestal, dentre outras. Infelizmente, os recursos disponíveis à Instituição são escassos e nem todas as UCs possuem condições de implantação adequadas sendo, nestes casos, popularmente conhecidas como “parques de papel”, ou seja, áreas protegidas por lei, mas que não têm cumprido seus objetivos de criação, devido à ausência de investimentos compatíveis com as suas necessidades. Segundo Canphora (2007): De fato, a atual política de UCs criadas ‘no papel’ não comporta ações prioritárias para sua consolidação efetiva, tais como planos de manejo, regularização fundiária, fiscalização, infraestrutura administrativa, conselhos gestores, programas de pesquisa e, monitoramento de gestão. Este fato tem contribuído para ampliação da pressão econômica pela desafetação de algumas UCs já criadas, sob o argumento de falta de investimentos do próprio Estado, acarretando um enorme risco de perda de área protegida no território. Trata-se de uma visão imediatista focada exclusivamente no interesse econômico e desconsiderando a conservação ambiental como uma estratégia fundamental para a sobrevivência da própria economia. A alteração deste quadro demanda um enorme esforço que perpassa pela estruturação física, instrumentalização, destinação de recursos humanos qualificados para os diversos serviços inerentes às suas funções nas UCs, além de um amplo planejamento estratégico da gestão. Este planejamento envolve não somente os serviços básicos de conservação das UCs, como também, estratégias de valorização destas áreas pela sociedade, a partir da transformação das Unidades em áreas propícias ao desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, com consequente desenvolvimento socioeconômico em regiões muitas vezes carentes de qualquer outra oportunidade. Isto, aliado a um planejamento estratégico de sensibilização e educação ambiental, pode transformar as UCs em um ativo ambiental perante à sociedade. Apesar do Parque Estadual do Itacolomi possuir toda a estrutura para receber visitantes, existe uma grande dificuldade de se fazer a gestão da área no que se refere à manutenção dos equipamentos/estruturas, capacitação dos funcionários para atender com qualidade e eficiência aos visitantes, operação dos serviços turísticos, que é feito de forma isolada, e ainda a promoção para aumentar o número de visitantes do Parque e consequentemente a sua arrecadação. Acredita-se que para impactar positivamente a conservação e o desenvolvimento em UCs e no território em que estão inseridas, é necessário que haja uma boa administração, com modelos de gestão inovadores. O turismo bem planejado consiste numa ferramenta estratégica capaz de conciliar conservação e desenvolvimento. No entanto, a potencialização do uso público em uma UC demanda serviços específicos, os quais o Estado não tem condições de satisfazer com a qualidade exigida, diante de um cenário de competitividade de destinos diversos, no país e no mundo. Para tanto, é preciso buscar parceiros na iniciativa privada que tenham uma atuação ética e responsável em sua forma de fazer negócios, que possam trazer a excelência em gestão para o espaço público, tornando-se parceiros do governo na conservação das UCs e na geração de benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Neste sentido é importante salientar que o Parque Estadual do Itacolomi recebe, atualmente, aproximadamente 11.000 visitantes por ano, número muito aquém do seu potencial e do contexto em que está inserido. O parque abrange os municípios de Ouro Preto e Mariana, que já possuem atividade turística consolidada e recebem um fluxo considerável de visitantes nacionais e internacionais devido ao alto valor histórico e cultural das mesmas. Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira e uma das primeiras do mundo a ser declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e é famosa por sua arquitetura colonial primorosa, construída por artistas e escravos, no auge do Ciclo do Ouro, tendo sido também palco da Inconfidência Mineira. Além da referência histórica, também tem como atrativo o rico ecossistema que a contorna com cachoeiras, trilhas e uma enorme área de mata nativa. A partir desse cenário, e considerando toda a estrutura já existente na UC, é possível afirmar que o Parque tem um grande potencial para ampliar a sua demanda, caso seja realizada uma promoção efetiva da unidade de conservação, considerando que a maioria dos visitantes que vão a Ouro Preto ou Mariana permanecem nos perímetros urbanos, devido talvez a um limitado conhecimento das possibilidades de lazer existentes no seu entorno, a exemplo do Parque Estadual do Itacolomi. Nesta proposta, diferentemente da terceirização isolada de pequenos serviços em UCs, pretende-se subsidiar um futuro contrato de concessão de uso público com uma empresa privada capaz de propiciar aos visitantes todos os serviços necessários a uma boa experiência de visitação, pautada na qualidade e responsabilidade ambiental. Espera-se a diversificação das atividades existentes e o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos acessórios com os visitantes, gerando lucro ao privado, mas, ao mesmo tempo, reduzindo custos e desgastes desnecessários ao poder público, que passará a focar sua atuação na atividade fim de promoção da conservação ambiental. Para tanto, é preciso realizar estudos que tragam os subsídios necessários ao IEF para elaboração de um contrato de concessão que esteja em harmonia com os objetivos de conservação e uso público desta UC, bem como com o contexto em que o Parque se insere. Considerando que não existe no corpo técnico do IEF profissionais capazes de elaborar este tipo de estudo com a qualidade e dedicação desejada, faz-se necessária a contratação de uma consultoria especializada, conforme disposto neste termo de referênciaórgãos.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. As Unidades Minas Gerais está entre os estados com maior demanda por acesso à água dentre aqueles abrangidos pelo Semiárido brasileiro e, nesse sentido, entende-se a necessidade de Conservação consistem realização de intervenções em espaços territoriais infraestruturas hídricas como forma de ampliação do acesso a água para consumo e recursos ambientais aos quais teoricamente se aplicam garantias adequadas de proteção fundamentais para a estratégia nacional de conservação. A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC que estabelece critérios produção agrícola e normas para criação, implantação e gestão destas áreas protegidas. Dentre as categorias de manejo, os parques se enquadram no grupo proteção integral, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividade de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nas áreas naturais protegidas estão concentradas amostras da biodiversidade e dos ecossistemas que devem ser preservados alimentar para as gerações futuraspopulações carentes da região mineira do nordeste. Lugares Tendo em vista que grande parcela da população localizada na xxxx xxxxx xx xxxxx x xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx estão em situação de paisagens com rara beleza cênicaextrema pobreza (Censo Demográfico 2010, como as praias de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, as Cataratas de Iguaçu, as dunas dos Lençóis Maranhenses e de tantos outros cenários, praticamente desconhecidos, espalhados pelos rios e florestas da Amazônia, pelos rincões da caatinga, do cerrado e outros biomas brasileiros. Trata-se de um patrimônio ambiental que abrange uma área de quase 74 milhões de hectares – aproximadamente três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, com um enorme potencial de retorno à sociedade. Nesse contexto, Minas Gerais destaca-se como um Estado único que alia cultura, história, tradição e muita natureza. O Estado é privilegiado por sua formação geológica e por sua rica biodiversidade e recursos hídricos, favorecendo paisagens singulares com montanhas, vales, rios, florestas, cachoeiras e grutas. Grande parte deste potencial se encontra nas unidades de conservação estaduais, dentre elas, vale destacar o Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Sumidouro e Parque Estadual do Itacolomi, além de inúmeras outras áreas protegidas existentes no Estado. As UCs são destinos de sonho, que devem trabalhar o imaginário de lazer, turismo e conhecimento da sociedade brasileira e mundial. Devem ser motivo de orgulho e desenvolvimento para os habitantes de seu entorno. Entretanto, infelizmente, poucas delas apresentam condições adequadas de visitação. Além disso, são raras as UCs que possuem um mecanismo eficaz de conservação. Como resultado, o brasileiro possui pouca intimidade com as nossas Unidades de Conservação e, por pouco conhecer, pouco valoriza e menos ainda se conscientiza da necessidade de conservá-las para as futuras gerações. O desenvolvimento do turismo como uma importante fonte de financiamento e conservação para as áreas de proteção natural surge como uma abordagem alternativa à atual, indicada pela Convention on Biological Diversity’s Programme of Work for Protected Areas em seus Guidelines on Biological Diversity and Tourism. Um empreendimento bem gerido, integrado à comunidade local IBGE) e que, além de acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), muitas famílias não possuem acesso à rede pública ou outro sistema de abastecimento de água de qualidade, abrangendo as famílias que constituem o público alvo do Programa Nacional de Universalização do Acesso à Água “Água para Todos”, a expectativa da sustentabilidade econômicapresente proposta de Programa é promover a universalização do acesso à água por meio de ações de intervenções de infraestrutura hídrica, tenha metas claras de conservação forma a ampliar o acesso à água para o consumo humano e educação ambiental, pode aumentar as chances de uma UC cumprir sua função socioambiental. O turismo sustentável é uma ferramenta que permite alavancar recursos - atualmente escassos - para a manutenção produção de um nível eficiente alimentos. Proporcionar o atendimento ao direito humano fundamental de consolidação acesso à água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, em uma perspectiva de segurança alimentar, nutricional e de melhoria da UC. Ainda, ao propiciar o desenvolvimento regional, a sociedade passa a perceber a UC como um bem qualidade de alto valor – criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento e a conservação. O Parque Estadual do Itacolomi O Parque Estadual do Itacolomi (PEIt) está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na região central de Minas Gerais, a 100 quilômetros vida em comunidades rurais da capital Belo Horizonte. Foi criado em 14 de junho de 1967, pela Lei nº 4.495. A unidade de conservação abriga o Pico do Itacolomi, principal atrativo do Parque que pode ser avistado do centro da cidade de Ouro Preto. O Pico possui 1.772 metros de altitude e foi ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real que o chamavam de “Farol dos Bandeirantes”. A palavra Itacolomi vem da língua tupi e significa “pedra menina”. Os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”. O Parque possui uma área de aproximadamente 7.500 hectares atuação da SEDINOR/IDENE, por meio da instalação de Cisternas Telhadão Multiuso de 25 mil litros para produção agroalimentar. Tendo em vista a grande demanda de acesso à água reprimida já registrada no bioma mata atlânticaIDENE, cujas principais fitofisionomias são florestas e campos o MDS aprovou o pleito em tela que prevê a instalação de altitude. Abriga diversas nascentes, que deságuam, em sua maioria1.387 Cisternas Telhadão Multiuso de 25 mil litros para captação de água de chuva para produção agroalimentar, no rio Gualaxo âmbito do SulConvênio 019/2011, afluente com vigência prorrogada para 31/07/2018, devendo ser utilizados os recursos remanejados da tecnologia Pequenas Barragens (Barraginhas) do rio Doce. Os mais importantes são os córregos do Manso, dos Prazeres, Domingos e do Benedito, o rio Acima e o ribeirão Belchior. Diversas espécies de animais raros e ameaçados de extinção podem ser encontradas na unidade de conservação, como o lobo guará, a onça parda e o andorinhão de coleira (ave migratória). Também podem ser vistas espécies de macacos, micos, tatus, pacas, capivaras e gatos mouriscos. Levantamentos identificaram mais de 200 espécies de aves, como jacus, siriemas e beija-flores. Muitos visitantes buscam a unidade de conservação para a prática de observação de aves e outros animais silvestres. Pelo Parque Estadual do Itacolomi e por Ouro Preto passaram as expedições em busca do ouro das Gerais. O patrimônio está preservado, dando ao visitante uma real visão da paisagem contemplada pelos antigos viajantes destes caminhos. No final do século 18, na busca por riquezas, o bandeirante paulista, Xxxxxxx Xxxx, avistou o Pico do Itacolomi, que serviu como ponto de referência, para que outras expedições chegassem ao local com facilidade. A sede administrativa do Parque fica na fazenda São José do Manso, local que abrigou, na década de 1930, uma fábrica de chá. Hoje, o Parque possui uma completa infraestrutura para atender visitantes e pesquisadores com portaria e credenciamento, centro de visitantes com exposição permanente, alojamentos, área de camping, playground, auditório, restaurante, quiosques com churrasqueiras, Museu do chá, Museu Casa Bandeirista, capela histórica, trilhas sinalizadas, lagoa com deck e tirolesa, dentre outroscitado Xxxxxxxx, conforme pode ser visualizado registro no mapa turístico que se segue. O Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata), resultado do acordo de cooperação financeira internacional firmada entre os governos mineiro e alemão, através Banco Alemão de Desenvolvimento-KfW, em sua fase II, tem como intuito a consolidação e fortalecimento das unidades de conservação e promoção do desenvolvimento sustentável no entorno destas áreas na área de abrangência do bioma mata atlântica. Nesse contexto, insere- se o Parque Estadual do Itacolomi, contemplado pelo Promata II com recurso financeiro para implementar um modelo de concessão de uso público na UC, enquanto uma iniciativa de inovação na gestão desta área protegida, capaz de atrair melhorias na efetividade de gestão da unidade. Espera-se construir um modelo de sucesso em concessão de UCs que possa ser replicado a outras unidades no futuro. O Instituto Estadual de Florestas é a autarquia responsável pela administração das unidades de conservação estaduais. Atualmente cerca de 91 UCs são administradas pelo órgão ambiental. A gestão e implantação das unidades de conservação envolvem uma dedicação e alto investimento em recursos financeiros e pessoal para garantia da proteção desses extensos territórios, além da promoção de atividades de turismo, educação ambiental, pesquisa científica, recuperação e fomento florestal, dentre outras. Infelizmente, os recursos disponíveis à Instituição são escassos e nem todas as UCs possuem condições de implantação adequadas sendo, nestes casos, popularmente conhecidas como “parques de papel”, ou seja, áreas protegidas por lei, mas que não têm cumprido seus objetivos de criação, devido à ausência de investimentos compatíveis com as suas necessidades. Segundo Canphora (2007): De fato, a atual política de UCs criadas ‘no papel’ não comporta ações prioritárias para sua consolidação efetiva, tais como planos de manejo, regularização fundiária, fiscalização, infraestrutura administrativa, conselhos gestores, programas de pesquisa e, monitoramento de gestão. Este fato tem contribuído para ampliação da pressão econômica pela desafetação de algumas UCs já criadas, sob o argumento de falta de investimentos do próprio Estado, acarretando um enorme risco de perda de área protegida no território. Trata-se de uma visão imediatista focada exclusivamente no interesse econômico e desconsiderando a conservação ambiental como uma estratégia fundamental para a sobrevivência da própria economia. A alteração deste quadro demanda um enorme esforço que perpassa pela estruturação física, instrumentalização, destinação de recursos humanos qualificados para os diversos serviços inerentes às suas funções nas UCs, além de um amplo planejamento estratégico da gestão. Este planejamento envolve não somente os serviços básicos de conservação das UCs, como também, estratégias de valorização destas áreas pela sociedade, a partir da transformação das Unidades em áreas propícias ao desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, com consequente desenvolvimento socioeconômico em regiões muitas vezes carentes de qualquer outra oportunidade. Isto, aliado a um planejamento estratégico de sensibilização e educação ambiental, pode transformar as UCs em um ativo ambiental perante à sociedade. Apesar do Parque Estadual do Itacolomi possuir toda a estrutura para receber visitantes, existe uma grande dificuldade de se fazer a gestão da área no que se refere à manutenção dos equipamentos/estruturas, capacitação dos funcionários para atender com qualidade e eficiência aos visitantes, operação dos serviços turísticos, que é feito de forma isolada, e ainda a promoção para aumentar o número de visitantes do Parque e consequentemente a sua arrecadação. Acredita-se que para impactar positivamente a conservação e o desenvolvimento em UCs e no território em que estão inseridas, é necessário que haja uma boa administração, com modelos de gestão inovadores. O turismo bem planejado consiste numa ferramenta estratégica capaz de conciliar conservação e desenvolvimento. No entanto, a potencialização do uso público em uma UC demanda serviços específicos, os quais o Estado não tem condições de satisfazer com a qualidade exigida, diante de um cenário de competitividade de destinos diversos, no país e no mundo. Para tanto, é preciso buscar parceiros na iniciativa privada que tenham uma atuação ética e responsável em sua forma de fazer negócios, que possam trazer a excelência em gestão para o espaço público, tornando-se parceiros do governo na conservação das UCs e na geração de benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Neste sentido é importante salientar que o Parque Estadual do Itacolomi recebe, atualmente, aproximadamente 11.000 visitantes por ano, número muito aquém do seu potencial e do contexto em que está inserido. O parque abrange os municípios de Ouro Preto e Mariana, que já possuem atividade turística consolidada e recebem um fluxo considerável de visitantes nacionais e internacionais devido ao alto valor histórico e cultural das mesmas. Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira e uma das primeiras do mundo a ser declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e é famosa por sua arquitetura colonial primorosa, construída por artistas e escravos, no auge do Ciclo do Ouro, tendo sido também palco da Inconfidência Mineira. Além da referência histórica, também tem como atrativo o rico ecossistema que a contorna com cachoeiras, trilhas e uma enorme área de mata nativa. A partir desse cenário, e considerando toda a estrutura já existente na UC, é possível afirmar que o Parque tem um grande potencial para ampliar a sua demanda, caso seja realizada uma promoção efetiva da unidade de conservação, considerando que a maioria dos visitantes que vão a Ouro Preto ou Mariana permanecem nos perímetros urbanos, devido talvez a um limitado conhecimento das possibilidades de lazer existentes no seu entorno, a exemplo do Parque Estadual do Itacolomi. Nesta proposta, diferentemente da terceirização isolada de pequenos serviços em UCs, pretende-se subsidiar um futuro contrato de concessão de uso público com uma empresa privada capaz de propiciar aos visitantes todos os serviços necessários a uma boa experiência de visitação, pautada na qualidade e responsabilidade ambiental. Espera-se a diversificação das atividades existentes e o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos acessórios com os visitantes, gerando lucro ao privado, mas, ao mesmo tempo, reduzindo custos e desgastes desnecessários ao poder público, que passará a focar sua atuação na atividade fim de promoção da conservação ambiental. Para tanto, é preciso realizar estudos que tragam os subsídios necessários ao IEF para elaboração de um contrato de concessão que esteja em harmonia com os objetivos de conservação e uso público desta UC, bem como com o contexto em que o Parque se insere. Considerando que não existe no corpo técnico do IEF profissionais capazes de elaborar este tipo de estudo com a qualidade e dedicação desejada, faz-se necessária a contratação de uma consultoria especializada, conforme disposto neste termo de referênciaSICONV.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. As Unidades A Diretoria de Conservação consistem em espaços territoriais Planejamento, Gestão e recursos ambientais aos quais teoricamente se aplicam garantias adequadas de proteção fundamentais Finanças tem por finalidade garantir o efetivo gerenciamento das ações voltadas para a estratégia nacional de conservação. A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão destas áreas protegidas. Dentre as categorias de manejo, os parques se enquadram no grupo proteção integral, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividade de educação e interpretação ambientalplanejamento institucional, de recreação em contato consonância com a natureza e de turismo ecológico. Nas áreas naturais protegidas estão concentradas amostras as diretrizes estratégicas da biodiversidade e dos ecossistemas que devem ser preservados para as gerações futuras. Lugares de paisagens com rara beleza cênica, como as praias de Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, as Cataratas de Iguaçu, as dunas dos Lençóis Maranhenses e de tantos outros cenários, praticamente desconhecidos, espalhados pelos rios e florestas da Amazônia, pelos rincões da caatinga, do cerrado e outros biomas brasileiros. Trata-se de um patrimônio ambiental que abrange uma área de quase 74 milhões de hectares – aproximadamente três vezes o tamanho do Estado de São Paulo, com um enorme potencial de retorno à sociedade. Nesse contexto, Minas Gerais destaca-se como um Estado único que alia cultura, história, tradição e muita natureza. O Estado é privilegiado por sua formação geológica e por sua rica biodiversidade e recursos hídricos, favorecendo paisagens singulares com montanhas, vales, rios, florestas, cachoeiras e grutas. Grande parte deste potencial se encontra nas unidades de conservação estaduaisTV MINAS, dentre elas, vale destacar o Parque Estadual do Ibitipocaassegurar, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Sumidouro e Parque Estadual do Itacolomi, além por meio da Gerência de inúmeras outras áreas protegidas existentes no Estado. As UCs são destinos de sonho, que devem trabalhar o imaginário de lazer, turismo e conhecimento da sociedade brasileira e mundial. Devem ser motivo de orgulho e desenvolvimento para os habitantes de seu entorno. Entretanto, infelizmente, poucas delas apresentam condições adequadas de visitação. Além disso, são raras as UCs que possuem um mecanismo eficaz de conservação. Como resultadoLogística, o brasileiro possui pouca intimidade suporte administrativo, logístico e operacional às unidades administrativas da TV MINAS. Para o desenvolvimento de suas atividades televisivas, administrativas e finalísticas, a Fundação TV Minas, demanda uma série de serviços para a conservação e manutenção do patrimônio público e para proporcionar condições básicas de trabalho aos servidores e ao público em geral com as nossas Unidades de Conservação e, por pouco conhecer, pouco valoriza e menos ainda ambiente adequado ao seu atendimento. A solicitação justifica-se conscientiza em função da necessidade de conservá-las para as futuras gerações. O desenvolvimento combate a vários tipos de insetos, pragas urbanas e animais nocivos à saúde que se apresentarem no interior e adjacências do turismo como uma importante fonte de financiamento e conservação para as áreas de proteção natural surge como uma abordagem alternativa à atual, indicada pela Convention on Biological Diversity’s Programme of Work for Protected Areas em seus Guidelines on Biological Diversity and Tourism. Um empreendimento bem gerido, integrado à comunidade local e que, além da sustentabilidade econômica, tenha metas claras de conservação e educação ambiental, pode aumentar as chances de uma UC cumprir sua função socioambiental. O turismo sustentável é uma ferramenta que permite alavancar recursos Centro Transmissor - atualmente escassos - para a manutenção de um nível eficiente de consolidação da UC. Ainda, ao propiciar o desenvolvimento regionalSerra do Curral, a sociedade passa fim de evitar a perceber a UC proliferação de insetos e animais transmissores de doenças tais como um bem de alto valor – criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento dengue, hantavirose, febre chikungunya, zika vírus, leptospirose e a conservação. O Parque Estadual do Itacolomi O Parque Estadual do Itacolomi (PEIt) está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na região central de Minas Gerais, a 100 quilômetros da capital Belo Horizonte. Foi criado em 14 de junho de 1967, pela Lei nº 4.495. A unidade de conservação abriga o Pico do Itacolomi, principal atrativo do Parque que pode ser avistado do centro da cidade de Ouro Preto. O Pico possui 1.772 metros de altitude e foi ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real que o chamavam de “Farol dos Bandeirantes”. A palavra Itacolomi vem da língua tupi e significa “pedra menina”outros. Os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”. O Parque possui uma área serviços de aproximadamente 7.500 hectares no bioma mata atlânticadedetização, cujas principais fitofisionomias são florestas desratização e campos de altitude. Abriga diversas nascentes, que deságuam, em sua maioria, no rio Gualaxo do Sul, afluente do rio Doce. Os mais importantes são os córregos do Manso, dos Prazeres, Domingos e do Benedito, o rio Acima e o ribeirão Belchior. Diversas espécies coleta de animais raros e ameaçados de extinção podem ser encontradas na unidade de conservação, como o lobo guará, a onça parda e o andorinhão de coleira (ave migratória). Também podem ser vistas espécies de macacos, micos, tatus, pacas, capivaras e gatos mouriscos. Levantamentos identificaram mais de 200 espécies de aves, como jacus, siriemas e beija-flores. Muitos visitantes buscam a unidade de conservação para a prática de observação de aves e outros animais silvestres. Pelo Parque Estadual do Itacolomi e por Ouro Preto passaram as expedições em busca do ouro das Gerais. O patrimônio está preservado, dando ao visitante uma real visão da paisagem contemplada pelos antigos viajantes destes caminhos. No final do século 18, na busca por riquezas, o bandeirante paulista, Xxxxxxx Xxxx, avistou o Pico do Itacolomi, que serviu como ponto de referência, para que outras expedições chegassem ao local com facilidade. A sede administrativa do Parque fica na fazenda São José do Manso, local que abrigou, na década de 1930, uma fábrica de chá. Hoje, o Parque possui uma completa infraestrutura para atender visitantes e pesquisadores com portaria e credenciamento, centro de visitantes com exposição permanente, alojamentos, área de camping, playground, auditório, restaurante, quiosques com churrasqueiras, Museu do chá, Museu Casa Bandeirista, capela histórica, trilhas sinalizadas, lagoa com deck e tirolesa, dentre outros, conforme pode ser visualizado no mapa turístico que se segue. O Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata), resultado do acordo de cooperação financeira internacional firmada entre os governos mineiro e alemão, através Banco Alemão de Desenvolvimento-KfW, em sua fase II, tem como intuito a consolidação e fortalecimento das unidades de conservação e promoção do desenvolvimento sustentável no entorno destas áreas na área de abrangência do bioma mata atlântica. Nesse contexto, insere- se o Parque Estadual do Itacolomi, contemplado pelo Promata II com recurso financeiro para implementar um modelo de concessão de uso público na UC, enquanto uma iniciativa de inovação na gestão desta área protegida, capaz de atrair melhorias na efetividade de gestão da unidade. Espera-se construir um modelo de sucesso em concessão de UCs que possa ser replicado a outras unidades no futuro. O Instituto Estadual de Florestas mortos é a autarquia responsável pela administração das unidades de conservação estaduais. Atualmente cerca de 91 UCs são administradas pelo órgão ambiental. A gestão e implantação das unidades de conservação envolvem uma dedicação e alto investimento em recursos financeiros e pessoal para garantia da proteção desses extensos territórios, além da promoção de atividades de turismo, educação ambiental, pesquisa científica, recuperação e fomento florestal, dentre outras. Infelizmente, os recursos disponíveis à Instituição são escassos e nem todas as UCs possuem condições de implantação adequadas sendo, nestes casos, popularmente conhecidas como “parques de papel”, ou seja, áreas protegidas por lei, mas que não têm cumprido seus objetivos de criação, devido à ausência de investimentos compatíveis com as suas necessidades. Segundo Canphora (2007): De fato, a atual política de UCs criadas ‘no papel’ não comporta ações prioritárias para sua consolidação efetiva, tais como planos de manejo, regularização fundiária, fiscalização, infraestrutura administrativa, conselhos gestores, programas de pesquisa e, monitoramento de gestão. Este fato tem contribuído para ampliação da pressão econômica pela desafetação de algumas UCs já criadas, sob o argumento de falta de investimentos do próprio Estado, acarretando um enorme risco de perda de área protegida no território. Trata-se de uma visão imediatista focada exclusivamente no interesse econômico e desconsiderando a conservação ambiental como uma estratégia fundamental para a sobrevivência conservação e manutenção do patrimônio público, para proporcionar condições básicas de trabalho aos servidores e ao público em geral com ambiente adequado ao seu atendimento, e para que não haja interrupção do serviço com prejuízo das atividades da própria economiareferida Unidade, comprometendo as condições de trabalho dos servidores (salubridade e higiene) bem como a imagem institucional perante os convidados e visitantes, estando presente, neste caso, o interesse público e a necessidade de melhoria e sustentação das atividades da Fundação TV Minas. A alteração contratação e execução deste quadro demanda um enorme esforço que perpassa pela estruturação física, instrumentalização, destinação de recursos humanos qualificados para os diversos serviços inerentes às suas funções nas UCs, além de um amplo planejamento estratégico da gestão. Este planejamento envolve não somente os serviços básicos de conservação das UCs, como também, estratégias de valorização destas áreas pela sociedade, a partir da transformação das Unidades em áreas propícias ao desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, com consequente desenvolvimento socioeconômico em regiões muitas vezes carentes de qualquer outra oportunidade. Isto, aliado a um planejamento estratégico de sensibilização serviço visa assim assegurar e educação ambiental, pode transformar manter as UCs em um ativo ambiental perante à sociedade. Apesar do Parque Estadual do Itacolomi possuir toda a estrutura para receber visitantes, existe uma grande dificuldade de se fazer a gestão da área no que se refere à manutenção dos equipamentos/estruturas, capacitação dos funcionários para atender com qualidade e eficiência aos visitantes, operação dos serviços turísticos, que é feito de forma isolada, e ainda a promoção para aumentar o número de visitantes do Parque e consequentemente a sua arrecadação. Acredita-se que para impactar positivamente a conservação e o desenvolvimento em UCs e no território em que estão inseridas, é necessário que haja uma boa administração, com modelos de gestão inovadores. O turismo bem planejado consiste numa ferramenta estratégica capaz de conciliar conservação e desenvolvimento. No entanto, a potencialização do uso público em uma UC demanda serviços específicos, os quais o Estado não tem boas condições de satisfazer com a qualidade exigidasalubridade do referido ambiente de trabalho da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, diante de um cenário de competitividade de destinos diversosconferindo tranquilidade, no país bem estar e no mundo. Para tanto, é preciso buscar parceiros saúde aos usuários das instalações do Centro Transmissor localizado na iniciativa privada que tenham uma atuação ética e responsável em sua forma de fazer negócios, que possam trazer a excelência em gestão para o espaço público, tornando-se parceiros Serra do governo na conservação das UCs e na geração de benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Neste sentido é importante salientar que o Parque Estadual do Itacolomi recebe, atualmente, aproximadamente 11.000 visitantes por ano, número muito aquém do seu potencial e do contexto em que está inserido. O parque abrange os municípios de Ouro Preto e Mariana, que já possuem atividade turística consolidada e recebem um fluxo considerável de visitantes nacionais e internacionais devido ao alto valor histórico e cultural das mesmas. Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira e uma das primeiras do mundo a ser declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e é famosa por sua arquitetura colonial primorosa, construída por artistas e escravos, no auge do Ciclo do Ouro, tendo sido também palco da Inconfidência Mineira. Além da referência histórica, também tem como atrativo o rico ecossistema que a contorna com cachoeiras, trilhas e uma enorme área de mata nativaCurral. A partir desse cenário, e considerando toda a estrutura já existente na UC, é possível afirmar que o Parque tem um grande potencial para ampliar a sua demanda, caso seja mensuração desta contração de duas aplicações foi realizada uma promoção efetiva da unidade considerando: Gerência de conservação, considerando que a maioria dos visitantes que vão a Ouro Preto ou Mariana permanecem nos perímetros urbanos, devido talvez a um limitado conhecimento das possibilidades de lazer existentes no seu entorno, a exemplo do Parque Estadual do Itacolomi. Nesta proposta, diferentemente da terceirização isolada de pequenos serviços em UCs, pretende-se subsidiar um futuro contrato de concessão de uso público com uma empresa privada capaz de propiciar aos visitantes todos os serviços necessários a uma boa experiência de visitação, pautada na qualidade e responsabilidade ambiental. Espera-se a diversificação das atividades existentes e o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos acessórios com os visitantes, gerando lucro ao privado, mas, ao mesmo tempo, reduzindo custos e desgastes desnecessários ao poder público, que passará a focar sua atuação na atividade fim de promoção da conservação ambiental. Para tanto, é preciso realizar estudos que tragam os subsídios necessários ao IEF para elaboração de um contrato de concessão que esteja em harmonia com os objetivos de conservação e uso público desta UC, bem como com o contexto em que o Parque se insere. Considerando que não existe no corpo técnico do IEF profissionais capazes de elaborar este tipo de estudo com a qualidade e dedicação desejada, faz-se necessária a contratação de uma consultoria especializada, conforme disposto neste termo de referência.Logística