JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO. O objeto da licitação, conforme minutas dos documentos editalícios, é a Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais no Município de São Paulo, aquelas entendidas como as Unidades Escolares Preexistentes – um total de 90 (noventa) escolas da DRE São Mateus a serem requalificadas e conservadas – e os 4 (quatro) futuros Mini Centro Educacionais Unificados (MiniCEUs). Em primeiro lugar, sabe-se que a gestão e manutenção de unidades escolares compreende atividade fundamental no oferecimento de educação, havendo evidências de que uma infraestrutura escolar de qualidade afeta positivamente o desempenho escolar de educandos, conforme estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)1 e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).2 No âmbito do Município de São Paulo, há percepção de dificuldade na manutenção de uma boa qualidade da infraestrutura das escolas. Complexidades na coordenação das diversas necessidades de intervenções ao longo da rotina escolar ensejam falhas, a exemplo de: irregularidade nas coberturas das escolas causados pela falta de limpeza das calhas, infiltrações nos ambientes escolares, problemas de drenagem e comprometimento de muros. Por parte dos alunos, também prevalece visão de problemáticas relacionadas ao dia a dia da infraestrutura das unidades educacionais vinculadas à rede pública de ensino da SME, como apontou relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (“TCM-SP”).3 O modelo de reforma e manutenção atual ampara-se nos seguintes aspectos: (i) as intervenções são executadas conforme a oportunidade, com baixa coordenação entre si; (ii) manutenções realizadas em periodicidade aquém do desejável; e (iii) grande volume de contratos que dispõem do mesmo objeto para unidades diferentes, o que torna custoso e menos eficiente fiscalização da gestão dos serviços prestados. Nisso, destaca-se que, só no ano de 2020, foram celebrados mais de 350 contratos relativos à manutenção predial. Diante de tal cenário e da necessidade de subsidiar a Administração Municipal em relação a novos arranjos contratuais que pudessem contribuir com a situação da Unidades Educacionais como um todo, a SME (com apoio da Secretaria de Governo Municipal – “SGM”) publicou o Chamamento Público CH/002/2021/SGM-SEDP, cujo objeto consiste em um Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) para a 1 Infraestructura escolar y aprendizajes em la educación básica latino-americana: Un análisis a partir del SERCE – Washington: BID, 2011. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-x- aprendizajes-en-la-educacion-basica-latinoamericana-un-analisis-partir. 2 Qualidade da infraestrutura das escolas públicas no ensino fundamental no Brasil – Brasília: UNESCO, 2019. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx:/00000/xx0000000000?xxxXxXxx=0&xxxxxXx=0000000x- c4d6-47cc-94a7-f163404e5ce8. 3 Conforme Relatório de Auditoria Programa no âmbito do TC nº 006923/2018. realização de estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais da DRE São Mateus e DRE Pirituba da cidade de São Paulo. Com isso, foram recebidos os estudos de dois consórcios autorizados que continham produtos relativos aos diferentes aspectos da modelagem: subsídios para (i) modelagem de arquitetura e engenharia; (ii) modelagem operacional; (iii) modelagem econômico-financeira; e (iv) modelagem jurídica. A presente PPP tem como objeto um total de 90 unidades escolares (nos termos editalícios, chamadas de “Unidades Escolares Preexistentes”) entre EMEIs, EMEFs e EMEFM presentes na DRE São Mateus para serem requalificadas e conservadas. A opção pela respectiva DRE para o primeiro lote desse novo modelo, se deu no sentido de privilegiar a atuação em região com maior índice de vulnerabilidade, considerando os indicadores dos distritos que integram a DRE São Mateus. A proposta consiste em buscar um modelo contratual mais perene, que privilegie a manutenção contínua, com sólidos indicadores de qualidade e fiscalização centralizada, ensejando maior eficiência e economia na gestão. As obras previstas no projeto visam adaptar as unidades às normas de acessibilidade e de segurança, recuperar a infraestrutura das instalações elétrica, hidráulica e predial, além de promover mais conforto a alunos e professores e adequação do ambiente escolar às propostas pedagógicas da escola. As intervenções visam estabelecer um novo paradigma de infraestrutura escolar na rede, incorporando adequações para uma melhor qualidade da ventilação, bem como para o conforto térmico acústico da comunidade escolar. É estimulada a transformação sustentável das edificações, por meio de soluções de redução do consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos e geração de energia por células fotovoltaicas. Nessa linha, esclarece-se que nos últimos anos, novos modelos de construção, implantação e conservação de equipamentos públicos tem se consolidado, em especial no que tange ao uso das PPPs na modalidade de concessão administrativa. Na área de infraestrutura educacional, tem-se a Parceria Público-Privada celebrada em 2012 pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), na modalidade de concessão administrativa, pioneira no cenário brasileiro até então, cujo objeto compreende a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a unidades de ensino de educação básica do referido município.4 Diversos entes federativos têm sinalizado a intenção de estruturar projetos de Parceria Público-Privada para a construção, manutenção e provisão de serviços de infraestrutura escolar, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Contagem, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Fortaleza. Assim, deve-se considerar que os benefícios da modalidade contratual em questão se configuram do arranjo complexo que substitui a mera soma de arranjos contratuais isolados por uma modalidade contratual que pressupõe a delegação integrada de serviços, que uma vez reunidos, compõem todas as frentes necessárias para a efetiva disponibilização das Unidades Educacionais aos usuários. No âmbito do projeto, serão oferecidos, de forma integrada, os seguintes serviços: 4 PBH Ativos – PPP Educação. Disponível em: < xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxx-0/xxxxxxxx/ >. a) Requalificação completa das Unidades Educacionais, eliminando qualquer situação prévia de risco de infraestrutura, incluindo plena acessibilidade das edificações, inclusive no que tange à obtenção de AVCB e Selo de Acessibilidade Arquitetônica e sustentabilidade da edificação; b) Manutenção e conservação das Unidades Educacionais, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, conservação do telhado e das calhas, elevadores, jardinagem e controle de pragas etc.; c) Limpeza e higiene das Unidades Educacionais, com rotina de limpeza de todos os espaços, inclusive das calhas e da caixa d’água, com remoção e destinação do lixo; d) Segurança das Unidades Educacionais, por meio de segurança patrimonial desarmada, e o monitoramento de imagens de CFTV; e) Serviços administrativos e TIC, com suporte geral à predial como um todo, oferecendo serviço de zeladoria, internet gratuita via rede cabeada e wireless; f) Serviço de Help Desk; e g) Utilities, com oferta de água e esgoto, energia elétrica, entre outros. Além da contratação unificada, os serviços são controlados mediante indicadores de desempenho, os quais constituem parâmetros de qualidade. Estes parâmetros balizam a atribuição de nota pelo desempenho da futura concessionária, o que impactará no pagamento de sua contraprestação mensal. Com estes arranjos, são esperados benefícios como: • Qualidade: integração entre projeto básico e execução das obras permite unificação da responsabilização por falhas de projeto e nas obrigações contratuais, gerando incentivo a maior qualidade em relação à obra pública tradicional, bem como pagamento baseado em critérios objetivos de desempenho;5 • Celeridade: parcela significativa da remuneração do privado só é recebida após a entrega das obras requalificação e implantação; • Constante manutenção, limpeza e suporte à operação dos ambientes: foco no resultado e escuta dos usuários e comunidade escolar; e • Eficiência na gestão de recursos e da continuidade das atividades das Unidades Educacionais, permitindo um maior foco dos servidores municipais da SME nas atividades de cunho pedagógico. O foco estará nos resultados da operação, e não nos meios adotados, o que conferirá sólida margem de flexibilidade para a parceira privada na consecução do objeto da contratação. O projeto prevê, também, ações para fomentar a integração entre escola e a comunidade do entorno, reforçando a sua característica de centralidade local. 5 79% das unidades construídas em contratos tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, ao passo que PPPs não atrasaram - Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/00000/00000/Xxxxxxxxx%xx%x0x%xx%00x%00Xxxxx%00 Além dos serviços prestados nas 90 Unidades Escolares Preexistentes anteriormente mencionadas, também está incluído no âmbito da PPP a implantação e integração de 4 MiniCEUs, bem como a integração de algumas praças públicas selecionadas com Unidades Educacionais próximas. Trata-se de um eixo da PPP que também encara as escolas como centralidades locais, seguras e acolhedoras, de forma a atuarem como âncoras em seu respectivo território, tendo como referência os Projetos Urbanos Integrais (PUIs) de Medellín, na Colômbia. Os MiniCEUs são estruturas compostas por uma seleção de ambientes que hoje compõem os atuais CEUs, mas que serão implementados diretamente nos lotes das escolas, observada a capacidade construtiva de cada área. Assim, serão implantados, nas próprias escolas, FabLabs, Estúdios de Gravação, Cozinha Experimental, Sala de Esportes, Bibliotecas e mais salas de aulas, o que possibilitará a expansão do ensino integral e a realização de atividades abertas à comunidade do entorno, tais como aulas da UniCEU e atividades aos finais de semana. Os 4 MiniCEUs objeto da PPP serão implantados e integrados às EMEFs especificadas nos documentos editalícios, quais sejam: a EMEF Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, a EMEF Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, a EMEF Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx e a XXXXX Xxxxxx Xxxxx. A seleção dessas escolas se deu por orientações e demandas específicas da SME, bem como pelo critério de distância das escolas em relação a CEUs já existentes. Contratualmente, o MiniCEU consiste em equipamento de Educação, Cultura e Esporte formado por um conjunto de NUVEMs predeterminado e com um programa arquitetônico semelhante aos dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Os NUVEMs consistem em estruturas modulares pré-estipuladas a fim de possibilitar a expansão das Unidades Escolares. Esses ambientes possibilitam um gatilho para a potencial expansão da estrutura para o ensino integral, sendo pensadas diversas modalidades de estruturas que contêm os ambientes específicos para melhor adequar a respectiva escola às demandas de ensino integral. A título exemplificativo, existem os módulos NUVEMs voltados aos ambientes de Quadra Poliesportiva, aos ambientes de Estúdio de Gravação, aos ambientes de Biblioteca, aos ambientes de Cineteatro, aos ambientes de Xxxxxxx Xxxxxxx, aos ambientes de Sala de Aula, entre muitos outros. A integração de tais estruturas com as Unidades Escolares parte de um entendimento (e concepção de educação integral) de que as escolas possuem uma capacidade de se tornarem um equipamento público não apenas educacional em sentido estrito, mas também cultural e social, inserido na vida comunitária, reconhecido pelos estudantes, famílias e demais agentes locais como uma referência da rede social local.6 Esclarece-se que o prazo de vigência da concessão foi fixado em 25 anos. Este prazo é adequado aos objetivos estratégicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, de forma a comportar a amortização dos futuros investimentos, além da remuneração compatível com a assunção de custos e despesas dos encargos. Ademais, informa-se que o valor estimado do Contrato é de R$ 2.351.320.175,79 (dois bilhões e trezentos e cinquenta e um milhões e trezentos e vinte mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e note centavos).
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Samples: Parceria Público Privada (Ppp)
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO. 3.1. Contextualização e Justificativa da Contratação O objeto Conselho Regional de Contabilidade do Pará, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27.05.1946, tem como atribuição intrínseca o registro, fiscalização e desenvolvimento profissional da licitaçãoprofissão do contabilista, conforme minutas dos documentos editalíciose se submete ao Conselho Federal de Contabilidade. A fim de desenvolver as atividades diárias do CRCPA com eficiência e agilidade a contratação do presente objeto, é visa a Parceria Públicocontinuação do serviço de e-Privada na modalidade concessão administrativa mail marketing que finda no dia 04/04/2022, este CRCPA utiliza com o envio de e-mails com informações de notícias da gestão, comunicações de cursos e eventos ministrados pelo setor de Desenvolvimento Profissional, informações de cobrança, bem como informações técnicas e avisos de interesse do Órgão, serviço este indispensável com a finalidade de divulgação para a requalificação e conservação classe contábil. O Departamento de Unidades Educacionais no Município Tecnologia da Informação (TI) possui aproximadamente 11.800 e-mails válidos cadastrados em sua base de São Paulo, aquelas entendidas como as Unidades Escolares Preexistentes – um total de 90 (noventa) escolas da DRE São Mateus a serem requalificadas e conservadas – dados que é utilizada para comunicação entre o CRCPA e os 4 (quatro) futuros Mini Centro Educacionais Unificados (MiniCEUs)seus registrados, mas não possuem uma infraestrutura física, lógica e pessoal para atender este serviço com esta demanda. Em primeiro lugarDessa forma, sabeesta contratação visa garantir que esta entidade utilize de recursos tecnológicos necessários que favoreçam com a continuidade de propagação da informação e com o aperfeiçoamento dos serviços dispensados de informação à sociedade e aos profissionais da classe contábil. Destaca-se que a gestão iniciativa está prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2022-2023 deste Conselho Regional de Contabilidade do Pará. Considerando os objetivos estratégicos e manutenção as necessidades corporativas do Conselho Regional de unidades escolares compreende atividade fundamental no oferecimento de educação, havendo evidências de que uma infraestrutura escolar de qualidade afeta positivamente o desempenho escolar de educandos, conforme estudos Contabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)1 e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).2 No âmbito do Município de São Paulo, há percepção de dificuldade na manutenção de uma boa qualidade da infraestrutura das escolas. Complexidades na coordenação das diversas necessidades de intervenções ao longo da rotina escolar ensejam falhas, a exemplo de: irregularidade nas coberturas das escolas causados pela falta de limpeza das calhas, infiltrações nos ambientes escolares, problemas de drenagem e comprometimento de muros. Por parte dos alunos, também prevalece visão de problemáticas relacionadas ao dia a dia da infraestrutura das unidades educacionais vinculadas à rede pública de ensino da SME, como apontou relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (“TCM-SP”).3 O modelo de reforma e manutenção atual ampara-se nos seguintes aspectos:
(i) as intervenções são executadas conforme a oportunidade, com baixa coordenação entre si; (ii) manutenções realizadas em periodicidade aquém do desejável; e (iii) grande volume de contratos que dispõem do mesmo objeto para unidades diferentes, o que torna custoso e menos eficiente fiscalização da gestão dos serviços prestados. Nisso, destaca-se que, só no ano de 2020, foram celebrados mais de 350 contratos relativos à manutenção predial. Diante de tal cenário e da necessidade de subsidiar a Administração Municipal em relação a novos arranjos contratuais que pudessem contribuir com a situação da Unidades Educacionais como um todo, a SME (com apoio da Secretaria de Governo Municipal – “SGM”) publicou o Chamamento Público CH/002/2021/SGM-SEDP, cujo objeto consiste em um Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) para a 1 Infraestructura escolar y aprendizajes em la educación básica latino-americana: Un análisis a partir del SERCE – Washington: BID, 2011. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-x- aprendizajes-en-la-educacion-basica-latinoamericana-un-analisis-partir. 2 Qualidade da infraestrutura das escolas públicas no ensino fundamental no Brasil – Brasília: UNESCO, 2019. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx:/00000/xx0000000000?xxxXxXxx=0&xxxxxXx=0000000x- c4d6-47cc-94a7-f163404e5ce8. 3 Conforme Relatório de Auditoria Programa no âmbito do TC nº 006923/2018. realização de estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais da DRE São Mateus e DRE Pirituba da cidade de São Paulo. Com isso, foram recebidos os estudos de dois consórcios autorizados que continham produtos relativos aos diferentes aspectos da modelagem: subsídios para
(i) modelagem de arquitetura e engenharia; (ii) modelagem operacional; (iii) modelagem econômico-financeira; e (iv) modelagem jurídica. A presente PPP tem como objeto um total de 90 unidades escolares (nos termos editalícios, chamadas de “Unidades Escolares Preexistentes”) entre EMEIs, EMEFs e EMEFM presentes na DRE São Mateus para serem requalificadas e conservadas. A opção pela respectiva DRE para o primeiro lote desse novo modelo, se deu no sentido de privilegiar a atuação em região com maior índice de vulnerabilidade, considerando os indicadores dos distritos que integram a DRE São Mateus. A proposta consiste em buscar um modelo contratual mais perene, que privilegie a manutenção contínua, com sólidos indicadores de qualidade e fiscalização centralizada, ensejando maior eficiência e economia na gestão. As obras previstas no projeto visam adaptar as unidades às normas de acessibilidade e de segurança, recuperar a infraestrutura das instalações elétrica, hidráulica e predial, além de promover mais conforto a alunos e professores e adequação do ambiente escolar às propostas pedagógicas da escola. As intervenções visam estabelecer um novo paradigma de infraestrutura escolar na rede, incorporando adequações para uma melhor qualidade da ventilaçãoPará, bem como o seu alinhamento ao PDTI e ao Plano Anual de Contratações, a aquisição de softwares arquitetônicos e técnicos para o conforto térmico acústico da comunidade escolar. É estimulada a transformação sustentável das edificaçõesCFC tem como objetivo atender às necessidades de manutenção predial e se alinha à Resolução CFC 1.543/2018, por meio de soluções de redução que aprova o planejamento estratégico do consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos e geração de energia por células fotovoltaicas. Nessa linha, esclarece-se que nos últimos anos, novos modelos de construção, implantação e conservação de equipamentos públicos tem se consolidadoSistema CFC/CRCs para 2018/2027, em especial no seu objetivo n.º 15 “Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do Sistema CFC/CRC´s.”. Portanto, é necessário frisar que, tão importante quanto efetuar a presente contratação, é garantir que tange a mesma atenda aos melhores critérios técnicos sinalizados pelo mercado de Tecnologia da Informação, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e eficácia de grande relevância para as ações governamentais, ao uso das PPPs na modalidade de concessão administrativa. Na área de infraestrutura educacional, tem-se mesmo tempo em que subsidia a Parceria Público-Privada celebrada em 2012 pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), na modalidade de concessão administrativa, pioneira no cenário brasileiro até então, cujo objeto compreende a realização de obras e disponibilidade dos serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a unidades de ensino de educação básica do referido município.4 Diversos entes federativos têm sinalizado a intenção de estruturar projetos de Parceria Público-Privada para a construção, manutenção e provisão de serviços de infraestrutura escolar, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Contagem, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Fortaleza. Assim, deve-se considerar que os benefícios da modalidade contratual em questão se configuram do arranjo complexo que substitui a mera soma de arranjos contratuais isolados por uma modalidade contratual que pressupõe a delegação integrada de serviços, que uma vez reunidos, compõem todas as frentes necessárias para a efetiva disponibilização das Unidades Educacionais aos usuários. No âmbito do projeto, serão oferecidos, de forma integrada, os seguintes serviços: 4 PBH Ativos – PPP Educação. Disponível em: < xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxx-0/xxxxxxxx/ >TI.
a) Requalificação completa das Unidades Educacionais, eliminando qualquer situação prévia de risco de infraestrutura, incluindo plena acessibilidade das edificações, inclusive no que tange à obtenção de AVCB e Selo de Acessibilidade Arquitetônica e sustentabilidade da edificação;
b) Manutenção e conservação das Unidades Educacionais, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, conservação do telhado e das calhas, elevadores, jardinagem e controle de pragas etc.;
c) Limpeza e higiene das Unidades Educacionais, com rotina de limpeza de todos os espaços, inclusive das calhas e da caixa d’água, com remoção e destinação do lixo;
d) Segurança das Unidades Educacionais, por meio de segurança patrimonial desarmada, e o monitoramento de imagens de CFTV;
e) Serviços administrativos e TIC, com suporte geral à predial como um todo, oferecendo serviço de zeladoria, internet gratuita via rede cabeada e wireless;
f) Serviço de Help Desk; e
g) Utilities, com oferta de água e esgoto, energia elétrica, entre outros. Além da contratação unificada, os serviços são controlados mediante indicadores de desempenho, os quais constituem parâmetros de qualidade. Estes parâmetros balizam a atribuição de nota pelo desempenho da futura concessionária, o que impactará no pagamento de sua contraprestação mensal. Com estes arranjos, são esperados benefícios como: • Qualidade: integração entre projeto básico e execução das obras permite unificação da responsabilização por falhas de projeto e nas obrigações contratuais, gerando incentivo a maior qualidade em relação à obra pública tradicional, bem como pagamento baseado em critérios objetivos de desempenho;5 • Celeridade: parcela significativa da remuneração do privado só é recebida após a entrega das obras requalificação e implantação; • Constante manutenção, limpeza e suporte à operação dos ambientes: foco no resultado e escuta dos usuários e comunidade escolar; e • Eficiência na gestão de recursos e da continuidade das atividades das Unidades Educacionais, permitindo um maior foco dos servidores municipais da SME nas atividades de cunho pedagógico. O foco estará nos resultados da operação, e não nos meios adotados, o que conferirá sólida margem de flexibilidade para a parceira privada na consecução do objeto da contratação. O projeto prevê, também, ações para fomentar a integração entre escola e a comunidade do entorno, reforçando a sua característica de centralidade local. 5 79% das unidades construídas em contratos tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, ao passo que PPPs não atrasaram - Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/00000/00000/Xxxxxxxxx%xx%x0x%xx%00x%00Xxxxx%00 Além dos serviços prestados nas 90 Unidades Escolares Preexistentes anteriormente mencionadas, também está incluído no âmbito da PPP a implantação e integração de 4 MiniCEUs, bem como a integração de algumas praças públicas selecionadas com Unidades Educacionais próximas. Trata-se de um eixo da PPP que também encara as escolas como centralidades locais, seguras e acolhedoras, de forma a atuarem como âncoras em seu respectivo território, tendo como referência os Projetos Urbanos Integrais (PUIs) de Medellín, na Colômbia. Os MiniCEUs são estruturas compostas por uma seleção de ambientes que hoje compõem os atuais CEUs, mas que serão implementados diretamente nos lotes das escolas, observada a capacidade construtiva de cada área. Assim, serão implantados, nas próprias escolas, FabLabs, Estúdios de Gravação, Cozinha Experimental, Sala de Esportes, Bibliotecas e mais salas de aulas, o que possibilitará a expansão do ensino integral e a realização de atividades abertas à comunidade do entorno, tais como aulas da UniCEU e atividades aos finais de semana. Os 4 MiniCEUs objeto da PPP serão implantados e integrados às EMEFs especificadas nos documentos editalícios, quais sejam: a EMEF Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, a EMEF Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, a EMEF Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx e a XXXXX Xxxxxx Xxxxx. A seleção dessas escolas se deu por orientações e demandas específicas da SME, bem como pelo critério de distância das escolas em relação a CEUs já existentes. Contratualmente, o MiniCEU consiste em equipamento de Educação, Cultura e Esporte formado por um conjunto de NUVEMs predeterminado e com um programa arquitetônico semelhante aos dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Os NUVEMs consistem em estruturas modulares pré-estipuladas a fim de possibilitar a expansão das Unidades Escolares. Esses ambientes possibilitam um gatilho para a potencial expansão da estrutura para o ensino integral, sendo pensadas diversas modalidades de estruturas que contêm os ambientes específicos para melhor adequar a respectiva escola às demandas de ensino integral. A título exemplificativo, existem os módulos NUVEMs voltados aos ambientes de Quadra Poliesportiva, aos ambientes de Estúdio de Gravação, aos ambientes de Biblioteca, aos ambientes de Cineteatro, aos ambientes de Xxxxxxx Xxxxxxx, aos ambientes de Sala de Aula, entre muitos outros. A integração de tais estruturas com as Unidades Escolares parte de um entendimento (e concepção de educação integral) de que as escolas possuem uma capacidade de se tornarem um equipamento público não apenas educacional em sentido estrito, mas também cultural e social, inserido na vida comunitária, reconhecido pelos estudantes, famílias e demais agentes locais como uma referência da rede social local.6 Esclarece-se que o prazo de vigência da concessão foi fixado em 25 anos. Este prazo é adequado aos objetivos estratégicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, de forma a comportar a amortização dos futuros investimentos, além da remuneração compatível com a assunção de custos e despesas dos encargos. Ademais, informa-se que o valor estimado do Contrato é de R$ 2.351.320.175,79 (dois bilhões e trezentos e cinquenta e um milhões e trezentos e vinte mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e note centavos).
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Samples: Termo De Referência
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO. 3.1. A Instrução Normativa nº 13/2005-DG/DPF, que define as competências específicas das unidades centrais e descentralizadas da Polícia Federal, atribuiu à DTI/PF, em seu art. 181, inciso II, a atribuição de dotar a PF de sistemas informatizados integrados, com atualização tecnológica contínua, capazes de proporcionar o controle gerencial das atividades de informática e de telecomunicações das áreas policial e administrativa.
3.2. O objeto da licitação, conforme minutas dos documentos editalícios, é a Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação fato de Unidades Educacionais no Município de São Paulo, aquelas entendidas como as Unidades Escolares Preexistentes – um total de 90 (noventa) escolas da DRE São Mateus a serem requalificadas e conservadas – e os 4 (quatro) futuros Mini Centro Educacionais Unificados (MiniCEUs). Em primeiro lugar, sabe-se que a gestão Polícia Federal não dispõe de quadros técnicos especializados para execução das atividades inerentes a essa atribuição precípua, necessitando recorrer à execução indireta, mediante contrato, para execução dos serviços operacionais de TIC. Cabe informar que a execução indireta destes serviços está amparada na legislação específica, citando a autorização direta consubstanciada nos termos do Decreto nº 9.507 de 21 de setembro de 2018 e pela Portaria SGD/ME 6432 de 15 de junho de 2021.
3.3. A SR/PF/RR tinha vigente, o Contrato nº 32/2019(SR/PF/RR) era responsável pelo provimento de todos os serviços diretamente relacionados com atendimento ao usuário dos sistemas informatizados e também com o suporte, sustentação e manutenção de unidades escolares compreende atividade fundamental no oferecimento de educação, havendo evidências de que uma infraestrutura escolar de qualidade afeta positivamente o desempenho escolar de educandos, conforme estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)1 e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).2 No âmbito do Município de São Paulo, há percepção de dificuldade na manutenção de uma boa qualidade da infraestrutura das escolasde TIC que garante a operacionalidade de todos os sistemas da Polícia Federal no estado de Roraima.
3.4. Complexidades na coordenação das diversas necessidades Para atingir o objetivo de intervenções ao longo da rotina escolar ensejam falhas, manter e melhorar a exemplo de: irregularidade nas coberturas das escolas causados pela falta de limpeza das calhas, infiltrações nos ambientes escolares, problemas de drenagem e comprometimento de muros. Por parte dos alunos, também prevalece visão de problemáticas relacionadas ao dia a dia da infraestrutura das unidades educacionais vinculadas à rede pública de ensino da SME, como apontou relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (“TCM-SP”).3 O modelo de reforma e manutenção atual ampara-se nos seguintes aspectos:
(i) as intervenções são executadas conforme a oportunidade, com baixa coordenação entre si; (ii) manutenções realizadas em periodicidade aquém do desejável; e (iii) grande volume de contratos que dispõem do mesmo objeto para unidades diferentes, o que torna custoso e menos eficiente fiscalização da gestão dos serviços prestados. Nisso, destaca-se que, só no ano de 2020, foram celebrados mais de 350 contratos relativos à manutenção predial. Diante de tal cenário e da necessidade de subsidiar a Administração Municipal em relação a novos arranjos contratuais que pudessem contribuir com a situação da Unidades Educacionais como um todo, a SME (com apoio da Secretaria de Governo Municipal – “SGM”) publicou o Chamamento Público CH/002/2021/SGM-SEDP, cujo objeto consiste em um Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) para a 1 Infraestructura escolar y aprendizajes em la educación básica latino-americana: Un análisis a partir del SERCE – Washington: BID, 2011. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-x- aprendizajes-en-la-educacion-basica-latinoamericana-un-analisis-partir. 2 Qualidade da infraestrutura das escolas públicas no ensino fundamental no Brasil – Brasília: UNESCO, 2019. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx:/00000/xx0000000000?xxxXxXxx=0&xxxxxXx=0000000x- c4d6-47cc-94a7-f163404e5ce8. 3 Conforme Relatório de Auditoria Programa no âmbito do TC nº 006923/2018. realização de estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais da DRE São Mateus e DRE Pirituba da cidade de São Paulo. Com isso, foram recebidos os estudos de dois consórcios autorizados que continham produtos relativos aos diferentes aspectos da modelagem: subsídios para
(i) modelagem de arquitetura e engenharia; (ii) modelagem operacional; (iii) modelagem econômico-financeira; e (iv) modelagem jurídica. A presente PPP tem como objeto um total de 90 unidades escolares (nos termos editalícios, chamadas de “Unidades Escolares Preexistentes”) entre EMEIs, EMEFs e EMEFM presentes na DRE São Mateus para serem requalificadas e conservadas. A opção pela respectiva DRE para o primeiro lote desse novo modelo, se deu no sentido de privilegiar a atuação em região com maior índice de vulnerabilidade, considerando os indicadores dos distritos que integram a DRE São Mateus. A proposta consiste em buscar um modelo contratual mais perene, que privilegie a manutenção contínua, com sólidos indicadores de qualidade e fiscalização centralizada, ensejando maior eficiência e economia na gestão. As obras previstas no projeto visam adaptar as unidades às normas de acessibilidade e de segurança, recuperar a infraestrutura das instalações elétrica, hidráulica e predial, além de promover mais conforto a alunos e professores e adequação do ambiente escolar às propostas pedagógicas da escola. As intervenções visam estabelecer um novo paradigma de infraestrutura escolar na rede, incorporando adequações para uma melhor qualidade da ventilação, bem como para o conforto térmico acústico da comunidade escolar. É estimulada a transformação sustentável das edificações, por meio de soluções de redução do consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos e geração de energia por células fotovoltaicas. Nessa linha, esclarece-se que nos últimos anos, novos modelos de construção, implantação e conservação de equipamentos públicos tem se consolidado, em especial no que tange ao uso das PPPs na modalidade de concessão administrativa. Na área de infraestrutura educacional, tem-se a Parceria Público-Privada celebrada em 2012 pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), na modalidade de concessão administrativa, pioneira no cenário brasileiro até então, cujo objeto compreende a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoioTIC, não pedagógicossem os quais restará inviabilizada a manutenção dos sistemas informatizados da Polícia Federal nas Unidades da Polícia Federal no Estado de Roraima, a unidades é necessário promover um novo processo licitatório para seleção de ensino fornecedor dos serviços que são objetos deste Termo de educação básica do referido município.4 Diversos entes federativos têm sinalizado a intenção Referência.
3.5. Os serviços de estruturar projetos de Parceria Público-Privada tecnologia da informação são críticos para a construção, manutenção e provisão de serviços de infraestrutura escolar, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Contagem, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Prefeitura Municipal de FortalezaPolícia Federal. Assim, deve-se considerar que os benefícios da modalidade contratual em questão se configuram do arranjo complexo que substitui a mera soma de arranjos contratuais isolados por uma modalidade contratual que pressupõe a delegação integrada de serviços, que uma vez reunidos, compõem todas as frentes necessárias para a efetiva disponibilização das Unidades Educacionais aos usuários. No âmbito do projeto, serão oferecidos, de forma integrada, os seguintes serviços: 4 PBH Ativos – PPP Educação. Disponível em: < xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxx-0/xxxxxxxx/ >.
a) Requalificação completa das Unidades Educacionais, eliminando qualquer situação prévia de risco de infraestrutura, incluindo plena acessibilidade das edificações, inclusive no que tange à obtenção de AVCB e Selo de Acessibilidade Arquitetônica e sustentabilidade da edificação;
b) Manutenção e conservação das Unidades Educacionais, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, conservação do telhado e das calhas, elevadores, jardinagem e controle de pragas etc.;
c) Limpeza e higiene das Unidades Educacionais, com rotina de limpeza de todos os espaços, inclusive das calhas e da caixa d’água, com remoção e destinação do lixo;
d) Segurança das Unidades Educacionais, por meio de segurança patrimonial desarmada, e o monitoramento de imagens de CFTV;
e) Serviços administrativos e TIC, com suporte geral à predial como um todo, oferecendo serviço de zeladoria, internet gratuita via rede cabeada e wireless;
f) Serviço de Help Desk; e
g) Utilities, com oferta de água e esgoto, energia elétrica, entre outros. Além da contratação unificadaAtualmente, os serviços são controlados mediante indicadores públicos prestados para toda a população, tais como o Serviço de desempenho, os quais constituem parâmetros Emissão de qualidade. Estes parâmetros balizam a atribuição de nota pelo desempenho da futura concessionáriaPassaportes, o que impactará no pagamento Serviço de sua contraprestação mensal. Com estes arranjos, são esperados benefícios como: • Qualidade: integração entre projeto básico e execução das obras permite unificação da responsabilização por falhas Controle de projeto e nas obrigações contratuais, gerando incentivo a maior qualidade em relação à obra pública tradicional, bem como pagamento baseado em critérios objetivos Tráfego Internacional de desempenho;5 • Celeridade: parcela significativa da remuneração do privado só é recebida após a entrega das obras requalificação e implantação; • Constante manutenção, limpeza e suporte à operação dos ambientes: foco no resultado e escuta dos usuários e comunidade escolar; e • Eficiência na gestão de recursos e da continuidade das atividades das Unidades Educacionais, permitindo um maior foco dos servidores municipais da SME nas atividades de cunho pedagógico. O foco estará nos resultados da operação, e não nos meios adotadosPessoas, o que conferirá sólida margem Serviço de flexibilidade para a parceira privada na consecução do objeto Controle de Empresas de Vigilância Privada, dentre outros dependem da contrataçãoinfraestrutura de TIC da PF. O projeto prevê, também, ações para fomentar a integração entre escola e a comunidade do entorno, reforçando a sua característica de centralidade local. 5 79% das unidades construídas em contratos tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, ao passo que PPPs não atrasaram - Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/00000/00000/Xxxxxxxxx%xx%x0x%xx%00x%00Xxxxx%00 Além dos serviços prestados nas 90 Unidades Escolares Preexistentes anteriormente mencionadasao público externo, também são vários os sistemas utilizados internamente pela Polícia Federal como apoio para a execução da missão de todas as áreas de negócio.
3.6. Além disso, o uso de soluções de Tecnologia da Informação está incluído no âmbito em constante expansão na PF. Existe grande demanda pela adoção de novos serviços informatizados nos próximos anos, e os projetos para a criação de tais serviços vêm sendo constantemente incorporados ao Plano Diretor de Tecnologia da PPP a implantação e integração de 4 MiniCEUs, bem como a integração de algumas praças públicas selecionadas com Unidades Educacionais próximas. Trata-se de um eixo da PPP que também encara as escolas como centralidades locais, seguras e acolhedoras, de forma a atuarem como âncoras em seu respectivo território, tendo como referência os Projetos Urbanos Integrais Informação (PUIs) de Medellín, na ColômbiaPDTI). Os MiniCEUs são estruturas compostas por uma seleção novos serviços e sistemas implicarão no aumento gradativo da infraestrutura atual, fazendo com que o seu gerenciamento seja ainda mais complexo.
3.7. Conforme determinado pelo Plano Estratégico da Polícia Federal vigente, é objetivo estratégico "Consolidar a Governança em Tecnologia da Informação". Tal consolidação depende da adoção e internalização institucional de ambientes que hoje compõem os atuais CEUs, mas que serão implementados diretamente nos lotes das escolas, observada a capacidade construtiva boas práticas de cada área. Assim, serão implantados, nas próprias escolas, FabLabs, Estúdios gestão e governança de Gravação, Cozinha Experimental, Sala de Esportes, Bibliotecas e mais salas de aulas, o que possibilitará a expansão do ensino integral e a realização de atividades abertas à comunidade do entornoTI, tais como aulas da UniCEU as difundidas através do ITIL e atividades aos finais de semanaCOBIT. Os 4 MiniCEUs objeto da PPP serão implantados e integrados às EMEFs especificadas nos documentos editalícios, quais sejam: a EMEF Xxxx Xxxxx XxxxxxxxNo entanto, a EMEF Xxxxxxx Xxxxxx xx XxxxxPF não conta com uma carreira específica para profissionais dedicados a atuar área de Tecnologia da Informação, sendo necessária a EMEF Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx contratação de serviços especializados. A DTI/PF vem progressivamente investindo na adoção de boas práticas no gerenciamento da infraestrutura de TIC e a XXXXX Xxxxxx Xxxxx. A seleção dessas escolas se deu por orientações presente contratação será o reflexo deste investimento, pois permitirá a manutenção e demandas específicas da SME, bem como pelo critério melhoria contínua de distância das escolas em relação processos de gestão e operação capazes de garantir a CEUs já existentes. Contratualmente, correta prestação dos serviços e o MiniCEU consiste em equipamento de Educação, Cultura e Esporte formado por um conjunto de NUVEMs predeterminado e com um programa arquitetônico semelhante atendimento eficiente aos dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Os NUVEMs consistem em estruturas modulares pré-estipuladas a fim de possibilitar a expansão das Unidades Escolares. Esses ambientes possibilitam um gatilho para a potencial expansão da estrutura para o ensino integral, sendo pensadas diversas modalidades de estruturas que contêm os ambientes específicos para melhor adequar a respectiva escola às demandas de ensino integral. A título exemplificativo, existem os módulos NUVEMs voltados aos ambientes de Quadra Poliesportiva, aos ambientes de Estúdio de Gravação, aos ambientes de Biblioteca, aos ambientes de Cineteatro, aos ambientes de Xxxxxxx Xxxxxxx, aos ambientes de Sala de Aula, entre muitos outros. A integração de tais estruturas com as Unidades Escolares parte de um entendimento (e concepção de educação integral) de que as escolas possuem uma capacidade de se tornarem um equipamento público não apenas educacional em sentido estrito, mas também cultural e social, inserido na vida comunitária, reconhecido pelos estudantes, famílias e demais agentes locais como uma referência da rede social local.6 Esclarece-se que o prazo de vigência da concessão foi fixado em 25 anos. Este prazo é adequado aos objetivos estratégicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, de forma a comportar a amortização dos futuros investimentos, além da remuneração compatível com a assunção de custos e despesas dos encargos. Ademais, informa-se que o valor estimado do Contrato é de R$ 2.351.320.175,79 (dois bilhões e trezentos e cinquenta e um milhões e trezentos e vinte mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e note centavos)usuários.
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Samples: Termo De Referência
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO. O objeto 3.1. Descrição da licitaçãodemanda
3.1.1. A presente contratação pretende atender às necessidades tecnológicas e de negócio da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOI e Secretaria de Publicidade e Promoção - SEPUP, que eram vinculadas à Presidência da República – PR e agora integram a estrutura do Ministério das Comunicações - MCOM. Já havia, portanto, uma ação específica para atender essa necessidade no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC (2019 – 2020) da PR, conforme minutas dos documentos editalíciosabaixo:
3.1.2. Ainda, é a Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais no Município de São Paulo, aquelas entendidas como as Unidades Escolares Preexistentes – um total de 90 (noventa) escolas da DRE São Mateus a serem requalificadas e conservadas – e os 4 (quatro) futuros Mini Centro Educacionais Unificados (MiniCEUs). Em primeiro lugar, sabe-se relevante destacar que a gestão e manutenção Instrução Normativa n° 01/2019/SGD/ME trouxe novas recomendações obrigatórias quanto às contratações de unidades escolares compreende atividade fundamental serviços em nuvem, que tem peso vinculatório conforme definido no oferecimento de educação, havendo evidências de que uma infraestrutura escolar de qualidade afeta positivamente o desempenho escolar de educandos, conforme estudos item 4.1 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)1 e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).2 No âmbito do Município de São Paulo, há percepção de dificuldade na manutenção de uma boa qualidade Anexo da infraestrutura das escolas. Complexidades na coordenação das diversas necessidades de intervenções ao longo da rotina escolar ensejam falhas, a exemplo de: irregularidade nas coberturas das escolas causados pela falta de limpeza das calhas, infiltrações nos ambientes escolares, problemas de drenagem e comprometimento de muros. Por parte dos alunos, também prevalece visão de problemáticas relacionadas ao dia a dia da infraestrutura das unidades educacionais vinculadas à rede pública de ensino da SME, como apontou relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (“TCM-SP”).3 O modelo de reforma e manutenção atual ampara-se nos seguintes aspectosnorma:
(i) as intervenções são executadas conforme 4.1. Os órgãos e entidades que necessitem criar, ampliar ou renovar infraestrutura de centro de dados deverão fazê-lo por meio da contratação de serviços de computação em nuvem, salvo quando demonstrada a oportunidade, com baixa coordenação entre si; (ii) manutenções realizadas inviabilidade em periodicidade aquém do desejável; e (iii) grande volume de contratos que dispõem do mesmo objeto para unidades diferentesestudo técnico preliminar da contratação.
3.1.3. Portanto, o escopo desta contratação contempla na íntegra as recomendações contidas no ANEXO da IN 01/2019/SGD, que torna custoso e menos eficiente fiscalização trata da gestão dos contratação de serviços prestadosem nuvem.
3.2. NissoAnálise do cenário atual
3.2.1. A partir da publicação da Medida Provisória nº 980, destaca-se que, só no ano de 10 de junho de 2020, foram celebrados mais o Ministério das Comunicações – MCOM foi criado e o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, extinto. As competências do MCOM abrangem as seguintes áreas:
I - política nacional de 350 contratos relativos à manutenção predial. Diante telecomunicações; II - política nacional de tal cenário radiodifusão;
III - serviços postais, telecomunicações e da necessidade radiodifusão;
IV - política de subsidiar a Administração Municipal em relação a novos arranjos contratuais que pudessem contribuir comunicação e divulgação do Governo federal;
V - relacionamento do Governo federal com a situação da Unidades Educacionais como um todoimprensa regional, a SME (com apoio da Secretaria nacional e internacional; VI - convocação de Governo Municipal – “SGM”) publicou o Chamamento Público CH/002/2021/SGM-SEDP, cujo objeto consiste em um Procedimento redes obrigatórias de Manifestação de Interesse (“PMI”) para a 1 Infraestructura escolar y aprendizajes em la educación básica latino-americana: Un análisis a partir del SERCE – Washington: BID, 2011. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-x- aprendizajes-en-la-educacion-basica-latinoamericana-un-analisis-partir. 2 Qualidade da infraestrutura das escolas públicas no ensino fundamental no Brasil – Brasília: UNESCO, 2019. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx:/00000/xx0000000000?xxxXxXxx=0&xxxxxXx=0000000x- c4d6-47cc-94a7-f163404e5ce8. 3 Conforme Relatório de Auditoria Programa no âmbito do TC nº 006923/2018. realização de estudos, diagnósticos, levantamentos rádio e projetos com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais da DRE São Mateus e DRE Pirituba da cidade de São Paulo. Com isso, foram recebidos os estudos de dois consórcios autorizados que continham produtos relativos aos diferentes aspectos da modelagem: subsídios para
(i) modelagem de arquitetura e engenharia; (ii) modelagem operacional; (iii) modelagem econômico-financeira; e (iv) modelagem jurídica. A presente PPP tem como objeto um total de 90 unidades escolares (nos termos editalícios, chamadas de “Unidades Escolares Preexistentes”) entre EMEIs, EMEFs e EMEFM presentes na DRE São Mateus para serem requalificadas e conservadas. A opção pela respectiva DRE para o primeiro lote desse novo modelo, se deu no sentido de privilegiar a atuação em região com maior índice de vulnerabilidade, considerando os indicadores dos distritos que integram a DRE São Mateus. A proposta consiste em buscar um modelo contratual mais perene, que privilegie a manutenção contínua, com sólidos indicadores de qualidade e fiscalização centralizada, ensejando maior eficiência e economia na gestão. As obras previstas no projeto visam adaptar as unidades às normas de acessibilidade e de segurança, recuperar a infraestrutura das instalações elétrica, hidráulica e predial, além de promover mais conforto a alunos e professores e adequação do ambiente escolar às propostas pedagógicas da escola. As intervenções visam estabelecer um novo paradigma de infraestrutura escolar na rede, incorporando adequações para uma melhor qualidade da ventilação, bem como para o conforto térmico acústico da comunidade escolar. É estimulada a transformação sustentável das edificações, por meio de soluções de redução do consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos e geração de energia por células fotovoltaicas. Nessa linha, esclarece-se que nos últimos anos, novos modelos de construção, implantação e conservação de equipamentos públicos tem se consolidado, em especial no que tange ao uso das PPPs na modalidade de concessão administrativa. Na área de infraestrutura educacional, tem-se a Parceria Público-Privada celebrada em 2012 pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), na modalidade de concessão administrativa, pioneira no cenário brasileiro até então, cujo objeto compreende a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a unidades de ensino de educação básica do referido município.4 Diversos entes federativos têm sinalizado a intenção de estruturar projetos de Parceria Público-Privada para a construção, manutenção e provisão de serviços de infraestrutura escolar, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Contagem, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Fortaleza. Assim, deve-se considerar que os benefícios da modalidade contratual em questão se configuram do arranjo complexo que substitui a mera soma de arranjos contratuais isolados por uma modalidade contratual que pressupõe a delegação integrada de serviços, que uma vez reunidos, compõem todas as frentes necessárias para a efetiva disponibilização das Unidades Educacionais aos usuários. No âmbito do projeto, serão oferecidos, de forma integrada, os seguintes serviços: 4 PBH Ativos – PPP Educação. Disponível em: < xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxx-0/xxxxxxxx/ >.
a) Requalificação completa das Unidades Educacionais, eliminando qualquer situação prévia de risco de infraestrutura, incluindo plena acessibilidade das edificações, inclusive no que tange à obtenção de AVCB e Selo de Acessibilidade Arquitetônica e sustentabilidade da edificaçãotelevisão;
b) Manutenção e conservação das Unidades Educacionais, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, conservação do telhado e das calhas, elevadores, jardinagem e controle VII - pesquisa de pragas etc.;
c) Limpeza e higiene das Unidades Educacionais, com rotina de limpeza de todos os espaços, inclusive das calhas e da caixa d’água, com remoção e destinação do lixo;
d) Segurança das Unidades Educacionais, por meio de segurança patrimonial desarmada, e o monitoramento de imagens de CFTV;
e) Serviços administrativos e TIC, com suporte geral à predial como um todo, oferecendo serviço de zeladoria, internet gratuita via rede cabeada e wireless;
f) Serviço de Help Deskopinião pública; e
g) Utilities, com oferta VIII - sistema brasileiro de água e esgoto, energia elétrica, entre outrostelevisão pública.
3.3. Além da contratação unificada, os serviços são controlados mediante indicadores de desempenho, os quais constituem parâmetros de qualidade. Estes parâmetros balizam a atribuição de nota pelo desempenho da futura concessionária, Já o que impactará no pagamento de sua contraprestação mensal. Com estes arranjos, são esperados benefícios como: • Qualidade: integração entre projeto básico e execução das obras permite unificação da responsabilização por falhas de projeto e nas obrigações contratuais, gerando incentivo a maior qualidade em relação à obra pública tradicional, bem como pagamento baseado em critérios objetivos de desempenho;5 • Celeridade: parcela significativa da remuneração do privado só é recebida após a entrega das obras requalificação e implantação; • Constante manutenção, limpeza e suporte à operação dos ambientes: foco no resultado e escuta dos usuários e comunidade escolar; e • Eficiência na gestão de recursos e da continuidade das atividades das Unidades Educacionais, permitindo um maior foco dos servidores municipais da SME nas atividades de cunho pedagógico. O foco estará nos resultados da operação, e não nos meios adotados, o que conferirá sólida margem de flexibilidade para a parceira privada na consecução do objeto da contratação. O projeto prevê, também, ações para fomentar a integração entre escola e a comunidade do entorno, reforçando a sua característica de centralidade local. 5 79% das unidades construídas em contratos tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, ao passo que PPPs não atrasaram - Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/00000/00000/Xxxxxxxxx%xx%x0x%xx%00x%00Xxxxx%00 Além dos serviços prestados nas 90 Unidades Escolares Preexistentes anteriormente mencionadas, também está incluído no âmbito da PPP a implantação e integração de 4 MiniCEUs, bem como a integração de algumas praças públicas selecionadas com Unidades Educacionais próximas. Trata-se de um eixo da PPP que também encara as escolas como centralidades locais, seguras e acolhedorasDecreto nº 10.462, de forma 14 de agosto de 2020 aprovou a atuarem como âncoras em seu respectivo território, tendo como referência os Projetos Urbanos Integrais (PUIs) de Medellín, na Colômbia. Os MiniCEUs são estruturas compostas por uma seleção de ambientes que hoje compõem os atuais CEUs, mas que serão implementados diretamente nos lotes das escolas, observada a capacidade construtiva de cada área. Assim, serão implantados, nas próprias escolas, FabLabs, Estúdios de Gravação, Cozinha Experimental, Sala de Esportes, Bibliotecas e mais salas de aulas, o que possibilitará a expansão estrutura regimental do ensino integral e a realização de atividades abertas à comunidade do entorno, tais como aulas da UniCEU e atividades aos finais de semana. Os 4 MiniCEUs objeto da PPP serão implantados e integrados às EMEFs especificadas nos documentos editalícios, quais sejam: a EMEF Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, a EMEF Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, a EMEF Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx e a XXXXX Xxxxxx Xxxxx. A seleção dessas escolas se deu por orientações e demandas específicas da SME, bem como pelo critério de distância das escolas em relação a CEUs já existentes. Contratualmente, o MiniCEU consiste em equipamento de Educação, Cultura e Esporte formado por um conjunto de NUVEMs predeterminado e com um programa arquitetônico semelhante aos dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Os NUVEMs consistem em estruturas modulares pré-estipuladas a fim de possibilitar a expansão das Unidades Escolares. Esses ambientes possibilitam um gatilho para a potencial expansão da estrutura para o ensino integralMCOM, sendo pensadas diversas modalidades este composto pelas seguintes Secretarias:
1. Secretaria de estruturas que contêm os ambientes específicos para melhor adequar a respectiva escola às demandas Radiodifusão - SERAD;
2. Secretaria de ensino integral. A título exemplificativo, existem os módulos NUVEMs voltados aos ambientes de Quadra Poliesportiva, aos ambientes de Estúdio de Gravação, aos ambientes de Biblioteca, aos ambientes de Cineteatro, aos ambientes de Xxxxxxx Xxxxxxx, aos ambientes de Sala de Aula, entre muitos outros. A integração de tais estruturas com as Unidades Escolares parte de um entendimento (e concepção de educação integral) de que as escolas possuem uma capacidade de se tornarem um equipamento público não apenas educacional em sentido estrito, mas também cultural e social, inserido na vida comunitária, reconhecido pelos estudantes, famílias e demais agentes locais como uma referência da rede social local.6 Esclarece-se que o prazo de vigência da concessão foi fixado em 25 anos. Este prazo é adequado aos objetivos estratégicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, de forma a comportar a amortização dos futuros investimentos, além da remuneração compatível com a assunção de custos e despesas dos encargos. Ademais, informa-se que o valor estimado do Contrato é de R$ 2.351.320.175,79 (dois bilhões e trezentos e cinquenta e um milhões e trezentos e vinte mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e note centavos).Telecomunicações - SETEL;
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