JUSTIFICATIVAS. A ANP compromete-se a, sempre que exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do ato, observando a Legislação Aplicável e atendendo às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção
JUSTIFICATIVAS. A ANP compromete-se compromete a, sempre que tiver de exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do ato, observando a Legislação Aplicável e atendendo às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contract of Concession for Exploration and Production of Oil and Natural Gas
JUSTIFICATIVAS. A ANP compromete-se compromete a, sempre que tiver de exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do atoa fazê-lo justificadamente, observando a Legislação Aplicável legislação e atendendo regulamentação aplicáveis, bem como atendendo, de forma explícita, às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural
JUSTIFICATIVAS. A 33.9.A ANP compromete-se a, sempre que exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do ato, observando a Legislação Aplicável e atendendo às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural