JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. A Inexigibilidade em tela tem por finalidade viabilizar a contratação, sem a necessidade de licitação, de artistas musicais para se apresentarem durante a tradicional XXIV Festa do Vaqueiro e do Tropeiro, a ser realizada nos dia 1 e 2 de maio do ano de 2022. Conforme já dito anteriormente, tradicionalmente, todos os anos, nesse período, nós celebramos a festa acima mencionada, a saber, XXIV Festa do Vaqueiro e do Tropeiro, ocasião em que os nossos cidadãos se reúnem com a finalidade de realizar negócios e participar de festas, com muita alegria e diversão. Por um lado, sabemos das necessidades e dos reclames da população de nossa cidade, mas, de outro, também temos ciência de que a data em questão é esperada com bastante ansiedade por uma parcela considerável de nossa população, que tanto luta diariamente para obter o seu sustento e não tem muitos momentos de lazer, até por Santa Cruz se encontrar em uma região pobre e com poucas opções de divertimento. Assim sendo, é que buscamos realizar um breve levantamento a despeito dos artistas musicais que sejam de bom agrado do povo de Santa Cruz e quais desses estão dentro das possibilidades econômicas da Administração Municipal, de modo que os serviços públicos essenciais, notadamente os ligados às áreas de saúde e educação, e as demais ações governamentais não sejam prejudicadas sob qualquer aspecto. Feito isso, verificamos que a atração musical de renome regionais, “CANTOR ZEZO”, aqui representada pela a empresa exclusiva, ULTRA PROMOCOES E EVENTOS EIRELI- EPP (CANTOR ZEZO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.626.845/0001-92, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 3700, bairro Lagoa Nova, na cidade de Natal/RN, não só foram apontados por parcela considerável de nossa população, seja em virtude da qualidade técnica com que executam seu repertório ou por outros aspectos empreendidos em seus espetáculos, como também os seus cachês, somados, se encontram dentro das possibilidades da Administração Pública Municipal, conforme as condições abaixo; 01 Contratação do Cantor ZEZO & BANDA para apresentação de show artístico em decorrência da realização da XXIV FESTA DO VAQUEIRO E DO TROPEIRO a ser realizado no dia 02 de maio do corrente ano de 2022, no Parque de Eventos “Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx” na Sede do Município de Santa Cruz. Serviços 01 Apresent ação 60.000,00 60.000,00 Dessa forma, não nos parece razoável impedir a realização dos festejos pretendidos por conta da ausência de apenas dois...
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O SESC tem como missão promover ações sócio-educativas que contribuam para o bem- estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da comunidade, para uma sociedade justa e democrática. Frente a essa missão, a ASTI – Assessoria de Tecnologia da Informação, exerce papel crucial e estratégico com a difusão de soluções de Tecnologia da Informação – TI, que tornam Também são motivadores as melhores práticas mundiais de gestão de TI, como o Processo de Ciclo de Vida de Software, Avaliação do Processo para Tecnologia da Informação, Gestão da Qualidade, Information Technology Infrastructure Library - ITIL e o Control Objectives for Information and Related Technologies - COBIT. Estas diretrizes e melhores práticas informam que as organizações devem se concentrar em suas atividades finalísticas e, sempre que for uma opção tecnicamente viável e vantajosa, principalmente sob os aspectos econômico, estratégico e de segurança, as atividades meio devem ser terceirizadas. O regime de Fábrica de Software (incluindo serviços de Sustentação e Operação) implica no uso de uma forma sistematizada de solicitação de demanda, monitoramento de sua execução e avaliação da entrega do produto, apoiada numa metodologia de desenvolvimento de sistemas e de projeto, permitindo maior controle, eficiência e eficácia nos projetos desenvolvidos e nos serviços prestados. O SESC-AR/DF possui ações e programas em seu portfólio de serviços destinados às áreas de educação, saúde, lazer, assistência e cultura, que são suportados pelos serviços prestados pela ASTI, assim sendo, a interrupção no funcionamento dos sistemas, no atual estágio de informatização de processos em que se encontra o SESC-AR/DF, pode colocar em risco o funcionamento da própria instituição e da prestação dos seus serviços aos comerciários e aos cidadãos em geral. Podemos citar como exemplo, dessa relação de dependência entre a instituição e seus sistemas de informação, e os potenciais danos que uma paralisação dos mesmos poderia provocar, conforme lista abaixo:
a. SICX - Sistema de Controle de Caixa: Sistema crítico para controle de recebimentos, seja de restaurantes ou de atividades, responsável pelo giro diário de entradas de fluxo financeiro do SESC;
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1 - Faz-se necessária a aquisição de uniformes e materiais esportivos para serem utilizados na “Implantação e Desenvolvimento do Projeto Futebol de Base, no Município de Pato Branco/PR”, para atendimento a crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos do Município.
3.1.2 - Este projeto tem o intuito de fomentar ações e projetos já desenvolvidos no Município, visando contribuir para o aperfeiçoamento da modalidade dando oportunidade não somente ao mais habilidoso e sim observando aspectos sociais e de inclusão. Buscando ainda incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva na modalidade futebol para crianças e adolescentes, buscando garantir com qualidade o direito ao esporte. Oferecendo condições favoráveis à prática da modalidade futebol; Contribuindo para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras, no intuito de melhorar o desempenho esportivo no futebol; Desenvolver ações no sentido de contribuir para a formação e qualidade de vida.
3.1.3 - Com a implantação deste projeto, estaremos inserindo as crianças e jovens na prática do futebol, beneficiando as crianças do Município. Isto despertará satisfação também dos pais que procuram o melhor para os seus filhos. O projeto tem como foco despertar o interesse dos alunos pelo futebol. No âmbito educacional sua implantação tem como meta principal à formação de atletas, porém a constituição de grupos onde estejam presentes questões relacionados ao seu dia a dia, vindo a contribuir positivamente aos trabalhos que já vem sendo desenvolvidos na Escola. Sendo a parte competitiva mais uma opção que o esporte oferece, não vindo a prejudicar aqueles que optam pela prática apenas como inserção social e iniciação esportiva.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O Hospital Universitário São Francisco de Xxxxx na busca pela qualidade de seus serviços, demonstra a preocupação com a segurança dos pacientes, familiares e colaboradores. O investimento em infra-estrutura e materiais e equipamentos fazem com que a melhora no atendimento e na assistência aos pacientes seja constante. A normatização e as demandas assistenciais atuais exigem um aparato tecnológico moderno, neste sentido torna-se fundamental a aquisição de novos equipamentos médico-hospitalares para qualificar o atendimento integral dos usuários.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 5.1. Os órgãos e entidades da Administração Pública são obrigados a proceder a diversos recolhimentos de tributos, sendo a maioria relacionada a retenções de impostos e contribuições nos pagamentos aos prestadores de serviços.
5.2. Diante das grandes dificuldades encontradas na legislação tributária, especialmente no que diz respeito às obrigações incidentes na contratação de pessoas físicas e jurídicas, devido às imprecisões e contornos das normas vigentes a respeito do tema, faz-se necessária a contratação de soluções tecnológicas de apoio, que permitam ao servidor enfrentar as dúvidas existentes com maior objetividade.
5.3. A pretendida contratação visa, ainda, mitigar riscos de eventuais penalidades pecuniárias pela não retenção e recolhimento de tributos.
5.4. Dentro das dificuldades encontradas no cotidiano da Gerência de Revisão e Liquidação, destaca-se a referente ao recolhimento de ISS.
5.5. O Rio de Janeiro conta atualmente com 92 municípios. A legislação dessa infinidade de municípios é extremamente variada, desde as alíquotas ao regramento dos casos de substituição tributária. Tendo em vista que o MPRJ é tomador de serviço em vários desses municípios, o conhecimento desses instrumentos legais para fins de retenção do ISS é de suma importância. O tempo despendido por nossos servidores na consulta dessa infinidade de regras não se justifica quando se verifica a existência no mercado de ferramenta de consultoria tributária on line que pouparia muitas horas de trabalho. Sem contar a insegurança causada por esse trabalho que, embora realizado cotidianamente, é pulverizado pela consulta a um número tão grande de regramentos que impede que os envolvidos se tornem realmente especialistas no assunto.
5.6. As empresas que possuem como atividade principal fornecer este serviço de consultoria na área tributária contam com pessoal inteiramente dedicado e especializado, trazendo, além de celeridade, muito mais precisão aos recolhimentos efetivados.
5.7. A diminuição do tempo disponibilizado para auxiliar nas consultas tributárias será de grande valia para a execução das tarefas.
5.8. Na escolha da solução, levamos em consideração que a melhor contratação administrativa é aquela que proporciona melhor custo-benefício, não apenas a que se dá pelo menor preço possível, e que igualmente atende aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade.
5.9. Dentre os sistemas que encontramos em pesquisa ao mercado especializado, destacou-se acentuadamente o denomina...
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1 - Do Item 01: Caçamba Estacionária: Objetiva reunir todos os entulhos e resíduos que não servem mais para a realização de obras e transportá-los até o aterro sanitário ou local para apropriado para a perfeita destinação do lixo produzido. Servirá de suporte para o acondicionamento dos refugos oriundos das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3.1.2 - Do Item 02: Compressor de Ar: Será utilizado juntamente com uma pistola de pintura, na execução dos trabalhos com uso de tintas, realizados pelos servidores na Marcenaria Municipal, com qualidade e economia. Isso porque, a pistola substitui a pintura com pincéis e rolos pelo uso de ar comprimido.
3.1.3 - Do Item 03: Escova Lateral para Captação de Sujeira: Serão utilizadas na reposição das escovas gastas pelo uso contínuo, no equipamento (varredeira de piso motorizada), utilizado como suporte na limpeza das vias e logradouros públicos. Frota Municipal nº 493.
3.1.4 - Do Item 04: Manta Geotêxtil: Os geossintéticos são usados em obras geotécnicas, e podem ter uma ou mais funções, sendo que filtração, proteção, impermeabilização, separação e controle de erosão superficial são algumas delas. O material pode ser separado em categorias, dependendo do processo de fabricação, e uma dessas divisões são as mantas geotêxteis. Entre todos os geossintéticos, os geotêxteis são aqueles com maior campo de atuação. O produto pode ser utilizado como elemento de separação (construção de rodovias com diferentes solos), de reforço (taludes íngremes e aterros sobre solos moles), filtrante (substituição de filtros de areia naturais), ou até mesmo como elemento impermeável a líquidos ou vapores, quando impregnados com asfalto”.
3.1.4.1 - A utilização do geotêxtil para a filtração de aterros sanitários é um desses casos. Nesse cenário, é indicado o uso de geotêxteis, tecidos com grande abertura, devido à estrutura formada por laminetes, que evita o alojamento de culturas de bactérias, impedindo a colmatação.
3.1.4.2 - Os geotêxteis apresentam grandes vantagens com relação à instalação, principalmente quando comparados às soluções convencionais. É possível realizar o trabalho em épocas chuvosas e há eliminação de exploração de jazidas. Estes benefícios proporcionam economia na obra, desta forma, a manta geotêxtil é um material extremamente útil à construção civil.
3.1.4.3 - Devido a sua capacidade de adaptação a diversos ambientes e o desempenho em diversas funções importantes, tornou-se um material...
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.981.408/0001-40, doravante denominada IPCEP regida pelo contrato de gestão de nº. 04/2021 com a Secretaria Estadual de Saúde – SES do Rio de Janeiro busca através da pretensa e futura contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAL OPME CIRURGIA GERAL, visando atender as necessidades do Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxx - HEGV. A referida prestação de serviços justifica-se pela necessidade do fornecimento de insumos, conforme descrito no anexo X. para o atendimento aos usuários, uma vez que a unidade de saúde em referência é de portas abertas e com especialidade em trauma.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço continuado da Proteção Social Básica, organizado em diferentes grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social desenvolvido com as famílias realizado pelo PAIF (CRAS) ou pelo PAEFI (CREAS) e prevenir situações de vulnerabilidade, violência e risco social. A Diretoria de Desenvolvimento Social vem desenvolvendo uma reorganização de seus serviços para um melhor cumprimento da política pública a qual se encontra vinculada, bem como para uma mais adequada prestação de serviços aos cidadãos e atendendo as exigências legais, tendo por base a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conhecida por Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004; o Decálogo dos Direitos socioassistenciais, aprovado na VI Conferência Nacional de Assistência Social realizada em Brasília, em 2007; a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB- RH/SUAS) de 2006; a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, que aprova a atual Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS); e a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e suas atualizações e conforme Orientações Técnicas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A proposta aqui apresentada visa credenciar oficineiros para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados nos CRAS, para o PAIF, os oficineiros que atuarão junto aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as estruturas de atendimento da Diretoria, conforme Norma de Operacional Básica de 2012 e a Resolução 109, que trata da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. Trata-se de aquisição de cadeira de banho com a finalidade de prover as necessidades do setor assistencial, que atualmente conta com número insuficiente para atender a demanda da unidade, que conta com 314 (trezentos e quatorze) leitos.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1 - A presente contratação busca suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos utilizados no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, nas Unidades de Saúde e Odontomóvel, com vistas à preservação da vida útil, sem perda das características, integridade física, rendimento e ponto ótimo de operação dos equipamentos, instalações, sistemas ou suas partes, proporcionando assim, condições para que os profissionais desta área executem os serviços com qualidade, haja vista ser de suma importância realizar os reparos necessários nas unidades odontológicas assim como a prevenção, a fim de evitar a paralisação dos serviços públicos odontológicos, ocasionado por falta de manutenção nos equipamentos.