Common use of JUSTIFICATIVAS Clause in Contracts

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federal, voltados para o público em situação de pobreza e extrema pobreza, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviços, bem como de projetos e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funções, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. 3.5 Portanto, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriados. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério Município tem como obrigação legal a oferta de serviços de educação, e estes, deverão ser prestadas com o maior zelo e dedicação possível, primando pela qualidade e buscando cativar os alunos nas disciplinas curriculares e extracurriculares. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Educação, busca em parceria com o SESI - São Miguel do Oeste, ofertar Curso de Educação de Contra turno – Maker Tecnologia e o curso Robótica Teens. O inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 reputa dispensável a licitação pública para a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.”. Para que ocorra essa contratação, a instituição que se enquadra no dispositivo legal deve consignar no respectivo regimento ou estatuto as finalidades a que se dedica, e entre as quais deve constar – para que a dispensa seja lícita – a pesquisa, o ensino, o desenvolvimento institucional ou a recuperação social de presos. Isso porque “não basta que a instituição contratada preencha os requisitos do art. 24, inciso XIII, ou seja, ser brasileira, não possuir fins lucrativos, deter inquestionável reputação ético-profissional e ter como objetivo estatutário ou regimental a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional, há de observar também que o objeto do correspondente contrato guarde estreita correlação com o ensino, a pesquisa ou o desenvolvimentoinstitucional além de deter reputação ético-profissional na específica área para a qual está sendo contratada”. Neste sentido, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx leciona: “Desenvolvimento Social é responsável institucional consiste na ampliação da capacidade de uma instituição realizar seus fins de interesse transcendente. Envolve a ampliação de habilidades humanas e a aquisição de novos conhecimentos, o desenvolvimento de novas soluções, naquilo que se relacione com a realização de ideais compartilhados pela comunidade. [...] Ou seja, o conceito de desenvolvimento institucional exige (a) uma atividade especificamente apta a gerar um benefício, (b) consistente na ampliação do potencial de satisfação de um objeto determinado, (c) não consistente no atendimento de necessidades materiais de um número indeterminado de pessoas, e (d) diretamente relacionado à realização dos valores estabelecidos como fim da entidade contratante”. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx.Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15 ed. SãoPaulo: Dialética, 2013, p. 368. Seguindo esse fundamento, o que se quer contratar guarda pertinência, lato sensu, com o desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de Educação, já que o SESI oferecerá à Secretaria serviços educacionais em contra turno escolar, tanto matutino e vespertino, para até 40 alunos, com conteúdos como: Introdução a robótica, Conceitos Básicos de Mecânica, Desenvolvimento da robótica e aplicação na indústria, Conceitos de Programaão, Futuro da robótica, progrmação e princípios inerentes a tecnologia. Logo, cumpre-se a exigência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, como se vê: Essa caracterização do objeto contratado dentro dos requisitos do inciso XIII do art. 24 se dá por coordenar importantes programas sociais sua mensuração e definição, já que há nos autos, conforme termo de referência de indicação da programação e das etapas que demonstram que o serviço a ser contratado coaduna-se ao desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de Educação. Relativamente a instituição a ser contratada e o cumprimento dos requisitos legais, o SESI, não possui objetivação de lucro. Ainda, conforme retirado do Governo Federal, voltados endereço eletrônico do SESI consta como seus objetivos “desenvolver uma educação de excelência voltadas para o público em situação de pobreza e extrema pobreza, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas mundo do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviços, bem como de projetos e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funçõestrabalho [...]. Na busca pela competitividade, a Ascom indústria precisa superar desafios como a elevação da escolaridade do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação trabalhador [...]. A reputação do contratado pode ser medida pelos inúmeros serviços prestados no Estado de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociaisSanta Catarina, além de seu renome institucional. DestacaLogo, entende-se ainda por preenchidos os requisitos exigidos previamente à contratação via dispensa de licitação. No que concerne à existência de outras instituições ou empresas capazes de fornecer o objeto que se quer contratar, atem-se o que estabelece o Tribunal de Justiça catarinense, que afirma pela possibilidade da Administração contratar via dispensa a necessidade de instituição por ela indicada, desde que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto cumpridos os requisitos do inciso XIII do art. 24: INSTRUÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Atendidos os requisitos delineados no art. 37 24, XIII, da Constituição FederalLei n. 8.666/93, e não afrontados os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, se mostra legal a dispensa de licitação, a despeito de existirem outras instituições semelhantes à contratada pela Administração. [...]. (TJSC – Ap. 3.5 PortantoCív. nº 2005.029435-8, da Capital – Rel. Des. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx – 2.ª Câmara deDireito Público – Decisão em 11/10/2005) (grifou-se). Essa autorização de contratação, ainda que existentes outros fornecedores, deve levar em conta também o preço a ser pago pelo serviço, pois ainda que a contratação não seja precedida de embate público, é preciso assegurar dever do administrador buscar o melhor preço, sendo “necessário ponderar os diversos interesses e verificar se os benefícios não econômicos auferidos por meio da contratação direta praticada com base no inc. XIII superam as desvantagens econômicas eventualmente apuradas.” A análise do preço indicado e contratado fica ao encargo do gestor do contrato, que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos tem o dever, conforme alinhado supra, de forma eficaz contratar o melhor serviço à Administração pelo menor preço possível, sempre dentro daqueles regularmente praticados no mercado local/regional. Considerando ainda, o Decreto Presidencial nº. 6.637 de 05 de novembro de 2008 e produzam os efeitos expressos na política pública o Decreto Presidencial nº. 57.375 de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações 2 de comunicação observem, cada vez maisdezembro de 1965. Assim, a relação entre os diferentes públicos e as mídias situação narrada coaduna perfeitamente com o dispositivo legal (Art. 24, XIII da Lei nº. 8.666/93), autorizando a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem consideradoscontratação pretendida por dispensa de licitação. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriados. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério do Desenvolvimento 6.1. Justifica-se a necessidade de contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para preparo de sopa para distribuição gratuita, para atender à demanda de Programas Assistenciais da Secretaria de Trabalho e Ação Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federale Secretaria de Saúde deste Município, voltados para o público tendo em vista a necessidade de manutenção dos Benefícios Eventuais a que faz jus as pessoas carentes em situação de pobreza risco identificadas pela Secretaria de Trabalho e extrema pobrezaAção Social e, tais como Secretaria de Saúde do Município de Aratuípe. Vale salientar que a necessidade de adquirir gêneros alimentícios para preparo de sopa se faz, devido à demanda apresentada pelos Secretários. 6.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o Criança Felizenvio ao Contratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da solicitação do CONTRATANTE, com foco vistas a não provocar atrasos no funcionamento das atividades dos programas. 6.3. O Sistema de Único de Assistência Social (SUAS-2005), tem o principal objetivo de desenvolver a política de assistência social de forma integrada e participativa, em busca da concretização dos direitos sociais instituídos na primeira infânciaConstituição Federal de 1988. A Carta Magna assegura a Assistência Social enquanto política pública de responsabilidade do Estado, e o Progredirpara a sua implementação, cujo objetivo a base legal é a inclusão Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS- 1993), a qual regulamentou e orientou o recém criado Estatuto de política pública - a assistência social - quando estabeleceu os princípios e produtiva dos 3.2 É evidente a organização para seu modo de gestão, as devidas competências dos entes federados (União, estados federados, municípios e Distrito Federal), os programas, projetos, serviços e benefícios. Com base na Constituição Federal e na LOAS, o desafio Sistema único de Assistência Social - SUAS estabelece a articulação entre serviços, programas, projetos e benefícios de modo a organizar a gestão da área comunicacional política de assistência social, cuja finalidade é garantir proteção social aos cidadãos brasileiros. Os Benefícios Eventuais, instituído em promover Lei é um suprimento social básico e está garantido em âmbito nacional no artigo 22º da LOAS, e em âmbito municipal, Aratuípe - BA, na Lei de Benefícios Eventuais nº 500 de 12 de julho de 2007, uma vez que os Benefícios Eventuais complementam o funcionamento do SUAS. O Decreto Presidencial nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, define em seu Art. 1º que os benefícios eventuais são provisões suplementares, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. E no Art. 2º descreve os seguintes princípios: I - integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas; II - constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos; III - proibição de subordinação a divulgação das ações contribuições prévias e programas do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa de vinculação e habilidade para fixar conceitos contrapartidas; IV - adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; V - garantia de qualidade e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel prontidão de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviçosrespostas aos usuários, bem como de projetos espaços para manifestação e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis defesa de seus direitos; VI – garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funções, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos benefício eventual; VII – afirmação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania; VIII – ampla divulgação dos critérios para a divulgação sua concessão; e IX – desvinculação de ações comunicacionais comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que visem informar o público beneficiário dos programas sociaisestigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência social. DestacaO Benefício Eventual Gêneros Alimentícios na forma de distribuição de refeição, constitui-se ainda em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social para garantir o direito mínimo de acesso a necessidade alimentação dos usuários em situação de vulnerabilidade temporária que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. 3.5 Portanto, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicaçãonão possuem condições financeiras suficientes para promover o próprio sustento. É importante prestar atenção destacar que no Município de Aratuípe a Lei de Benefícios Eventuais é implementada através da concessão dos Benefícios citados na Lei, inclusive concedido posterior ao atendimento/acompanhamento de levantamento socioeconômico das famílias, realizada pelo profissional Assistente Social responsável pelo Benefício Eventual, o qual emite Parecer Social, o qual justifica a concessão dos benefícios. Desta forma, se faz necessário a aquisição dos gêneros alimentícios para o preparo e distribuição gratuita de sopa, uma vez que estas são fundamentais para a implementação da Lei de Benefícios Eventuais e implementação da Política de Assistência Social no Município de Aratuípe. 6.4. É lícito o agrupamentos em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis lotes de itens a serem considerados. 3.7 adquiridos por meio de pregão, desde que possuam mesma natureza e que guardem relação entre si1. A Ascom também necessita cumprir adoção do critério de julgamento de menor preço por lote somente deve ser adotado quando for demonstrada inviabilidade de promover a missão adjudicação por lote e evidenciadas fortes razões que demonstrem ser esse o critério que conduzirá a contratações economicamente mais vantajosas2. 1 Acórdão 861/2013-Plenário | Relator: XXX XXXXXX 2 Acórdão 529/2013-Plenário | Relator: XXXXX XX XXXXXXXX No caso, “é legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas mesma característica, quando restar evidenciado que a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e transparência da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a sociedadeadministração”3. A Administração, beneficiáriosde acordo com sua capacidade e suas necessidades administrativas e operacionais, gestores municipaissopesou e optou, estaduaismotivadamente, federais formadores acerca da quantidade de opinião contratos decorrentes da licitação a serem gerenciados, dividindo a licitação em 55 (cinquenta e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégicocinco) lotes. Além disso, a Assessoria existência de Comunicação Social necessita contar vários itens com conjunto ampliado valores totais muito baixos, tem potencialidade para levar a julgamento de produtos e serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais muitos destes desertos e, especialmenteportanto, contribuir para conduzir a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento inviabilidade da licitação, por desinteresse de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadoslicitantes. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 3.1. A desestatização do Estado por meio de concessão ou parcerias público- privadas (PPPs) de bens e serviços públicos é um meio que possibilita à execução de políticas públicas de Estado. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo FederalBANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E O ESTADO DO PARANÁ, voltados para POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 11 3.2. Tanto a concessão quanto a PPP aproximam o público em situação de pobreza e extrema pobrezasegmento privado da economia ao cidadão, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas trazendo baixos impactos fiscais sobre os programas sociaiscofres públicos e melhorando a quantidade e qualidade dos bens e serviços públicos que são disponibilizados para este. 3.3 3.3. O MDS também apresenta Estado do Paraná criou o importante Programa de Parcerias do Paraná – PAR que conta com instrumentos para propiciar ao Estado o uso de concessões e PPPs como instrumentos de viabilização de suas políticas. 3.4. E nesse contexto, a SEPL tem papel de garantir a disseminação relevância para operacionalização do PAR, sendo uma de informações sobre direitos suas atribuições o acompanhamento da execução de projetos e serviçoscontratos de parcerias desenvolvidos no âmbito do Estado do Paraná, bem como a coordenação de atividades relacionadas à identificação, estruturação e análise de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica de projetos passíveis de desestatização. 3.5. Para isso, a SEPL criou em sua estrutura a Unidade Gestora do Programa de Parcerias do Paraná, em atenção ao inciso X do artigo 24 da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023. 3.6. Por outro lado, o BRDE, como banco de fomento ao desenvolvimento, e políticas governamentaisunidade da administração indireta do Estado do Paraná, tem desempenhado sua missão institucional de prestar apoio técnico, quando solicitado, especialmente aos públicos mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa formapara elaboração e execução de projetos de melhoria de produtividade e modernização, para o cumprimento de suas funções, a Ascom Governo do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociaisEstado. 3.7. Destaca-se ainda a necessidade que o BRDE possui know-how na estruturação e análise de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursosprojetos empresariais públicos-privados, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. 3.5 Portanto, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir possuindo quadro técnico com as suas estratégias comunicacionais ehabilidades necessárias para auxiliar o Estado do Paraná nas atividades de estruturação de concessões e PPPs, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos seja elaborando pareceres e estudos sobre técnicos, seja analisando estudos produzidos por outros atores, ou ainda, incorporando serviços especializados que possam qualificar melhor os projetos de desestatização do Estado e potencializar a adequação das iniciativas tomada de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadosdecisão da Administração Pública. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 A contratação pretendida visa suprir as necessidades de assessoria e consultoria jurídica da Câmara para atender às demandas em suas peculiaridades e para dar segurança jurídica às atividades hodiemas que demandam auxílio jurídico. Além do contingente contencioso judicial, existe também um contencioso administrativo, correspondente às inúmeras demandas junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco e/ou da União. Acrescente-se, ainda, a existência de grande volume de demandas administrativas diárias de ordem jurídica, a exemplo de: processos administrativos disciplinares, elaboração de pareceres, orientações jurídicas na execução das diferentes políticas públicas, etc. O Ministério intuito desta contratação é resguardar o interesse público da melhor maneira, além de buscar por novas possibilidades, soluções, inovações para as diferentes necessidades da Câmara, decorrentes das constantes atualizações jurídicas, por meio das inovações e modificações legislativas, mudança de entendimentos doutrinários, jurisprudenciais etc. Tem-se, assim, por fundamental a contratação de Escritório de Advocacia especializado para prestar serviços de Assessoria e Consultoria Jurídicas a esta edilidade, com notória especialidade e vasta experiência, a fim de melhor atender às necessidades e resguardar o interesse público. E de se pontuar, por relevante, que a pretensa contratação resultará, além do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federalganho em eficiência, voltados em maior economicidade ao erário, em vista dos altos custos com deslocamento de viagens constantes para o público em situação de pobreza e extrema pobrezadiligências dos processos, tais como o Criança Felizrealização de sustentações orais, despachar com Juizes, Desembargadores, Conselheiros, distribuir memoriais, realizar audiências, que geram custos com diárias e eventualmente com hospedagem, não onerando os gastos com pessoal através da contratação dos serviços especializados. Nesse sentido, afigura-se elegível a contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviços, bem como de projetos e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funções, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto fulcro no art. 37 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, em virtude da inviabilidade de competição de Sociedade de Advogados pela vedação da prática de atividades de mercancia, posto que a advocacia é atividade incompatível com qualquer ação de mercantilização, situação estabelecida pela Lei Federal n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) em consonância com a regulamentação que lhe é emprestada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução do Conselho Federal da OAB n° 02, de 19 de outubro de 2015). A respeito do tema, diante da reconhecida carência de assessoria jurídica pelas Câmaras Municipais, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pacificou e consolidou entendimento já sumulado pela Ordem dos Advogados do Brasil pela legalidade da contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de Escritórios de Advocacia especializados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas de necessidade dos Municípios, em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Chã Grande, através de deliberação à consulta aduzida no Processo TC n° 1208764-6. No mesmo sentido, foi a Emenda Constitucional n° 45/2019, à Constituição Federal. 3.5 Portantodo Estado de Pernambuco, é preciso assegurar aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que acrescentou o art. 81 - A, à Carta Estadual, instituindo as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos Procuradorias Municipais, fornecendo parâmetros objetivos gerais para sua formação e possibilitando que a Advocacia Pública Municipal seja exercida por advogados particulares, contratados através de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública sociedades de comunicação advogados. Para tanto, bastante o atendimento aos requisitos estabelecidos, quais sejam: formalização do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações devido processo administrativo de comunicação observeminexigibilidade, cada vez maishaver notória especialização do fornecedor, comprovada necessidade do Município, preço compatível com o mercado, a relação entre os diferentes públicos fidúcia da Administração no fornecedor escolhido e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicaçãoratificação pela autoridade competente. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégicoAdemais, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e Lei municipal n° 1.565/2013, prevê em seu art. 8o, parágrafo único, que os serviços de comunicação e de relações públicasassessoria jurídica poderão ser prestados por assessoria jurídica contratada. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais eFace todo o exposto, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e tornarevela-se imprescindível devidamente justificada a definição contratação de planejamentos Escritório de Advocacia especializado para atuação mais econômica e estudos sobre a adequação das iniciativas eficiente defesa dos interesses da Câmara Municipal de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadosAliança. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federal, voltados para o público De acordo com os dados quantitativos/qualitativos da população em situação de pobreza e extrema pobrezarua acolhidos no município de São José apurados pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, tais como o Criança Felizprevisto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Resolução n° 109/09, justifica-se a necessidade do Serviço de Acolhimento, na modalidade Casa de Passagem com 50 (cinquenta) vagas a serem distribuídas em dois serviços, em diferentes locais, com foco na primeira infância, 25 (vinte e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviçoscinco) vagas cada um, bem como equipes distintas para o acompanhamento do referido serviço, conforme as orientações da Norma Operacional Básica de projetos Recursos Humanos - NOB-RH, Resolução CNAS n° 17/11 e políticas governamentaisdemais legislações pertinentes, em razão da declarada a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS, faz-se necessário tomar medidas de prevenção e cuidados a fim de reduzir os impactos para a população, especialmente aos públicos para as parcelas mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa formavulneráveis. Página2 Diante disto, para o cumprimento de suas funções, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destacafaz-se ainda necessário a necessidade adoção de novas medidas, dentre elas a proposta de ampliar e dar apoio a gestão local para atender com pronto atendimento às pessoas que essas estratégias se encontram em situação de comunicação obedeçam rua, inclusive encaminhamentos em períodos noturnos, finais de semana e feriados, sendo providenciado o atendimento imediato das demandas. O serviço de acolhimento atua enquanto espaço de moradia excepcional provisória semelhante a critérios constitucionais uma residência que disponibiliza refeições diárias, acesso a produtos de eficiência higiene/limpeza, lazer e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no artatendimento psicossocial. 37 da Constituição Federal. 3.5 Portanto, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz Os atendimentos realizados nos acolhimentos institucionais devem priorizar a intervenção do Assistente Social e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um delesPsicólogo, objetivando uma comunicação mais dirigida essencialmente o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadosautonomia dos usuários (as). 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federal, voltados Para garantir plenamente suas atividades voltadas para o público em situação bem da coletividade pautada no planejar, organizar, dirigir, controlar, prestar serviço e governar é imprescindível a implementação de pobreza e extrema pobreza, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS eferramentas, para issoatendimento de todas as áreas de atuação, que auxiliem e garantam a execução de suas funções com eficiência e eficácia. Neste sentido importante esclarecer que a Administração Pública atende as necessidades de toda coletividade, buscando proporcionar, de forma contínua, segura e qualificada, toda sua prestação de serviço para a municipalidade. Para tanto é imprescindível competência comunicativa e habilidade primordial a implantação de ferramentas de tecnologia que permitam a gestão integrada de todas as áreas de atuação da Administração Pública, abrangendo as áreas financeira, orçamentária, tributária, administrativa, dentre outras. Sendo assim, factível também o cumprimento legal de suas obrigações, atendendo todos os requisitos necessários para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel de garantir a disseminação prestação de contas e transparência de seus atos. A presente aquisição irá permitir a integração de informações sobre direitos de todas as áreas no âmbito municipal, quais sejam: contábil, financeira, orçamentária, compras, aquisições, contratos, patrimônio, estoque, recursos humanos, folha de pagamento e tributos. Por se tratar de serviço de natureza contínua a implantação da ferramenta com os serviços de customização e suporte asseguram o cristalino e célere fluxo de informações, sem a interrupção ou quaisquer impactos em todas as atividades já em curso, bem como permitirá a melhoria na prestação dos serviços públicos. Imperioso destacar que os serviços objeto da presente aquisição, para assegurar a não interrupção da prestação dos serviços público, sendo assim necessária a realização de presente procedimento licitatório, garantindo a ampla concorrência, transparência, economicidade e vantajosidade. Desta feita, a presente aquisição objetiva não somente a continuidade dos serviços, bem como a melhoria e integração de projetos e políticas governamentaistodos os módulos a serem implementados. Destacamos ainda que toda atividade administrativa exercida por esta municipalidade é pautada nos Princípios norteadores da Administração Pública, especialmente aos públicos mais vulneráveis em destaque para a Supremacia do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funçõesServiço Público, a Ascom Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A contratação em causa é imprescindível para atender tanto ás necessidade internas da administração, quanto às do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursoscontribuinte, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. 3.5 Portanto, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e buscando prover serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadosqualidade à sociedade como um todo. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 A Assessoria de Comunicação Social (ASC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) identificou a necessidade de continuidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa pelos motivos expostos a seguir: 3.2 O Ministério planejamento e a execução das atividades de comunicação da CVM requerem um assessoramento nas áreas específicas de comunicação institucional, jornalística, online, de eventos e de relações públicas, para promover uma eficiente e moderna comunicação com os mais diversos públicos atinentes à nossa missão, e bem assim, construir uma imagem institucional da Xxxxxxxxx. 3.3 A Assessoria de Comunicação Social da CVM recebe demandas diárias por informações, dos mais diversos tipos e para públicos distintos, de forma ininterrupta. Além disso, a Xxxxxxxxx tem atuado no sentido de promover e reforçar a comunicação junto aos seus públicos de interesse, por meio da interação com profissionais da imprensa, para a proposição de temáticas de relevância pública. Portanto, para atender essas demandas e promover essa interação, considera fundamental a contratação de empresa especializada que detenha experiência, know how e técnicas modernas e eficazes de comunicação e relacionamento. 3.4 E ainda, a contratação de serviços especializados faz-se necessária devido ao grande volume e complexidade das informações que precisam ser analisadas, sistematizadas e divulgadas para cada público de interesse específico. 3.5 O conteúdo da comunicação institucional, divulgado pela Assessoria de Comunicação Social, deve também ser apresentado aos distintos públicos na forma de produção multimídia que propicie as condições ideais de recepção, entendimento e consolidação da mensagem. 3.6 A grande diversificação de públicos e entes com quem a CVM interage, tanto nacionais quanto internacionais, exige uma comunicação estruturada, com caráter técnico e especializado, garantindo agilidade na execução das ações de comunicação. 3.7 Há necessidade de se possuir uma estrutura organizada e flexível de atendimento e interação com os diversos veículos de comunicação e profissionais de imprensa com a finalidade de sistematizar e padronizar as atividades no que se refere ao relacionamento com os veículos de comunicação. Essa necessidade surge em função da rápida ampliação do Desenvolvimento Social acesso à informação pela população, especialmente com o advento da internet e da atuação dos diversos veículos de comunicação que difundem notícias no meio online, e ainda pelo crescimento global da audiência e circulação de todos os tipos de mídias. 3.8 Entende-se que o serviço de comunicação social deve ser prestado de forma contínua, pois é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federal, voltados essencial para o público em situação de pobreza e extrema pobrezaadequado funcionamento da Autarquia, dando expressão aos princípios constitucionais, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS publicidade e, para issomais recentemente, é imprescindível competência comunicativa o da transparência. As atividades devem ser desenvolvidas sem descontinuidade, de forma diária, pois a interrupção ensejaria prejuízos e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta transtornos à CVM, cortando o importante papel de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviços, bem como de projetos e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funções, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias canal de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. 3.5 Portanto, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores impedindo a obtenção de opinião acesso mais célere às decisões e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Socialinformações da CVM. 3.9 Com Os serviços de comunicação a finalidade serem contratados, hoje indispensáveis em assessorias de implementar comunicação, estão inspirados em uma base conceitual de inteligência em comunicação planejada e integrada que envolve todos esses serviços de comunicação, de modo dinâmico, coeso e contínuo. Segundo esse conceito, as atividades previstas no planejamento estratégicodesenvolvidas estão interligadas, o produto é composto por diversos elementos, e todos devem estar alinhados, sob risco de se causar ruído na mensagem a ser transmitida ao cliente final – o cidadão, o que pode gerar danos à imagem da Xxxxxxxxx. 3.10 A contratação de empresa especializada na área de comunicação, que detenha experiência e domine técnicas modernas e eficazes de comunicação e relacionamento, é essencial para manter a capacidade e a eficiência das ações da Assessoria de Comunicação Social da CVM. Atualmente, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar não possui em seu quadro servidores efetivos com conjunto ampliado formação em Comunicação Social, tornando imprescindível a presente contratação para atender o volume de produtos e serviços tarefas indispensáveis à necessária efetividade das ações de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10interesse público da Autarquia. 3.11 Cabe citar A Assessoria de Comunicação Social da CVM sublinha, por fim, a necessidade de contratação de empresa especializada que apresente as melhores condições de prestar os serviços e fornecer os produtos que contribuam, da forma mais efetiva possível, para que a CVM atinja seus objetivos estratégicos particularmente no que diz respeito à área de comunicação, expressos no Planejamento Estratégico da CVM. No marco do Objetivo Estratégico nº 1 (“Ser reconhecida pela sociedade como uma instituição essencial, dotada de credibilidade e capaz de regular de maneira eficiente o trabalho com públicos tão diversos requer funcionamento do mercado, proteger os investidores e contribuir positivamente para o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadosdo país. 3.12 Vale citar também que”), na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades o reconhecimento obtido pela CVM junto ao seu público externo deve ser mantido por meio do aprimoramento contínuo da capacidade de divulgação das ações relacionadas ao cumprimento de sua missão institucional. Ou seja, nos termos do ponto 1.5: “Aperfeiçoamento contínuo dos serviços online disponibilizados aos cidadãoscanais de comunicação com a sociedade”.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federal2.1. A exploração dos serviços de abastecimento de água bruta e potável nas áreas sob sua administração, voltados para o público em situação integram as competência da CODEGO. Houve, no Distrito Agroindustrial de pobreza e extrema pobreza, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS e, para isso, é imprescindível competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociais. 3.3 O MDS também apresenta o importante papel de garantir a disseminação de informações sobre direitos e serviços, bem como de projetos e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis do país. 3.4 Dessa forma, para o cumprimento de suas funções, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destaca-se ainda Anápolis - DAIA - a necessidade de aumento na oferta de água tratada. Além disto, o sistema existente encontra-se em estado precário (Relatório de Vistoria dos Reservatórios DAIA - 45811927), obsoleto, danificado e deficiente para a demanda atual do DAIA. Portanto, estabelecida a necessidade de providências para um novo sistema de reservação e distribuição de água para o DAIA. 2.2. Justifica-se a não divisão em lotes pelo fato do fracionamento acarretar maior dispêndio a CODEGO. Trata-se de uma intervenção relativamente pequena, e a divisão do mesmo em lotes poderia implicar em custos adicionais como: custo da administração local, canteiro, mobilização e desmobilização e taxa de BDI. 2.3. Devido à natureza dos serviços a serem realizados, os mesmos deverão ser executados por empresa especializada, não possuindo, assim, serviços acessórios e nem divisíveis, que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursosse enquadrem no inciso II, conforme previsto no art. 37 10, da Constituição FederalLei Estadual nº 17.928/2012, alterada pela Lei nº 18.989/2015. 3.5 Portanto2.4. Visando o interesse público, é preciso assegurar não será permitida a subcontratação/subempreita, tendo em vista que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também o contrato administrativo é, em regra, por sua natureza, pessoal e, portanto, cumpre preceito constitucional, sendo que as ações de comunicação observem, cada vez maisatravés da licitação, a relação entre os diferentes públicos Administração Pública examina a capacidade e a idoneidade da contratada, cabendo-lhe executar pessoalmente o objeto do contrato, sem transferir as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meiosresponsabilidades ou subcontratar, observando as características dos públicos sem que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem consideradoshaja autorização ou anuência da contratante. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriados. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS. 3.1 O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por coordenar importantes programas sociais do Governo Federal, voltados 5.1. Para garantir plenamente suas atividades voltadas para o público em situação bem da coletividade pautada em: planejar, organizar, dirigir, controlar, prestar serviço e governar é imprescindível a implementação de pobreza e extrema pobreza, tais como o Criança Feliz, com foco na primeira infância, e o Progredir, cujo objetivo é a inclusão social e produtiva dos 3.2 É evidente o desafio da área comunicacional em promover a divulgação das ações e programas do MDS eferramentas, para issoatendimento de todas as áreas de atuação, é imprescindível competência comunicativa que auxiliem e habilidade para fixar conceitos garantam a execução de suas funções com eficiência e alterar certas percepções superficiais e estereotipadas sobre os programas sociaiseficácia. 3.3 O MDS 5.2. Neste sentido importante esclarecer que a Administração Pública atende as necessidades de toda coletividade, buscando proporcionar, de forma contínua, segura e qualificada, toda sua prestação de serviço para a municipalidade. 5.3. Para tanto é primordial a implantação de ferramentas de tecnologia que permitam a gestão integrada de todas as áreas de atuação da Administração Pública, abrangendo as áreas financeira, orçamentária, tributária, administrativa, dentre outras. 5.4. Sendo assim, factível também apresenta o importante papel cumprimento legal de suas obrigações, atendendo todos os requisitos necessários para também garantir a disseminação prestação de contas e transparência de seus atos. 5.5. A presente aquisição irá permitir a integração de informações sobre direitos de todas as áreas no âmbito municipal, quais sejam: contábil, financeira, orçamentária, compras, aquisições, contratos, patrimônio, estoque, recursos humanos, folha de pagamento e tributos. 5.6. Por se tratar de serviço de natureza contínua a implantação da ferramenta com os serviços de customização e suporte asseguram o cristalino e célere fluxo de informações, sem a interrupção ou quaisquer impactos em todas as atividades já em curso, bem como permitirá a melhoria na prestação dos serviços públicos. 5.7. Imperioso destacar que os serviços objeto da presente aquisição, para assegurar a não interrupção da prestação dos serviços público, sendo assim necessária a realização de presente procedimento licitatório, garantindo a ampla concorrência, transparência, economicidade e vantajosidade. Desta feita, a presente aquisição objetiva não somente a continuidade dos serviços, bem como a melhoria e integração de projetos e políticas governamentais, especialmente aos públicos mais vulneráveis do paístodos os módulos a serem implementados. 3.4 Dessa forma5.8. Destacamos ainda que toda atividade administrativa exercida por esta municipalidade é pautada nos Princípios norteadores da Administração Pública, em destaque para o cumprimento de suas funçõesa Supremacia do Serviço Público, a Ascom do MDS necessita investir anualmente recursos públicos para a divulgação de ações comunicacionais que visem informar o público beneficiário dos programas sociais. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no art. 37 da Constituição FederalEficiência. 3.5 Portanto5.9. A contratação em causa é imprescindível para atender tanto ás necessidade internas da administração, é preciso assegurar que as mensagens produzidas pela Ascom alcancem os públicos pretendidos de forma eficaz e produzam os efeitos expressos na política pública de comunicação quanto às do Governo Federal. 3.6 Imprescindível também que as ações de comunicação observemcontribuinte, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio, tendo como referência os diversos perfis a serem considerados. 3.7 A Ascom também necessita cumprir a missão de revelar à sociedade 3.8 Para efetivar tarefas tão complexas a Ascom desenvolve um planejamento estratégico cujo objetivo é comunicar com eficiência e transparência para a sociedade, beneficiários, gestores municipais, estaduais, federais formadores de opinião e imprensa, as ações, programas e serviços do Ministério do Desenvolvimento Social. 3.9 Com a finalidade de implementar as atividades previstas no planejamento estratégico, a Assessoria de Comunicação Social necessita contar com conjunto ampliado de produtos e buscando prover serviços de comunicação e de relações públicas. Tais ferramentas deverão habilitar a Ascom a cumprir com as suas estratégias comunicacionais e, especialmente, contribuir para a promoção das políticas sociais. 3.10 3.11 Cabe citar que o trabalho com públicos tão diversos requer o desenvolvimento de estratégias comunicacionais específicas e torna-se imprescindível a definição de planejamentos e estudos sobre a adequação das iniciativas de forma a estabelecer os conteúdos e plataformas mais apropriadosqualidade à sociedade como um todo. 3.12 Vale citar também que, na área pública, essas plataformas e tecnologias têm sido utilizadas para prestar informações, mobilizar, engajar, educar e oferecer facilidades por meio dos serviços online disponibilizados aos cidadãos.