LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: Contrato De Compra, Contrato De Compra, Contrato De Compra
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 - 12.1 O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privadoDireito Privado.
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Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações E Leilões Do Brasil E De Intermediação De Operações, Contrato De Fornecimento, Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações E Leilões Do Brasil E De Intermediação De Operações
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 15.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e2002, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, www.pontagrossa.pr.gov.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 14.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e2002, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, www.pontagrossa.pr.gov.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
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Samples: Contrato De Compra
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, n° 10.520 de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e, subsidiariamente, e a Lei Federal nº 8.666, 8.666/93 de 21 de junho Junho de 1993, com as 1993 e demais alterações posteriores, pela legislação aplicável posteriores vigentes e pelos preceitos de direito públicodo Direito Público, aplicando-se supletivamente, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos Contratos, e as disposições de direito privadodo Direito Privado.
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Samples: www.diariomunicipal.sc.gov.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.nº
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Samples: Contrato De Compra
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 - 12.1 O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Municipal nº 2.210 de 29 de junho de 2011 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela legislação aplicável Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.Direito Privado. E T N O C 1 - 1 - 1 A D N
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