LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação: a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 13.1 - Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - Nos termos do previsto no artigo 5592, inciso XIIIII, da Lei nº 8.666/9314.133/2021, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/0214.133/21;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Ata De Registro De Preços
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
: a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - 12.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93;
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Samples: Concorrência
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 13.1 - Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:a
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 13.1 - Nos termos do previsto no artigo 5592, inciso XIIIII, da Lei nº 8.666/9314.133/2021, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/0214.133/21;
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Samples: Pregão Eletrônico
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 13.1 - Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico