Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Sem esse disciplinamento, os próprios comerciantes, funcionários, bancários e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativo, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, bem como, para o estacionamento, particularmente em centros de grande movimentação. Este fato exige que o Poder Político adote providências que em proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto e a segurança para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades do comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. A disposição atual das vagas, calçadas e mobiliário urbano configura-se em barreira ao longo dos eixos de maior circulação e concentração de pedestres, expondo-os à permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. No Brasil, a cidade de São Paulo foi a primeira a implantar o sistema, há vinte cinco anos, quando foi criada a chamada “Zona Sul”, operacionalizados, até os dias de hoje, por sistema manual de distribuição, arrecadação e controle. Em diversos países da Europa e América do Norte esta atividade encontra-se modernizada através da utilização de sistemas e equipamentos eletrônicos informatizados d arrecadação e controle. Considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema que sem dúvida se faz necessário, a política de terceirização, através da concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, a implementação dos serviços de gerenciamento de estacionamento, tem adotado o modelo de concessão de serviços para uma empresa privada que reúna as condições a aptidão técnica (experiência) e financeira adequadas ao projeto. Para tanto, vários fatores são de grande importância para o funcionamento, dentre eles destacamos: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição do comprovante de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículos; • Permitir ao usuário escolher quanto tempo pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, e pagar proporcionalmente à fração de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e a máxima, tanto com moedas e circulação como também através de meios eletrônicos; • Garantir aos usuários transparência da transação e para todos da população, fornecendo comprovante escrito de tempo de estacionamento que pagou, facilitando a fiscalização no momento da verificação do veiculo estacionado; • Garantir, ao Poder Político, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade as programações dos equipamentos, o que permite um melhor planejamento da operação dos serviços, trazendo resultados positivos para o estacionamento e para o tráfego em geral. • Minimização na utilização do espaço público, através da distribuição planejada dos equipamentos, buscando a otimização na quantidade de equipamentos, tendo em vista a largura dos passeios públicos, não criando mais obstáculos ao tráfego de pedestres. Ainda em virtude dos serviços anteriormente prestados, é de costume da população local o uso do tíquete raspadinha, desta forma a concessionária deverá no prazo de 90 dias comercializar este item, porém, iniciar processo de divulgação do sistema 100% digital, os tíquetes raspadinhas poderão ser aceitos pela fiscalização por até 180 dias, já com incentivo para troca em créditos digitais, após o período, as raspadinhas deverão deixar de ser comercializadas. Conforme exposto, conclui-se a necessidade da implantação de um sistema que permita de forma eficaz, controlar fiscalizar a regulamentação implantada pelo município, criando-se situações que desestimulem os usuários a cometer infrações de trânsito, desta forma o sistema ajudará a lograr êxito no Controle e Ordenamento do Transito de Veículos, principalmente na região central da cidade.
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Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pagoSistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em vias seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e logradouros públicos “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, seja por meio dos serviços estatais prestados pelos três entes federativos, ou através dos serviços privados conveniados ou contratados com o poder público. Com o advento do SUS, a saúde passou a ser um direito fundamental do ser humano, de forma que toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, com acesso igualitário. É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, oferecendo aos que não possam arcar com o seu tratamento os meios necessários para tanto, conforme disciplinado pela Lei n°.8.080/1990, a saber: Art.2º “A saúde é um poderoso instrumento direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. § 1º “O dever do Estado de gestão garantir a saúde consiste na formulação e execução de trânsito, enquanto ordenador da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática políticas econômicas e sociais que visem à redução de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência riscos de vagas de estacionamento em regiões comerciais doenças e de serviçosoutros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Sem esse disciplinamentoAs regulamentações do Sistema, os próprios comerciantesem especial a Lei nº 8.080, funcionáriosde 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde trouxeram avanços significativos à regulação da participação privada no SUS. Essa participação deve ocorrer quando esgotada a capacidade da rede pública de saúde, bancários e empresáriosa Carta Magna determinou ainda que a participação de instituições privadas no Sistema deve seguir diretrizes deste, com negócios na área a ser mediada por contratos de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contasdireito público. A implantação Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, ressalta que as ações de saúde são de relevância pública e, pela sua natureza, exigindo do administrador público soluções imediatas, no sentido de prevenir agravos ao usuário do Sistema Único de Saúde. Por esses princípios, entende-se que os serviços públicos, sendo a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade, não podem deixar de ser prestados. Sendo assim, o Poder Público poderá recorrer ao serviço privado de saúde mediante celebração de contrato, convênio ou credenciamento, observando as normas de Direito Público (art. 24 e § único da Lei Orgânica da Saúde e § 1º do art. 199 da Constituição). É o que se denomina de participação complementar do setor privado no sistema tem por objetivo definir normas para único de saúde. Com efeito, a operaçãoConstituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), competindo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, por terceirospessoa física ou jurídica de direito privado. A imutabilidade dos direitos dos cidadãos, das vagas a respeito de estacionamento localizadas em vias públicas situações pré-constituídas, está albergada na Carta Magna no capítulo destinado aos “Direitos e logradouros Garantias Individuais”. Atualmente, ainda existe grande dificuldade para universalizar o acesso da população a serviços médicos de alta complexidade, notadamente os serviços de urgência e emergência. Contratar e manter mão-de-obra especializada, gerenciar estoques e acompanhar as constantes inovações tecnológicas são alguns dos desafios que enfrentam hoje os gestores dos serviços públicos. Nessa ordem de ideias, tanto a Constituição Federal, como a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal Nº 8.080, de 19/09/1990), permitem que o poder público ofereça serviço de saúde a população, mediante a participação de terceiros (art. 199, § 1º, da CRFB/88 e art. 24 da Lei orgânica da Saúde). E não poderia ser de outro modo, pois a Rede Pública não conta com estrutura suficiente para atendimento dos usuários dos serviços públicos, precisando contratar serviços complementares do setor privado. Considerando a PORTARIA Nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na cidade execução de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio ações e serviços de saúde e efetividade da rotatividade o credenciamento de vagas prestadores de estacionamentoserviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A situação sem o estacionamento rotativoConsiderando que os serviços de UTI, sem uma disciplina ambulância de ocupação suporte avançado tipo "E" (UTI móvel aérea adulto, infantil e neonatal), destinados a pacientes atendidos nas unidades hospitalares do Município de vagas para estacionar, configuraTucumã-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando PA é indispensável de forma constante como pode ser visualizado a complementar os serviços existentes na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas rede SUS do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transitoEstado, bem como, para a garantir o estacionamentoatendimento integral aos usuários do SUS. Visando ainda, particularmente em centros de grande movimentação. Este fato exige que o Poder Político adote providências que em proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto e oferecer a segurança para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiõesintegralidade da atenção à saúde, especialmente aquelas das atividades conforme princípio do comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. A disposição atual das vagas, calçadas e mobiliário urbano configura-se em barreira ao longo dos eixos de maior circulação e concentração de pedestres, expondo-os à permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicosSUS, é um poderoso instrumento que existe a necessidade de gestão contratar os serviços de trânsitoUTI, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA TIPO “E” (UTI Móvel Aérea adulto), para realizar as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais transferências intermunicipais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. No Brasil, a cidade de São Paulo foi a primeira a implantar o sistema, há vinte cinco anosinterestaduais, quando foi criada a chamada “Zona Sul”, operacionalizados, até os dias de hoje, por sistema manual de distribuição, arrecadação e controle. Em diversos países da Europa e América do Norte esta atividade encontra-se modernizada através da utilização de sistemas e equipamentos eletrônicos informatizados d arrecadação e controle. Considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema que sem dúvida se faz necessário, a política de terceirização, através da concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência houver insuficiência e/ou inexistências dos serviços públicos, na rede SUS. Diante do exposto solicitamos por meio deste a implementação dos serviços contração de gerenciamento de estacionamento, tem adotado o modelo de concessão de serviços para uma empresa privada que reúna as condições a aptidão técnica (experiência) e financeira adequadas ao projeto. Para tanto, vários fatores são de grande importância para o funcionamento, dentre eles destacamos: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição do comprovante de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículos; • Permitir ao usuário escolher quanto tempo pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, e pagar proporcionalmente à fração de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e a máxima, tanto com moedas e circulação como também através de meios eletrônicos; • Garantir aos usuários transparência da transação e para todos da população, fornecendo comprovante escrito de tempo de estacionamento que pagou, facilitando a fiscalização no momento da verificação do veiculo estacionado; • Garantir, ao Poder Político, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade as programações dos equipamentos, o que permite um melhor planejamento da operação dos serviços, trazendo resultados positivos para o estacionamento e para o tráfego em geral. • Minimização na utilização do espaço público, através da distribuição planejada dos equipamentos, buscando a otimização na quantidade de equipamentos, tendo em vista a largura dos passeios públicos, não criando mais obstáculos ao tráfego de pedestres. Ainda em virtude dos serviços anteriormente prestados, é de costume da população local o uso do tíquete raspadinha, desta forma a concessionária deverá no prazo de 90 dias comercializar este item, porém, iniciar processo de divulgação do sistema 100% digital, os tíquetes raspadinhas poderão ser aceitos pela fiscalização por até 180 dias, já com incentivo para troca em créditos digitais, após o período, as raspadinhas deverão deixar de ser comercializadas. Conforme exposto, conclui-se a necessidade da implantação de um sistema que permita de forma eficazemergencial para prestação de SERVIÇOS DE UTI, controlar fiscalizar AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO TIPO “E” (UTI MÓVEL AÉREA: ADULTO) com partida do aeroporto de Ourilândia do Norte-PA com destino a regulamentação implantada pelo municípioBelém-PA, criandopara transporte da paciente XXXX XXX XXXXXX, CPF:000.000.000-se situações que desestimulem os usuários a cometer infrações 00, paciente com agravamento de trânsito, desta forma o sistema ajudará a lograr êxito no Controle e Ordenamento saúde decorrente do Transito de Veículos, principalmente na região central da cidadeCOVID 19.
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Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pagoSistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em vias seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e logradouros públicos é um poderoso instrumento de gestão de trânsito“dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, enquanto ordenador a qual operacionaliza o atendimento público da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Sem esse disciplinamento, os próprios comerciantes, funcionários, bancários e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativo, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, bem como, para o estacionamento, particularmente em centros de grande movimentação. Este fato exige que o Poder Político adote providências que em proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto e a segurança para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades do comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. A disposição atual das vagas, calçadas e mobiliário urbano configura-se em barreira ao longo dos eixos de maior circulação e concentração de pedestres, expondo-os à permanentes conflitos, principalmente com os automóveissaúde. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento Sistema Único de gestão Saúde (SUS) tem a finalidade de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é alterar a melhor opção situação de que dispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. No Brasil, a cidade de São Paulo foi a primeira a implantar o sistema, há vinte cinco anos, quando foi criada a chamada “Zona Sul”, operacionalizados, até os dias de hoje, por sistema manual de distribuição, arrecadação e controle. Em diversos países da Europa e América do Norte esta atividade encontra-se modernizada através da utilização de sistemas e equipamentos eletrônicos informatizados d arrecadação e controle. Considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema que sem dúvida se faz necessário, a política de terceirização, através da concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, a implementação dos serviços de gerenciamento de estacionamento, tem adotado o modelo de concessão de serviços para uma empresa privada que reúna as condições a aptidão técnica (experiência) e financeira adequadas ao projeto. Para tanto, vários fatores são de grande importância para o funcionamento, dentre eles destacamos: • Garantir ao usuário facilidade desigualdade na aquisição do comprovante de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículos; • Permitir ao usuário escolher quanto tempo pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, e pagar proporcionalmente assistência à fração de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e a máxima, tanto com moedas e circulação como também através de meios eletrônicos; • Garantir aos usuários transparência da transação e para todos saúde da população, fornecendo comprovante escrito tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, seja por meio dos serviços estatais prestados pelos três entes federativos, ou através dos serviços privados conveniados ou contratados com o poder público. Com o advento do SUS, a saúde passou a ser um direito fundamental do ser humano, de tempo de estacionamento forma que pagoutoda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, facilitando com acesso igualitário. É dever do Estado assegurar a fiscalização no momento da verificação do veiculo estacionado; • Garantirtodos os cidadãos, ao Poder Político, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade as programações dos equipamentosindistintamente, o direito à saúde, oferecendo aos que permite não possam arcar com o seu tratamento os meios necessários para tanto, conforme disciplinado pela Lei n°.8.080/1990, a saber: Art.2º “A saúde é um melhor planejamento direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. § 1º “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. As regulamentações do Sistema, em especial a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da operação dos serviçosSaúde trouxeram avanços significativos à regulação da participação privada no SUS. Essa participação deve ocorrer quando esgotada a capacidade da rede pública de saúde, trazendo resultados positivos para o estacionamento e para o tráfego a Carta Magna determinou ainda que a participação de instituições privadas no Sistema deve seguir diretrizes deste, a ser mediada por contratos de direito público. A Constituição Federal de 1988, em geralseu art. • Minimização na utilização 197, ressalta que as ações de saúde são de relevância pública e, pela sua natureza, exigindo do espaço públicoadministrador público soluções imediatas, através da distribuição planejada dos equipamentos, buscando no sentido de prevenir agravos ao usuário do Sistema Único de Saúde. Diante do exposto solicitamos por meio deste a otimização na quantidade contração de equipamentos, tendo em vista a largura dos passeios públicos, não criando mais obstáculos ao tráfego de pedestres. Ainda em virtude dos serviços anteriormente prestados, é de costume da população local o uso do tíquete raspadinha, desta forma a concessionária deverá no prazo de 90 dias comercializar este item, porém, iniciar processo de divulgação do sistema 100% digital, os tíquetes raspadinhas poderão ser aceitos pela fiscalização por até 180 dias, já com incentivo para troca em créditos digitais, após o período, as raspadinhas deverão deixar de ser comercializadas. Conforme exposto, conclui-se a necessidade da implantação de um sistema que permita empresa de forma eficazemergencial para prestação de SERVIÇOS DE UTI, controlar fiscalizar POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO TIPO "E" (UTI MÓVEL AÉREA:PARA RN), com partida do aeroporto de Ourilândia do Norte-PA com destino a regulamentação implantada pelo municípioBelém-PA, criando-se situações que desestimulem os usuários a cometer infrações de trânsito, desta forma o sistema ajudará a lograr êxito no Controle e Ordenamento para transporte do Transito de Veículos, principalmente na região central da cidade.paciente E ACOMPANHANTE MARIA
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Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pagoNa organização do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), em vias e logradouros públicos é um poderoso instrumento os serviços de gestão Atenção Primária à Saúde (APS), representados majoritariamente pelas unidades que abrigam as Equipes de trânsitoSaúde da Família (ESF), enquanto ordenador da ocupação racional são o preferencial ponto de primeiro contato do solo urbanousuário com os serviços de saúde. Esta é uma solução prática APS, definida como “o nível de atenção à saúde que dispõem provê entrada ao sistema, cuidado longitudinal centrado na pessoa, para todas as cidades condições com exceção às mais raras e incomuns e que desejam efetivamente resolver coordena ou integra o problema cuidado provido por outros profissionais e serviços” tende a exarar um cuidado à saúde menos dispendioso, mais adequado e com melhores resultados. Em Canoas, o aumento da carência demanda por serviços da APS desproporcional ao crescimento populacional, simultâneo ao aumento do escopo da oferta clínica deste nível de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Sem esse disciplinamentoatenção, os próprios comerciantes, funcionários, bancários e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativo, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, significou um aumento significativo do número desproporcional da demanda clínica aos profissionais mesmo levando em conta a íngreme expansão da cobertura populacional pela Estratégia de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, bem como, para o estacionamento, particularmente em centros de grande movimentação. Este fato exige que o Poder Político adote providências que em proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto e a segurança para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades do comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. A disposição atual das vagas, calçadas e mobiliário urbano configura-se em barreira ao longo dos eixos de maior circulação e concentração de pedestres, expondo-os à permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema Saúde da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. No Brasil, a cidade de São Paulo foi a primeira a implantar o sistema, há vinte cinco anos, quando foi criada a chamada “Zona Sul”, operacionalizados, até os dias de hoje, por sistema manual de distribuição, arrecadação e controleFamília (ESF). Em diversos países da Europa e América do Norte esta atividade encontra-se modernizada através da utilização contextos internacionais, uma das maneiras de sistemas e equipamentos eletrônicos informatizados d arrecadação e controle. Considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema que sem dúvida se faz necessário, a política de terceirização, através da concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, a implementação dos serviços de gerenciamento de estacionamento, tem adotado o modelo de concessão de serviços para uma empresa privada que reúna as condições a aptidão técnica (experiência) e financeira adequadas ao projeto. Para tanto, vários fatores são de grande importância para o funcionamento, dentre eles destacamos: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição do comprovante de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar adequar a oferta de vagas cuidados de primeiro contato à população tem sido o uso de serviços telefônicos que objetivam informar e direcionar o trajeto do usuário pelo sistema. Dois exemplos destes serviços são o NHS Direct, do Reino Unido, e o Saúde 24, de Portugal. A disponibilização do contato não presencial com seu profissional de saúde parece diminuir carga de trabalho para as equipes e custos sistêmicos, diminuindo o potencial risco da insatisfação em se garantindo que este contato não seja utilizado como substituto sistemático ao atendimento presencial. Os números de atendimento para o estacionamento primeiro ano de veículos; • Permitir ao usuário escolher quanto implementação do sistema britânico (1998) dão conta de 68.506 ligações para uma população coberta aproximada de 1.312.000 habitantes. Já o sistema português ofertou 451.396 ligações para uma população aproximada de 10.627.250 habitantes. A análise destas implementações sugere uma demanda inicial entre 0,042 e 0,052 ligações por habitante por ano, com um tempo pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, médio entre 13 e pagar proporcionalmente à fração 15 minutos por atendimento. A população de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e a máxima, tanto com moedas e circulação como também através Canoas estimada pelo IBGE para 2019 é de meios eletrônicos; • Garantir aos usuários transparência da transação e para todos da população, fornecendo comprovante escrito de tempo de estacionamento que pagou, facilitando a fiscalização no momento da verificação do veiculo estacionado; • Garantir, ao Poder Político, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade as programações dos equipamentos346.616 habitantes, o que permite um melhor planejamento sugere uma demanda anual inicial de em torno de 18.000 ligações distribuídas no território. A rede da operação dos serviçosAtenção Primária à Saúde do município com conta com 24 Unidades básicas de Saúde e 4 Clínicas de Saúde da Família para atender toda a população. Entendendo que os Contatos não se distribuirão de maneira homogênea pelas horas do dia, trazendo resultados positivos para pelos dias da semana ou mesmo pelos períodos do ano e compreendendo todo o estacionamento e para o tráfego em geral. • Minimização na utilização do espaço públicoatendimento presencial local nas unidades de serviço, através da distribuição planejada dos equipamentos, buscando a otimização na quantidade de equipamentos, tendo em vista a largura dos passeios públicos, não criando mais obstáculos ao tráfego de pedestres. Ainda em virtude dos serviços anteriormente prestados, é de costume da população local o uso do tíquete raspadinha, desta forma a concessionária deverá no prazo de 90 dias comercializar este item, porém, iniciar processo de divulgação do sistema 100% digital, os tíquetes raspadinhas poderão ser aceitos pela fiscalização por até 180 dias, já com incentivo para troca em créditos digitais, após o período, as raspadinhas deverão deixar de ser comercializadas. Conforme exposto, concluiestima-se a necessidade de uma capacidade de atenção a ao menos 150 Contatos diários para um serviço local equivalente. Os resultados esperados do serviço são: • Melhor aproveitamento dos recursos instalados de saúde pública no município com direcionamento responsável e protocolizado da implantação demanda para o serviço adequado para sua condução. • Aumento da capacidade da coordenação do cuidado pelos serviços de um Atenção Primária à Saúde por meio da adequação do trânsito do usuário pelos serviços disponíveis e do contrarreferenciamento adequado e responsável das informações acerca dos atendimentos realizados. • Aumento da segurança global do usuário por meio da diminuição de sua exposição a riscos desnecessários que podem emergir da procura de serviços de complexidade de oferta inadequados à demanda em pauta. • Aumento da autonomia do usuário nos temas de conhecimento do sistema de saúde e nos temas de cuidado geral de saúde. • Aumento da satisfação do usuário com a diminuição do périplo desgastante que permita se gera com a procura de forma eficazserviços inadequados às suas demandas. Descrição analítica do objeto: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de operacionalização do serviço de atendimento pré-clínico, controlar fiscalizar para atendimento remoto em saúde à população residente em Canoas e usuária de seu sistema público, via telefone, chat de texto e videochamada, incluindo: serviço de triagem, aconselhamento e encaminhamento, baseado em algoritmos; serviço de aconselhamento sobre autocuidados, baseado em protocolos; e serviço de informação geral em saúde, baseados em protocolos, conforme especificações. Inclui também emissão de relatórios de atendimento do serviço para a regulamentação implantada pelo gestão do município, criando-se situações que desestimulem os usuários a cometer infrações atualização dos protocolos e algorítimos quando necessário conforme descrito neste termo de trânsito, desta forma o sistema ajudará a lograr êxito no Controle e Ordenamento do Transito de Veículos, principalmente na região central da cidadereferência.
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Motivação. Como consequência da situação institucional decorrente das novas atribuições recebidas pela TELEBRAS, houve um incremento nas atividades da Gerência Jurídica que acresceu à atividade de contencioso judicial, a atividade consultiva dos novos negócios, especialmente os Pregões da Banda Larga, e à defesa da TELEBRAS nos mais diversos processos administrativos e judiciais. A atuação dos advogados da Gerência Jurídica é basicamente contenciosa e consultiva. Os advogados atuam, também, fazendo uso de serviços de advogados correspondentes, praticamente em todos os estados da Federação. A gestão processual, as pautas de audiências e as petições são concebidas na sede da própria TELEBRAS. A atividade consultiva no âmbito da Gerência Jurídica tem sido executada pela equipe de advogados do consultivo, com o suporte do Gerente Jurídico. O estacionamento regulamentado rotativo pagototal de processos judiciais nos quais a equipe atua é de aproximadamente 2.000 (até abril de 2012 - ações judiciais principais, sem o cômputo das acessórias) com o recebimento, em vias média, de 3 (três) novas ações por dia. Atualmente este trabalho é suportado pelo Sistema de Acompanhamento e logradouros públicos é um poderoso instrumento Avaliação de gestão Ações Judiciais (SAAJ), recurso de trânsitoinformática desenvolvido internamente, enquanto ordenador anacrônico, pouco amigável tecnicamente, alimentado manualmente mediante análise das publicações recebidas de empresa especializada em leitura de publicações oficiais. O SAAJ não oferece recursos necessários ao registro da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática memória dos Objetivos da TELEBRAS e da Estratégia Jurídica de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Sem esse disciplinamento, os próprios comerciantes, funcionários, bancários e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, Condução das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativo, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volumeCausas. É visível em dias deficiente a sua capacidade de datas comemorativas que Registro sendo gerir as demandas judiciais, porque impõe uma atuação reativa de acompanhamento processual, definida a Capital partir do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, bem como, para o estacionamento, particularmente em centros de grande movimentação. Este fato exige que o Poder Político adote providências que em proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto e a segurança para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades do comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. A disposição atual das vagas, calçadas e mobiliário urbano configura-se em barreira ao longo protocolo procedimental dos eixos de maior circulação e concentração de pedestres, expondo-os à permanentes conflitos, principalmente com os automóveispróprios processos. O estacionamento regulamentado rotativo pagoSAAJ foi desenvolvido e apresentado ao Conselho de Administração no 2º semestre de 2005, em vias e logradouros públicostendo as ações judiciais sido inseridas no sistema pelo Diretor Superinten- dente à época. Antes do SAAJ, é um poderoso instrumento o acompanhamento das Ações Judiciais não era obje- to de gestão de trânsitonenhum registro digital. Atualmente, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe todas as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. No Brasildemandas judiciais relativas à TE- LEBRAS estão registradas no SAAJ, a cidade partir de São Paulo foi a primeira a implantar o sistema, há vinte cinco anos, quando foi criada a chamada “Zona Sul”, operacionalizados, até os dias alguns critérios de hoje, por sistema manual de distribuição, arrecadação registro e controle. Em diversos países da Europa e América do Norte esta atividade encontra-se modernizada através da utilização de sistemas e equipamentos eletrônicos informatizados d arrecadação e controle. Considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema que sem dúvida se faz necessáriopesqui- sa, a política de terceirização, através da concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, a implementação dos serviços de gerenciamento de estacionamento, tem adotado o modelo de concessão de serviços para uma empresa privada que reúna as condições a aptidão técnica (experiência) e financeira adequadas ao projeto. Para tanto, vários fatores são de grande importância para o funcionamento, dentre eles destacamosseguir discriminados: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição do comprovante de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículosGrupo ou Natureza; • Permitir ao usuário escolher quanto tempo pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, e pagar proporcionalmente à fração de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e a máxima, tanto com moedas e circulação como também através de meios eletrônicos; • Garantir aos usuários transparência da transação e para todos da população, fornecendo comprovante escrito de tempo de estacionamento que pagou, facilitando a fiscalização Número do Processo registrado no momento da verificação do veiculo estacionado; • Garantir, ao Poder Político, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade as programações dos equipamentos, o que permite um melhor planejamento da operação dos serviços, trazendo resultados positivos para o estacionamento e para o tráfego em geral. • Minimização na utilização do espaço público, através da distribuição planejada dos equipamentos, buscando a otimização na quantidade de equipamentos, tendo em vista a largura dos passeios públicos, não criando mais obstáculos ao tráfego de pedestres. Ainda em virtude dos serviços anteriormente prestados, é de costume da população local o uso do tíquete raspadinha, desta forma a concessionária deverá no prazo de 90 dias comercializar este item, porém, iniciar processo de divulgação do sistema 100% digital, os tíquetes raspadinhas poderão ser aceitos pela fiscalização por até 180 dias, já com incentivo para troca em créditos digitais, após o período, as raspadinhas deverão deixar de ser comercializadas. Conforme exposto, conclui-se a necessidade da implantação de um sistema que permita de forma eficaz, controlar fiscalizar a regulamentação implantada pelo município, criando-se situações que desestimulem os usuários a cometer infrações de trânsito, desta forma o sistema ajudará a lograr êxito no Controle e Ordenamento do Transito de Veículos, principalmente na região central da cidade.Judiciário;
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Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pagoA necessidade desta aquisição depreende-se pela competência gestora do município em manter os serviços prestados nas Unidades de Saúde, Programas e demais setores da Secretaria da Saúde; Solicitamos abertura de processo administrativo, para aquisição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas visando atender os pacientes do município de São Mateus que necessitam de doação. A presente solicitação se destina a atender os pacientes portadores de deficiências e patologias diversas, acamados ou não de todas as idades em vias situação de vulnerabilidade social, visando proporcionar melhorias nas condições de saúde, atendendo a necessidade básica de higiene, melhorando assim a qualidade de vida. Os pacientes irão receber gratuitamente o insumo de acordo com os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Considerando o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e logradouros públicos é um poderoso instrumento dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de gestão de trânsito, enquanto ordenador da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais doença e de serviçosoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, possui o dever constitucional de prover o cidadão de amplo acesso aos serviços de saúde, inclusive no que concerne a cuidados de saúde para os pacientes que não disponham de recursos financeiros para arcar com os dispêndios decorrentes dos tratamentos. Sem esse disciplinamentoConsiderando que as aquisições das fraldas são para reposição de estoque, os próprios comerciantespara que possamos dar continuidade no fornecimento desses materiais, funcionários, bancários aos pacientes do SUS cadastrados nas unidades de saúde e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicosProgramas, que vem ao centro necessitam fazer uso de tal material, quantidade estimada para 12 meses. Os itens 08 e 09, são para atender os pacientes com ordens judiciais da cidade Comarca de São Mateus, a escolha das marcas justifica-se pelo fato dos pacientes apresentarem desconforto e alergia a outras marcas de fraldas, sendo elas de uso contínuo e permanente. Solicitamos a aquisição dos materiais conforme descrição abaixo para efetuar atender por um período de 12 meses. Os quantitativos dos itens foram estimados com base no consumo dos anos anteriores, considerando o crescente aumento da população de nosso município; Diante do todo exposto, a referida aquisição encontra, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a A Secretaria Municipal de Saúde adquirir os materiais médicos, para dar andamento as suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativoatividades rotineiras, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com quais ficaria impossível o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, bem como, para o estacionamento, particularmente em centros de grande movimentação. Este fato exige que o Poder Político adote providências que em proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto e a segurança para os usuários das áreas públicas de estacionamento e por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades do comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. A disposição atual das vagas, calçadas e mobiliário urbano configura-se em barreira ao longo dos eixos de maior circulação e concentração de pedestres, expondo-os à permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. No Brasil, a cidade de São Paulo foi a primeira a implantar o sistema, há vinte cinco anos, quando foi criada a chamada “Zona Sul”, operacionalizados, até os dias de hoje, por sistema manual de distribuição, arrecadação e controle. Em diversos países da Europa e América do Norte esta atividade encontra-se modernizada através da utilização de sistemas e equipamentos eletrônicos informatizados d arrecadação e controle. Considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema que sem dúvida se faz necessário, a política de terceirização, através da concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, a implementação bom funcionamento dos serviços de gerenciamento de estacionamento, tem adotado o modelo de concessão de serviços para uma empresa privada que reúna as condições a aptidão técnica (experiência) e financeira adequadas ao projeto. Para tanto, vários fatores são de grande importância para o funcionamento, dentre eles destacamos: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição do comprovante de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículos; • Permitir ao usuário escolher quanto tempo pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, e pagar proporcionalmente à fração de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e a máxima, tanto com moedas e circulação como também através de meios eletrônicos; • Garantir aos usuários transparência da transação e para todos da população, fornecendo comprovante escrito de tempo de estacionamento que pagou, facilitando a fiscalização saúde no momento da verificação do veiculo estacionado; • Garantir, ao Poder Político, perfeito controle sobre a arrecadação, além de proporcionar flexibilidade as programações dos equipamentos, o que permite um melhor planejamento da operação dos serviços, trazendo resultados positivos para o estacionamento e para o tráfego em geral. • Minimização na utilização do espaço mencionado órgão público, através da distribuição planejada dos equipamentos, buscando a otimização na quantidade de equipamentos, tendo em vista a largura dos passeios públicos, não criando mais obstáculos ao tráfego de pedestres. Ainda em virtude dos serviços anteriormente prestados, é de costume da população local o uso do tíquete raspadinha, desta forma a concessionária deverá no prazo de 90 dias comercializar este item, porém, iniciar processo de divulgação do sistema 100% digital, os tíquetes raspadinhas poderão ser aceitos pela fiscalização por até 180 dias, já com incentivo para troca em créditos digitais, após o período, as raspadinhas deverão deixar de ser comercializadas. Conforme exposto, conclui-se a necessidade da implantação de um sistema que permita de forma eficaz, controlar fiscalizar a regulamentação implantada pelo município, criando-se situações que desestimulem os usuários a cometer infrações de trânsito, desta forma o sistema ajudará a lograr êxito no Controle e Ordenamento do Transito de Veículos, principalmente na região central da cidade.
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