Common use of MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18.1. - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Appears in 10 contracts

Samples: Termo De Apresentação Da Empresa, Termo De Apresentação Da Empresa, Termo De Apresentação Da Empresa – Ficha Cadastral

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18.1. 15.1 - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Appears in 6 contracts

Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa Nacional De Compras De Intermediação De Operações, Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa Nacional De Compras De Intermediação De Operações, Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa Nacional De Compras De Intermediação De Operações

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18.119.1. - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto objeto/serviço injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Appears in 1 contract

Samples: miracatu.sp.gov.br

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18.117.1. - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Ciência E De Notificação

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18.1. 17.1 - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa Nacional De Compras De Intermediação De Operações