O CONTRATO DE EMPREGO. No art. 442 da CLT consta: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (BRASIL, 1943). Xxxxxx (2012, p.185) conceitua como contrato de trabalho o acordo expresso ou tácito firmado entre duas partes (empregado e empregador, ou pessoa jurídica e pessoa física), pelo qual se firmam obrigações jurídicas não eventuais de labor e prestação de serviços, em contraprestação de um salário e subordinação jurídica, sendo essa última o diferencial entre os contratos de trabalho e os de prestação de serviço autônomo. Contudo, outra parte da doutrina discorda veementemente, em especial no que diz respeito ao conceito presente na CLT, afirmando que o mesmo refere-se ao contrato de emprego e não de trabalho, e que a presença de um contrato não corresponde à relação de emprego, mas a cria. Na discussão do trabalho aqui exposto, os termos “contrato de emprego” e “contrato de trabalho” serão usados de forma irrestrita, para especificar os vínculos da relação jurídica de emprego, dado que os elementos caracterizadores do contrato de trabalho coincidem com os mesmos da relação de emprego: pessoalidade, onerosidade, alteridade, não eventualidade e subordinação. Ainda, a identificação de todos os elementos é cumulativa, assim, o não cumprimento de algum deles desclassifica o contrato como de emprego, transferindo-o a outro de outra natureza. A seguir, explicitam-se as classificações dos contratos. O contrato de emprego pode ser classificado, segundo Xxxxxx, enquanto típico, personalíssimo, oneroso, informal, de trato sucessivo, comutativo, sinalagmático ou principal (XXXXXXXX, 2015, p. 165; XXXXXX, 2012, p.186). Sendo o intuito dessas classificações, apontar que o contrato é: O contrato de emprego é tipificado e nominado em lei, ou seja, previsto em norma regulamentadora própria;
