OBJETIVOS DO PMSB. Prefacialmente, cumpre salientar que o objetivo principal do Plano de Saneamento Básico é criar mecanismos de gestão que permitam universalizar o acesso aos serviços que compõem o sistema de saneamento básico, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos de forma a proporcionar melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais. Esse objetivo narrado foi construído por diversos especialistas e legisladores ao longo de décadas de planejamento do saneamento básico no Brasil. Por essas razões, insta esclarecer que ele segue ipsis literis o que preconizam os documentos legais que versam sobre a matéria. Na mesma seara estão os objetivos específicos, tal como explicitados a seguir: • Preservar e conservar o meio ambiente e os recursos naturais existentes no município; • Recuperar áreas ambientalmente degradadas; • Construir uma consciência ambiental/sanitária de uso sustentável dos recursos naturais do município; • Fomentar ações de comunicação, mobilização e educação ambiental para o saneamento básico; • Ampliar a capacidade de atendimento dos serviços de saneamento básico em quantidade e qualidade de acordo com a evolução da demanda; • Garantir meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares; • Reduzir a ocorrência de doenças relacionadas às condições dos serviços de saneamento básico; • Reduzir as perdas e desperdícios; • Reduzir falhas operacionais do sistema de saneamento básico; • Atender aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos para os serviços de saneamento básico; • Definir estratégia de interlocução e articulação com outros planos setoriais correlatos (estaduais e regionais) visando garantir a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico; • Estruturar a forma de funcionamento operacional de cada componente do sistema de saneamento básico; • Implantar canais de participação e comunicação com os usuários; • Criar espaços e mecanismos de participação popular e fomentar o controle social do gerenciamento do sistema; • Apoiar o caráter deliberativo das instâncias de controle social em saneamento básico, de forma a ampliar sua capacidade de influenciar as políticas públicas; • Qualificar os investimentos públicos, com maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo metas de desempenho operacional para os operadores públicos de serviços de e...
OBJETIVOS DO PMSB. O objetivo geral do PMSB é de estabelecer um planejamento das ações de saneamento, atendendo aos princípios da política nacional, envolvendo a sociedade no processo de elaboração do Plano, através de uma gestão participativa, considerando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, universalização dos serviços, desenvolvimento progressivo e promoção da saúde pública. O presente trabalho tem por objetivo definir o Prognóstico e Alternativas para a Universalização dos Serviços - Produto 3 do PMSB, baseado nos levantamentos realizados no diagnóstico da situação do saneamento básico do município de Prudente de Morais. Em termos específicos, os objetivos são: Construir cenários alternativos de demandas por serviços que permitam orientar o processo de planejamento do saneamento básico. Analisar as disponibilidades e demandas futuras de serviços públicos de saneamento básico no município, identificando as alternativas de intervenção, considerando a redução gradativa ou a mitigação transitória dos déficits e as deficiências na prestação dos serviços, de forma a se estabelecerem os cenários alternativos. Selecionar o conjunto de alternativas que promoverá a compatibilização mais eficaz entre demandas e disponibilidade de serviços. Tal conjunto se caracterizará como o cenário normativo objeto do PMSB. Examinar as alternativas institucionais para o exercício das atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, considerando as possibilidades de cooperação regional para suprir deficiências e ganhar em economia de escala. Definir de forma coerente com o diagnóstico e a partir de discussões com os diversos segmentos da sociedade, os objetivos e metas do PMSB. Formular estratégicas para alcançar os objetivos e metas definidas para o PMSB, baseando-se nos estudos das carências atuais e demandas futuras relacionadas aos serviços de saneamento básico. Propor indicadores de monitoramento dos objetivos e metas do PMSB, compatíveis com a realidade local.