OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.
OBJETO DA COBERTURA 1.1 Em modificação ao disposto na alínea “v” da Cláusula 5ª - Riscos Excluídos das Condições Gerais da Apólice, a Seguradora de acordo com estas Condições Especiais garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos bens garantidos que tenham sofrido danos ocasionados por variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, eletricidade e estática que atinja o equipamento segurado, ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4.1 O CONTRATANTE designará, na forma da Lei n. 8.666/1993, art. 67, um servidor com autoridade para exercer, como seu representante, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
DO OBJETO E FINALIDADE 1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de bolo e refrigerante para confraternização de aniversario de 27 (vinte e sete) anos do Município de Lucas do Rio Verde – MT. ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 1 12.000 UN BOLO GELADO, EMBRULHADO EM PAPEL ALUMÍNIO, RECHEIO DE CREME COM COCO. DEVERÃO SER ASSADOS, NÃO APRESENTAR ABATUMADO OU QUEIMADO, APRESENTAR TEXTURA MACIA, CONFECCIONADO COM MATÉRIA- PRIMA DE BOA QUALIDADE, TER PADRÃO DE PESO MÍNIMO DE 70 GR CADA PEDAÇO. CONFECCIONADO DENTRO DO PADRÃO HIGIENICO-SANITÁRIO.MARCA: PRIMAVERA R$ 2,50 R$ 30.000,00 02 01 UN BOLO RECHEADO E CONFEITADO. BOLO MEDINDO 1,50 X 1,00 METRO, COM 2CAMADAS DE RECHEIO SABOR CREME RUSSO COM ABACAXI E COBERTURA DE R$ 842,00 R$ 842,00 CHANTILLY. CONFEITADO COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EM PAPEL ARROZ E ACABAMENTOS NA COR BRANCA, AMARELA, AZUL E VERDE, BANDEIRA (CORES DO MUNICÍPIO). O BOLO NÃO PODE SE APRESENTARB ABATUMADO OU QUEIMADO, APRESENTAR TEXTURAMACIA, CONFECCIONADOS COM MATÉRIA PRIMA DE BOA QUALIDADE. BOLO DE APROXIMADAMENTE 40 KG.MARCA: PRIMAVERA LOTE 02 ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 3 250 UN REFRIGERANTE TIPO COCA COLA 2 L, ENVASADOS EM GARRAFAS TIPO PET, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM RECICLÁVEL.MARCA: COCA-COLA R$ 5,00 R$ 1.250,00 4 250 UN REFRIGERANTE TIPO GUARANA 2 L; ENVASADOS EM GARRAFAS TIPO PET, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM RECICLÁVEL.MARCA: KUAT R$ 4,85 R$ 1.212,50 LOTE 03 ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 5 50 PCT GUARDANAPO DE PAPEL, DESCARTÁVEL, COM DIMENSÕES MINIMAS 22X23CM, 4 DOBRAS, NA COR BRANCO, EMBALAGEM EM PACOTE COM 50 UNIDADES MARCA: TREVO R$ 1,30 R$ 65,00 LOTE 04 ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 6 100 PCT COPO DESCARTÁVEL 180 ML, PACOTE COM 100 UNIDADES- COM PADRÃO ABNT/INMETRO MARCA: PLASMEL R$ 3,30 R$ 330,00
OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.
DO VALOR E DO PAGAMENTO 5.1. O valor do presente instrumento é de R$ 359.100,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cem reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.