OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 16.1. O CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO ou na legislação aplicável, obriga-se, de modo geral, a:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Concessão De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público
OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 16.112.1. O CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO ou na legislação aplicável, obriga-se, de modo geral, a:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Bem Público (Contrato) – O
OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 16.1. O CONCEDENTE, sem Sem prejuízo de outras das demais obrigações estabelecidas neste CONTRATO ou e na legislação aplicávelLEGISLAÇÃO APLICÁVEL, o CONCEDENTE obriga-se, de modo geral, ase à:
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Samples: Contrato De Concessão