Common use of OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contrato. 10.2 O Contratado obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada quando cabível; 10.2.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar preposto para representá-lo durante a execução do Contrato; 10.2.6 Manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contratocontrato. 10.2 O Contratado O(A) CONTRATADO(A) obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão constarão, quando couber, as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada autorizada, quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo termo de Referênciareferência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo la durante a execução do Contratocontrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente;.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contrato.deste 10.2 O Contratado obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo durante a execução do Contrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contratocontrato. 10.2 O Contratado O(A) CONTRATADO(A) obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexosTermo de Dispensa de Licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão constarão, as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada autorizada, quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de ReferênciaDispensa de Licitação, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo la durante a execução do Contratocontrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono procedimento de contratação; 10.2.7 Manter manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente; 10.2.8 o fornecedor deverá cumprir todas as demais obrigações previstas no Termo de Dispensa de Licitação. 10.2.10 A inobservância do prazo previsto no item anterior acarretará a aplicação de multa de 0,14% (zero vírgula quatorze por cento) do valor do Contrato por dia de atraso até o máximo de 2% (dois por cento). 10.2.11 O atraso superior a 15 (quinze) dias na apresentação da garantia configura inadimplência total e implica a imediata rescisão do Contrato. 10.2.12 A garantia deverá vigorar até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência do Contrato e deverá ser readequada no prazo máximo de 10 (dez) dias sempre que houver revisão de preços ou acréscimo contratual, de forma a preservar a proporcionalidade estabelecida no item 10.2.9. 10.2.13 A garantia poderá ser oferecida em qualquer das modalidades previstas no art. 102 da Lei Estadual n.º 15.608/2007. 10.2.14 A fiança bancária só será admitida com expressa renúncia do benefício de ordem de que trata o art. 827 do Código Civil. 10.2.15 A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: a) prejuízos advindos do não cumprimento total ou parcial do objeto do Contrato, inclusive, da mora; b) prejuízos diretos e indiretos causados à Administração, decorrentes de culpa ou de dolo, durante a execução do Contrato; c) as multas moratórias e punitivas aplicadas pelo Contratante ao Contratado. 10.2.16 A garantia será devolvida ao final do prazo estipulado no item 10.2.12, após a verificação, pelo Contratante, de que o Contrato tenha sido integralmente cumprido. 10.2.17 A instauração de processo administrativo em desfavor do Contratado, para apurar falta na execução do Contrato, impede a devolução da garantia até a decisão final. Ressalta-se que o percentual máximo de garantia deverá ser de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, salvo na hipótese excepcional prevista no artigo 102, § 3º, da Lei Estadual nº 15.608/2007, em que o percentual poderá chegar a 10% (dez por cento) do valor do Contrato. Nota explicativa (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, devem ser excluídas da minuta do contrato que será assinado) O setor competente poderá incluir no referido item novas obrigações, dentre as demais previstas nos incisos do art. 21 do Decreto Estadual nº 4.993/2016 ou outras pertinentes ao objeto, conforme Termo de Dispensa de Licitação. 10.3 O CONTRATANTE obriga-se a: 10.3.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Dispensa de Licitação; 10.3.2 exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.3.3 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 10.3.4 comunicar ao Contratado, por escrito, as imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas, fixando prazo para a sua correção; 10.3.5 acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Contratado, através de comissão ou de servidores especialmente designados; 10.3.6 efetuar o pagamento ao Contratado no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos; 10.3.7 efetuar as eventuais retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal e fatura fornecida pelo Contratado, no que couber; 10.3.8 prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo Contratado. Nota explicativa (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, devem ser excluídas da minuta do contrato que será assinado) O setor competente poderá incluir no referido item novas obrigações, pertinentes ao objeto.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contrato. 10.2 O Contratado obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo durante a execução do Contrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contrato. 10.2 O Contratado obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo durante a execução do Contrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente; 10.2.8 o Contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou 10.3 O Contratante obriga-se a: 10.3.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos; 10.3.2 exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.3.3 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contratocontrato. 10.2 O Contratado O(A) CONTRATADO(A) obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexosTermo de Dispensa de Licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão constarão, as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada autorizada, quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de ReferênciaDispensa de Licitação, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo la durante a execução do Contratocontrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono procedimento de contratação; 10.2.7 Manter manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente; 10.2.8 o fornecedor deverá cumprir todas as demais obrigações previstas no Termo de Dispensa de Licitação. 10.2.10 A inobservância do prazo previsto no item anterior acarretará a aplicação de multa de 0,14% (zero vírgula quatorze por cento) do valor do Contrato por dia de atraso até o máximo de 2% (dois por cento). 10.2.11 O atraso superior a 15 (quinze) dias na apresentação da garantia configura inadimplência total e implica a imediata rescisão do Contrato. 10.2.12 A garantia deverá vigorar até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência do Contrato e deverá ser readequada no prazo máximo de 10 (dez) dias sempre que houver revisão de preços ou acréscimo contratual, de forma a preservar a proporcionalidade estabelecida no item 10.2.9. 10.2.13 A garantia poderá ser oferecida em qualquer das modalidades previstas no art. 102 da Lei Estadual n.º 15.608/2007. 10.2.14 A fiança bancária só será admitida com expressa renúncia do benefício de ordem de que trata o art. 827 do Código Civil. 10.2.15 A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: a) prejuízos advindos do não cumprimento total ou parcial do objeto do Contrato, inclusive, da mora; b) prejuízos diretos e indiretos causados à Administração, decorrentes de culpa ou de dolo, durante a execução do Contrato; c) as multas moratórias e punitivas aplicadas pelo Contratante ao Contratado. 10.2.16 A garantia será devolvida ao final do prazo estipulado no item 10.2.12, após a verificação, pelo Contratante, de que o Contrato tenha sido integralmente cumprido. 10.2.17 A instauração de processo administrativo em desfavor do Contratado, para apurar falta na execução do Contrato impede a devolução da garantia até a decisão final. Nota explicativa (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, devem ser excluídas da minuta do contrato que será assinado) O setor competente poderá incluir no referido item novas obrigações, dentre as demais previstas nos incisos do art. 21 do Decreto Estadual nº 4.993/2016 ou outras pertinentes ao objeto, conforme Termo de Dispensa de Licitação. 10.3 O CONTRATANTE obriga-se a: 10.3.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Dispensa de Licitação; 10.3.2 exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.3.3 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 10.3.4 comunicar ao Contratado, por escrito, as imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas, fixando prazo para a sua correção; 10.3.5 acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Contratado, através de comissão ou de servidores especialmente designados; 10.3.6 efetuar o pagamento ao Contratado no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos; 10.3.7 efetuar as eventuais retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal e fatura fornecida pelo Contratado, no que couber; 10.3.8 prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo Contratado. Nota explicativa (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, devem ser excluídas da minuta do contrato que será assinado) O setor competente poderá incluir no referido item novas obrigações, pertinentes ao objeto.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contrato. 10.2 O Contratado obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo durante a execução do Contrato; 10.2.6 Manter ; 10.2.6manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contrato. 10.2 O Contratado obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada quando cabível; 10.2.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar preposto para representá-lo durante a execução do Contrato; 10.2.6 Manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente; 10.2.8 O Contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contratocontrato. 10.2 O Contratado O(A) CONTRATADO(A) obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexosTermo de Dispensa de Licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão constarão, as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada autorizada, quando cabível; 10.2.2 Responsabilizarresponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituirsubstituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de ReferênciaDispensa de Licitação, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar indicar preposto para representá-lo la durante a execução do Contratocontrato; 10.2.6 Manter manter durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono procedimento de contratação; 10.2.7 Manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente; 10.2.8 o fornecedor deverá cumprir todas as demais obrigações previstas no Termo de Dispensa de Licitação. Nota explicativa 1 (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, devem ser excluídas da minuta do contrato que será assinado) A Administração deverá justificar tanto a opção pela exigência da garantia, quanto a não exigência da garantia contratual. Caso opte pela exigência de garantia contratual, é obrigatório que o ajuste seja formalizado por contrato. Nesse caso, deverão ser inseridas as seguintes cláusulas: A garantia deverá ser prestada no prazo de até 05 (cinco) dias após assinatura deste instrumento, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato. 10.2.9 A garantia deverá vigorar até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência do Contrato e deverá ser readequada no prazo máximo de 10 (dez) dias sempre que houver revisão de preços ou acréscimo contratual, de forma a preservar a proporcionalidade estabelecida no item 11.2.16. 10.2.10 A garantia poderá ser oferecida em qualquer das modalidades previstas no art. 56 da Lei 8.666/1993. 10.2.11 A fiança bancária só será admitida com expressa renúncia do benefício de ordem de que trata o art. 827 do Código Civil.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 10.1 8.1. As partes obrigam-se a adotar todas as providências para a fiel execução deste Contratocontrato. 10.2 O Contratado 8.2. O(A) CONTRATADO(A) obriga-se especialmente a: 10.2.1 Efetuar 8.2.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão constarão, as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada autorizada, quando cabível; 10.2.2 Responsabilizar8.2.2. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 10.2.3 Substituir8.2.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referênciapelo fiscal, o objeto com avarias ou defeitos; 10.2.4 Comunicar 8.2.4. comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5 Indicar 8.2.5. indicar preposto para representá-lo la durante a execução do Contratocontrato; 10.2.6 Manter 8.2.6. manter durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 10.2.7 Manter 8.2.7. manter atualizado os seus dados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, conforme legislação vigente. 8.3. O CONTRATANTE obriga-se a: 8.3.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos; 8.3.2. exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 8.3.3. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 8.3.4. comunicar ao Contratado, por escrito, as imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas, fixando prazo para a sua correção; 8.3.5. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Contratado, através de comissão ou de servidores especialmente designados; 8.3.6. efetuar o pagamento ao Contratado no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos; 8.3.7. efetuar as eventuais retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal e fatura fornecida pelo Contratado, no que couber; 8.3.8. prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Contratado.