Observadores. 5.1. A pedido das autoridades tanzanianas, os navios levam a bordo um observador designado por essas autoridades durante o período de uma campanha de pesca. São proporcionadas ao observador todas as condições, incluindo o acesso a locais e documentos, necessárias ao desempenho das suas funções, descritas no ponto 5.2. A presença do observador a bordo não deve exceder o tempo necessário para o cumprimento da sua missão. Enquanto a bordo, ser-lhe-ão fornecidos uma alimentação adequada e um alojamento conveniente. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades tanzanianas. O armador pagará ao Governo tanzaniano, por intermédio do seu agente, 12 euros por cada dia passado por um observador a bordo de um navio comunitário na zona de pesca da Tanzânia. O porto e as condições de embarque do observador serão definidas de comum acordo entre o armador ou o seu agente e as autoridades tanzanianas. As despesas de transporte do observador até ao porto de embarque tanzaniano ficam a cargo das autoridades tanzanianas. Se um navio com um observador tanzaniano a bordo deixar a zona de pesca da Tanzânia, serão tomadas todas as medidas para assegurar o desembarque do observador no porto mais próximo, do qual será reconduzido para a Tanzânia o mais rapidamente possível, a expensas do armador. Se um navio comunitário não se puder aproximar de um porto tanzaniano, o embarque do observador será efectuado através de um navio das autoridades tanzanianas. O lugar de transferência do observador e os custos de aproximação associados à operação, que ficam a cargo do armador, serão objecto de acordo com as autoridades tanzanianas. Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas quatro horas que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em questão. Em caso de atraso no aparelhamento do navio, o armador toma a seu cargo as despesas de alojamento e alimentação do observador, entre o momento acordado e o embarque efectivo deste último.
5.2. A bordo, o observador: – observa as actividades de pesca do navio, – verifica a posição do navio que está a exercer operações de pesca, – toma nota das artes de pesca utilizadas, – verifica os dados sobre as capturas efectuadas na zona de pesca da Tanzânia constantes do diário de bordo, – tem acesso aos locais e documentos necessários para o cumprimento das suas funções, – redige um relatório de actividades que é transmitido às autoridades tanzanianas.
5.3...
Observadores. A presença e a justificativa para observadores durante um atividade de auditoria devem ser acordadas entre a ABRACE e o cliente antes da realização da auditoria. A equipe auditora deve assegurar que os observadores não influenciem ou interfiram indevidamente no processo ou no resultado na auditoria.
Observadores. São direitos do observador, nos termos da regulamentação aplicável:
Observadores. 1. Ao apresentar um pedido de licença, o navio comunitário interessado deve pagar, na conta indicada no nº 7 do artigo 2º do Protocolo, uma taxa de colocação de observadores, em conformidade com a secção 1, ponto 6.h), do capítulo I do presente anexo destinada especificamente ao programa de observadores.
2. Os navios comunitários autorizados a pescar na ZEE dos EFM ao abrigo do Acordo embarcam observadores designados pela NORMA nas condições a seguir estabelecidas:
a) O Director Executivo determina, todos os anos, o âmbito de aplicação do programa de observação a bordo, em função do número de navios autorizados a pescar nas águas sob sua jurisdição e do estado dos recursos que são alvo das actividades destes navios. Nesse contexto, o Director Executivo fixa o número ou a percentagem de navios, por categoria de pesca, que devem embarcar um observador;
b) O Director Executivo estabelece a lista dos navios designados para embarcar um observador, assim como a lista de observadores designados para serem colocados a bordo. Essas listas são mantidas actualizadas, sendo comunicadas à Comissão imediatamente após a sua elaboração e, em seguida, de três em três meses, se tiverem sido objecto de actualização;
c) O Director Executivo comunica aos armadores interessados ou aos seus representantes, no momento da emissão da licença ou, o mais tardar, quinze
Observadores. Além do facilitador, outras pessoas de diferentes instituições (Transparência Brasil, Controladoria-Geral da União, Open Contracting Partnership (OCP), Ministério da Gestão e Inovação e Serpro) observaram os participantes explorarem o sistema durante as sessões de usabilidade. Estes “observadores”, que possuem diferentes ocupações e experiências, foram responsáveis por identificar problemas de usabilidade e relatá-los ao facilitador.
Observadores. O Funcionário Autorizado pode, quando considerar adequado para melhorar a transparência do processo de licitação, convidar um representante de uma organização ou entidade de boa reputação que funciona no país, para participar do Comitê Local de Licitação como Observador.
Observadores. 1. No momento do registo do navio, todos os navios da Comunidade deverão contribuir com um montante de 400 euros para um «Fundo relativo a um projecto de observadores das pescas» a depositar na conta n.o 4 do Governo do Quiribati, no Bank of Kiribati Ltd, Betio, Tarawa.
2. A pedido das autoridades quiribatianas, os navios da Comunidade levarão a bordo um observador em, pelo menos, 20 % das suas viagens de pesca.
3. O observador será tratado como um oficial. O tempo de presença do observador a bordo será fixado pelas auto- ridades quiribatianas, sem que, todavia, a sua presença a bordo seja, de modo geral, superior ao período de tempo necessário ao desempenho das suas tarefas. A bordo, o observador: — observa as actividades de pesca dos navios, — verifica a posição dos navios que estejam a exercer operações de pesca, — procede a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos, — toma nota das artes de pesca utilizadas, — verifica os dados sobre as capturas referentes à zona quiribatiana constantes do diário de bordo. Durante a sua permanência a bordo, o observador: — toma todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e da sua presença a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave para as operações de pesca, — respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos perten- centes ao navio.
4. As condições de embarque do observador serão definidas de comum acordo entre o armador ou o seu represen- tante e as autoridades quiribatianas. As despesas de mobilização e desmobilização do observador ficam a cargo do armador, caso este esteja na impossibilidade de embarcar e desembarcar o observador num porto quiribatiano determinado de comum acordo com as autoridades deste país.
5. Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas seis horas seguintes, o armador ficará isento da sua obrigação de embarcar esse observador.