FERIADOS Todas as horas trabalhadas em feriados serão pagas em dobro, desde que não seja dado folga compensatória.
RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.
REGULARIDADE TRABALHISTA a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
CONFORMIDADE 8.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante o cumprimento dos dispositivos da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013, e dos dispositivos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D do Código Penal Brasileiro.
MENSALMENTE ✓ Verificar desgaste das escovas do motor de arranque; ✓ Verificar desgaste das escovas do alternador e dínamo, ✓ Verificar funcionamento da bomba injetora, ✓ Verificar tubulação de ar quanto à obstrução; ✓ Verificar a existência de excesso de fumaça no escapamento; ✓ Verificar resistência de pré-aquecimento; ✓ Verificar o estado dos tanques auxiliares, inclusive bóias; ✓ Verificar alinhamento e fixação das polias; ✓ Verificar tensão nas correias; ✓ Verificar o estado e lubrificação dos rolamentos; ✓ Drenar sedimentos do tanque principal de combustível; ✓ Inspecionar elemento do filtro de fluxo integral de óleo lubrificante; ✓ Inspecionar elemento do filtro de combustível; ✓ Realizar teste sem carga mensalmente; ✓ Limpar respiro do tanque de combustível; ✓ Medição do volume de combustível (óleo diesel) no reservatório, indicando data da leitura. ✓ Colocar os grupos em funcionamento simulando falta de rede, com o grupo em operação automática e em carga e efetuar as seguintes leituras: ▪ tempo de início da partida até a excitação; ▪ tempo de entrada; ▪ temperatura dos gases de escape. ✓ Após as leituras acima, provocar o retorno da rede e efetuar as seguintes leituras: • tempo de transferência gerador- rede; • tempo de supervisão do diesel após a transferência para a rede. ✓ Simular falha na partida e verificar se após a terceira tentativa ocorre o bloqueio e, aparece o sinal indicador da falha; ✓ Colocar o grupo em funcionamento a vazio e proceder às seguintes leituras: • tempo do início da partida até a excitação; • pressão do óleo lubrificante ✓ Limpar e examinar filtro de ar e tubos de respiro dos gases do carter; ✓ Verificar a tensão das correias em "V" e estado de conservação; ✓ Limpar o filtro de óleo combustível; ✓ Efetuar sangria no sistema de óleo combustível; ✓ Limpeza dos bicos injetores; ✓ Regulagem dos bicos injetores; ✓ Verificar proteção de zinco nas tampas dos intercambiados; ✓ Reapertar ligações do solenóide, parafusos e porcas dos coletores de admissão e escape do carter; ✓ Verificar óleo da bomba injetora; ✓ Verificar sistema de alarme; ✓ Verificar pressão das molas e das escovas do motor de arranque; ✓ Verificar desgaste das escovas do motor de arranque; ✓ Verificar pressão das molas e das escovas do alternador; ✓ Verificar desgaste das escovas, no coletor e anéis do alternador; ✓ Verificar e lubrificar articulações e ligações do sistema acelerador do motor; ✓ Verificar ventilação dos componentes que trabalham em regime de temperatura elevada; ✓ Verificar sistema de aeração e tiragem dos gases da casa de máquinas; ✓ Limpar a colméia do radiador; ✓ Verificar o desgaste do bendix do motor de arranque; ✓ Limpar escovas, porta-escova e coletor do alternador; ✓ Verificar o alternador, dínamo e motor de arranque;
RESULTADOS ESPERADOS Otimizar o marketing e o planejamento: "Mediante conhecimento do comportamento da demanda e dos corredores de via- gens; "Identificar oportunidades de rotas não atendidas para propor alianças estratégicas; com Cias aéreas; "Se preparar para mudanças eventuais nos corredores de vôos e na distribuição da malha aérea; "Reagir prontamente a mudanças súbitas; "Dados para subsidiar decisões e embasar solicitações diversas. Avaliação de desempenho: "Comparar o desempenho do destino em relação aos mercados de origem, com base no histórico passado e chegadas futuras; "Dispor de dados de chegadas de passageiros, que são indispensáveis no cálculo do fluxo total de turistas no Estado; "Dispor de dados de movimentação de aeronaves, que permitem o monitoramento das cias aéreas em assuntos que envolvem acordos de incentivo e contrapartidas; "Monitorar a participação do destino no mercado e em comparação com os concor- rentes. Público que será Impactado Com a utilização da ferramenta de inteligência de dados, as informações e relatórios gerados a partir espera-se impactar diversos públicos ligados ao turismo do Rio Grande do Norte, dentro e fora da instituição. Os outputs provenientes da ferramenta irão subsidiar o trabalho das equipes de Marketing da EMPROTUR e seus gestores, a SETUR-RN, e por, consequência todos que fazem parte de ambas estruturas governamentais, que considerem os dados e relatórios gerados pela plataforma relevantes para alguma finalidade. Espera-se também que com o compartilhamento dos relatórios com o trade turísti- co do RN e gestores públicos do turismo nos municípios, possa repercutir positiva- mente na definição e ajustes das suas estratégias. 18 Diário Oficial RIO GRANDE DO NORTE ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.795 06 DE NOVEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2020, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de atividade: 307401 - Implementação do observatório do turismo. Elemento de Despesa: 33.90.39.57 - Serviços de processamento de dados. Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILCOP.
SALVADOS 5.1. Em complemento ao previsto na Cláusula XIX (SALVADOS) das Condições Gerais, fica entendido e acordado que o abandono do objeto segurado à Seguradora somente poderá ser feito nos seguintes casos:
Quantidade 4.14.10.1. 01 (um).
Privacidade Proteger sua privacidade émuito importante para nós. Consulte nossa Declaração de Privacidade para entender melhor nosso compromisso de manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações.
DA GARANTIA DO CONTRATO 176.Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos.